Prezad@s Companheir@s,
As Brigadas Populares manifestam, por meio desta nota, seu pleno apoio à pacífica ocupação da sede regional do INCRA, em Minas Gerais, como último e único meio de se exigir do Poder Público que cumpra seu dever de efetivação da reforma agrária.
As Brigadas Populares manifestam, por meio desta nota, seu pleno apoio à pacífica ocupação da sede regional do INCRA, em Minas Gerais, como último e único meio de se exigir do Poder Público que cumpra seu dever de efetivação da reforma agrária.
O dever estatal de assentar os trabalhadores rurais sem terra e de desapropriar as glebas que não cumprem a função social tem sido, em Minas Gerais, ilegal e sistematicamente descumprido.
Contra a ilícita inércia do INCRA e de modo a garantir que o órgão ao menos ouça as reinvindicações d@s trabalhador@s, a única alternativa que restou ao MST foi ocupar, pacificamente, a sede da autarquia, um espaço público destinado à realização da reforma agrária que, contudo, não tem exercido suas funções ultimamente.
Ora, se o espaço público não é utilizado para seus fins legais, o povo tem o direito de ocupá-lo para restabelecer seu devido funcionamento que, no caso, se dá somente por meio da célere e imediata promoção de desapropriações e assentamentos em Minas Gerais.
Não é aceitável que uma autarquia federal instituída com o objetivo de cumprir a Constituição e atribuir a adequada destinação às terras que não obedecem à respectiva função social se exima de seus deveres e, antes de promover, dificulte a reforma agrária, como tem feito a direção do INCRA em Minas Gerais.
Ainda menos tolerável é a resposta repressiva e truculenta a um movimento pacífico de ocupação, adotado como mecanismo último para se exigir que o INCRA cumpra seu dever constitucional e saia da ilícita inoperância e da absurda leniência para com os grandes proprietários de terras do estado.
Tratar uma ocupação pacífica como questão policial é uma evidência da cultura autoritária e repressiva hoje presente na administração regional do INCRA de Minas Gerais. Se a autarquia estivesse cumprindo sua obrigação, ou seja, se estivesse a efetivar a reforma agrária no Estado, sua sede jamais seria ocupada.
Em suma, o INCRA-MG descumpre a lei (ao tempo em que negligencia suas precípuas atribuições quanto à reforma agrária), não aceita protestos contra tal conduta e ainda criminaliza @s trabalhador@s cujo direito de acesso à terra é por tal órgão impedido e ignorado.
O violador de direitos chama a polícia contra suas vítimas!
Basta! Nos solidarizamos integralmente com a reivindicação de que a superintendência regional do INCRA e todo o seu grupo sejam imediatamente afastados, de modo que, antes de uma agência de combate e perseguição a movimentos sociais, o órgão volte a cumprir seu dever legal de desapropriação dos imóveis rurais que não cumprem a função social.
Pela celeridade nas desapropriações e assentamentos em Minas Gerais! Nenhum latifúndio no Estado!
Que o INCRA-MG cumpra seu dever legal e saia da ilícita desídia em que se encontra!
Pela imediata suspensão do mandado de reintegração de posse da sede regional do INCRA-MG!
Contra a criminalização dos Movimentos Sociais!
Pela imediata exoneração de Marcos Helênio, superintendente reginal do INCRA-MG e de toda a sua equipe!
Que o INCRA Nacional atenda ao chamado d@s Trabalhador@s Rurais Sem Terra e negocie diretamente com suas lideranças!
Pela imediata exoneração de Marcos Helênio, superintendente reginal do INCRA-MG e de toda a sua equipe!
Que o INCRA Nacional atenda ao chamado d@s Trabalhador@s Rurais Sem Terra e negocie diretamente com suas lideranças!
TODO APOIO AO MST, AOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DE MINAS GERAIS E À OCUPAÇÃO DO INCRA!
Brigadas Populares,
Belo Horizonte, 28 de abril de 2008
Nenhum comentário:
Postar um comentário