Prefeitura encaminha PL de criação do Conselho Municipal

Prefeitura encaminha PL de criação do Conselho Municipal de Comunicação A Prefeitura de São José da Lapa, região metropolitana de Belo Horizonte, encaminhou à Câmara de vereadores Projetos de Lei de criação do Conselho Municipal de Comunicação e do Fundo Municipal para Comunicação Comunitária e Popular. Os projetos de autoria do prefeito Quido do PT priorizam a participação comunitária e popular, por meio da fiscalização, estímulo e gerenciamento fiscal nas decisões referentes às políticas públicas de comunicação. As propostas de criação do Conselho e do Fundo para Comunicação já haviam sido apresentadas durante a 1ª Conferência Regional de Comunicação de São José da Lapa, promovida pela Prefeitura, através da Assessoria de Comunicação, no dia 17 de outubro. Em um dos eixos debatidos constam: “Criar conselhos municipais de comunicação, que sejam formados democraticamente e que garantam participação social, para regular, fiscalizar e propor políticas públicas de comunicação” e “Criação dos Fundos Estadual e Municipal de Comunicação Pública”. “Vamos democratizar a comunicação em nosso município. O sucesso da nossa Conferência é prova de que estamos abrindo espaço para a comunidade propor uma comunicação mais aberta e participativa”, destacou o prefeito. O Conselho e o Fundo Municipal também estão incluídos na listagem das 19 propostas levadas a quorum e aprovadas na Conferência Estadual de Comunicação realizada nos últimos dias 13, 14 e 15 de novembro, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. São José da Lapa obteve destaque por ser uma das poucas prefeituras mineiras escolhidas para representar o setor público na Conferência Nacional juntamente com Coronel Fabriciano e Betim. Faz parte das atribuições do Conselho Municipal de Comunicação a fiscalização e o acompanhamento dos recursos obtidos por meio do Fundo destinados a atender os programas de comunicação comunitária.