ESTRATÉGIA E ANÁLISE

6ª, 12 de Dezembro de 2008 – ISSN 00331983

AI-5 quarenta anos depois (2)
Bruno Lima Rocha

Este artigo é a seqüência da trilogia a respeito dos quarenta anos do Ato Institucional de Número 5 (AI-5). Sigo no assunto, porque, além de recuperar a memória, forçadamente apagada, também é preciso compreender o porquê da dificuldade de pôr este tema na ordem do dia. Uma possibilidade para isto é a ausência das esquerdas agindo na cruzada pela punição e responsabilização dos autores e mandantes dos crimes de lesa-humanidade.

Assim, sem mobilização social, se atribui tudo ao nível jurídico da causa. Gastamos mais tempo interpretando o parágrafo 2º da Lei No. 6683, de 28 de agosto de 1979 (ver na íntegra), conhecida como Lei de Anistia, do que nos mobilizando para sanear o aparelho repressivo. Isto se dá porque, ao contrário dos demais países do Cone Sul, a pauta direitos humanos não é da ordem do dia. E por desgraça, nem o governo de turno capitaliza os louros de pôr ditadores na prisão. É por isso que no Brasil vemos o Conselho Federal da OAB questionar no Supremo a validade da anistia para os torturadores, mas não temos o reflexo disso nas ruas.

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