Prezadas e prezados,
Segue abaixo uma nota de apoio à retirada dos invasores da terra indígena Raposa Serra do Sol. As entidades, organizações e movimentos sociais que desejarem apoiá-la, por favor, enviem os nomes até segunda-feira (12 de maio).
Um abraço,
Marcy Picanço
Cimi - Assessoria de Comunicação
(61) 2106 1650/ 9979 7059
www.cimi.org. br
Nota de Apoio
À RETIRADA DOS INVASORES DA TERRA INDIGENA RAPOSA SERRA DO SOL E À PRESENÇA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM RORAIMA
Em vista do debate que vem ocorrendo no Supremo Tribunal Federal (STF) e pela mídia acerca da demarcação e da desintrusão da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima, os abaixo-assinados têm a declarar o seguinte:
1. Desde a colônia, reconhecem-se os direitos dos índios sobre suas terras, direitos que figuram também em todas as constituições brasileiras desde 1934. Desde a colônia também, os interesses econômicos e a cobiça de territórios encontraram subterfúgios para eludir a aplicação dessas leis. É por causa dessa cobiça que as populações indígenas mais numerosas se encontram para além da antiga fronteira econômica, tendo sido dizimadas nas regiões de antiga colonização.
A Constituição de 1988 explicitou os direitos dos índios sobre suas terras e afirmou o caráter originário desses direitos. É inconcebível que neste novo milênio, se recorra outra vez a casuísmos para expulsar os índios das áreas que passaram a ser cobiçadas, repetindo assim práticas que deveriam nos envergonhar.
2. A ocupação tradicional indígena sobre a extensão integral da Terra Indígena Raposa Serra do Sol é comprovada por copiosa documentação histórica e foi determinante para a definição da fronteira brasileira com a Guiana. Mais de 18 mil índios Macuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona vivem nessa área, organizados em mais de uma centena de comunidades, que praticam suas línguas e costumes.
3. O processo de demarcação dessa terra se desenvolve desde o fim dos anos 1970. Foi identificada pela Funai em 1993, com a extensão atual, depois foi demarcada administrativa e fisicamente durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1998) e finalmente homologada pelo governo Lula em 2005, tendo sido rejeitadas todas as contestações apresentadas.
4. A quase totalidade de não-índios que chegaram a ocupá-la de boa fé foi indenizada ou reassentada e a resistência à desintrusão da área se reduz a um pequeno grupo de arrozeiros, que se instalou ao sul da Terra Indígena no início dos anos 1990 e ampliou sua área de produção, mesmo sabendo tratar-se de terras de propriedade da União.
5. Não existe nenhuma cidade instalada na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, mas apenas uma vila, com a quase totalidade da população atual sendo indígena. A Vila Surumu foi criada por fazendeiros que já saíram da Terra Indígena e falta apenas a Funai indenizar 11 moradores não-índios. A vila de Uiramutã, sede do município de mesmo nome, criado em 1995, foi excluída da Terra Indígena em 2005. A maior parte dos habitantes da sede deste município são moradores da aldeia indígena Uiramutã. Havia três bases de garimpo chamadas Socó, Mutum e Água Fria, as quais, com a retirada dos garimpeiros em 1994, passaram a ser reocupadas por indígenas. A Funai indenizou e retirou todos os não-índios e hoje essas localidades estão totalmente integradas às aldeias.
6. As terras indígenas são bens de propriedade da União, indisponíveis e inalienáveis, e hoje prestam relevantes serviços ambientais ao País, ao proteger as florestas contra o avanço do desmatamento, que destrói as fontes de água, altera o regime de chuvas e elimina a biodiversidade.
7. A Constituição preconiza a harmonia entre o pleno reconhecimento dos direitos indígenas e a presença do Estado nas Terras Indígenas, inclusive para a promoção da defesa nacional em áreas situadas em faixa de fronteira, que diz respeito à indispensável proteção do território e da própria população indígena. Hoje há bases militares em várias terras indígenas, inclusive em Raposa Serra do Sol, e parte significativa dos soldados é indígena.
8. Raposa Serra do Sol não é a única e nem a maior Terra Indígena situada em faixa de fronteira; a demarcação dessas terras contribuiu para a regularização fundiária, reduziu conflitos e não criou qualquer dificuldade para a atuação do Estado, e das Forças Armadas em particular, mesmo em regiões mais críticas, como a fronteira com a Colômbia.
9. Nunca surgiu em nenhuma Terra Indígena qualquer movimento que atentasse contra a integridade do território nacional, nem qualquer ação insurgente contra o Estado brasileiro.
10. A área de Raposa-Serra do Sol representa 7,7% do território de Roraima, sendo que uma parte com dupla destinação (área de conservação e terra indígena). O status de Terra Indígena reconhecido em 46,13% do território de Roraima tem razões históricas decorrentes da ocupação imemorial e não é discrepante da representação efetiva da população indígena no âmbito da população rural do estado.
11. O processo de demarcação de uma Terra Indígena não cria nada, apenas reconhece e protege uma situação de fato, qual seja, a ocupação tradicional indígena de um território. Todos os povos indígenas que habitam os locais onde hoje se encontram as fronteiras brasileiras já estavam ali muito tempo antes delas serem politicamente estabelecidas.
12. A existência de terras federais com destinações específicas (Terras Indígenas e Unidades de Conservação federais) em Roraima não impede a sua governabilidade e o exercício de direitos pelos demais segmentos da sociedade local sobre o seu território. Excluídas essas terras federais, Roraima ainda conserva extensão superior à do Estado de Pernambuco, onde vive uma população dez vezes maior.
Por tudo isto, os signatários esperam que o STF não tarde a se pronunciar sobre o caso, encerrando essa polêmica que prolonga conflitos desnecessários, reafirmando a plenitude dos direitos constitucionais indígenas e a sua harmonia com os interesses nacionais.
Assinam,
Ação Educativa
Articulação de Mulheres Brasileiras
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG)
Associação Nossa Tribo - SP
Associação Terra Laranjeiras (ATLA), SP
Centro de Cultura Luiz Freire, PE
Centro de Trabalho Indigenista (CTI)
Comissão Ecologia e Ação (ECOA)
Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia
CONECTAS Direitos Humanos
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Conservation International
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
Fala Preta - Organização de Mulheres Negras
FASE
Fórum em Defesa dos Direitos Indígena (FDDI)
Forum Nacional de Mulheres Negras
Greenpeace
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
Instituto Ethos
Instituto Internacional de Educação do Brasil (IIEB)
Instituto Socioambiental (ISA)
Instutito Centro de Vida (ICV), MT
Justiça Global
Oficina Escola de Lutheria da Amazônia
Saúde e Alegria
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SPBC)
Terra de Direitos
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__,_ Erwin Kräutler: governo deve usar a "força" em RR
O governo deve recorrer à "força coercitiva" para retirar os arrozeiros da reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima, afirma Dom Erwin Kräutler, bispo do Xingu e presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entidade que atua em defesa dos índios na região.
- Se tem gente lá dentro que não quer sair, o governo tem que usar suas forças coercitivas para retirar esses invasores. Eles (os arrozeiros) têm que sair da área. Eles são invasores - protesta.
Na última segunda-feira, nove índios saíram feridos após ataque de pistoleiros na Fazenda Depósito, de propriedade do prefeito de Pacaraima (RR), Paulo César Quartiero (DEM). Quartiero acusa os índios de terem invadido sua fazenda, que fica dentro da reserva Raposa/Serra do Sol.
Ele foi preso em flagrante depois de a Polícia Federal ter encontrado explosivos no local.
Em entrevista a Terra Magazine, D. Erwin também comenta a absolvição do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ter encomendado a morte da irmã Dorothy Stang, em fevereiro de 2005.
No primeiro julgamento, em maio de 2007, Bida havia sido condenado a 30 anos de prisão pelo tribunal do júri. Um novo júri foi marcado devido à imputação da pena máxima de 30 anos, como manda a legislação; desta vez o fazendeiro foi absolvido.
- Eu estou estarrecido, indignado e revoltado. Eu não posso admitir e me recuso a aceitar uma decisão desse tipo - critica.
Dorothy iniciou suas atividades na região sob os auspícios do bispo, que autorizou os trabalhos da missionária no sul do Pará.
- Ela chegou comigo à prelazia - relata.
Brasileiro nascido na Áustria e naturalizado há 30 anos, D. Erwin está há 43 anos no país, dos quais 27 como bispo. Chegou ao Xingu em 1975. Hoje está ameaçado de morte, e anda com segurança 24 horas por dia com medo de sofrer alguma espécie de atentado.
- Se você assume uma posição a favor dos povos indígenas você contraria interesses de latifundiários, mineradoras, madeireiras, de gente que quer se apoderar da terra habitada pelos índios.
Leia a seguir a entrevista com o bispo Erwin:
Terra Magazine - O senhor disse que está sendo ameaçado de morte e que sua situação está chegando ao limite. Ao que atribui isso?
D. Erwin - Por que alguém é ameaçado? Porque alguém toma uma posição, e essa posição contraria interesses que podem ser traduzidos em somas astronômicos. Se você assume uma posição a favor dos povos indígenas você contraria interesses de latifundiários, mineradoras, madeireiras, de gente que quer se apoderar da terra habitada pelos índios.
O senhor vem tomando alguma medida para se preveni? O governo lhe dá algum apoio?
Eu estou com proteção policial de 2006 até hoje. Isso começou em 2006 e se intensificou a partir de dezembro. Estou sob proteção 24 horas e é uma decisão que foi tomada porque o governo entende ser responsável pela integridade física do bispo.
Um jornalista do jornal O Liberal ameaçou o senhor?
Não é um jornalista, é um articulista que se chama Armando Soares. É a opinião dele, do jornal. Mas consta um artigo do dia 4 de junho de 2006 em que ele fala que existe um religioso em Altamira que precisa ser eliminado.
Mudando um pouco de assunto, bispo, como o senhor avalia a absolvição do fazendeiro Bida, que foi acusado de ser o mandante do assassinato da irmã Dorothy Stang?
Eu estou estarrecido, indignado e revoltado. Eu não posso admitir e me recuso a aceitar uma decisão desse tipo. Eu não sei qual lógica está por trás quando alguém é condenado na forma da lei a 30 anos de reclusão, essa condenação se corrobora em provas irrefutáveis, que foram admitidas e em conseqüência dessas provas o tribunal do júri decidiu por 5 a 2 condená-lo a trinta anos.
E agora o resultado se inverteu.
Agora no segundo julgamento não se questionou o número de anos a que ele seria condenado; poderia se imaginar que ao invés de 30 ele ganharia 35 ou por algum atenuante ter o número de anos diminuído para 20, 25, 18, seja lá o que for. Mas ele foi absolvido. Totalmente absolvido, está em plena liberdade e está festejando a vitória. Aliás, o festejo começou antes da promulgação da sentença.
Como o senhor acha que se deu essa inversão no placar do júri?
Eu acho que qualquer um suspeita que houve manobra, maracutaia. Claro, isso inclusive consta dos autos do processo. O réu confesso, aquele que matou, agora fala exatamente o contrário do que afimara antes. O outro, que foi condenado como intermediário entre os mandantes e o criminoso que executou a irmã, ele simplesmente assume. Enquanto o Bida está simplesmente sendo liberado. Então houve alguma coisa.
Qual a avaliação que o senhor faz do conflito na reserva Raposo Serra do Sol?
Essa área é homologada pelo governo. Se tem gente lá dentro que não quer sair, o governo tem que usar suas forças coercitivas para retirar esses invasores. Eles (os arrozeiros) têm que sair da área. Eles são invasores. Se você tem um sítio em qualquer canto desse país, de repente alguém chega e acampa lá. Você vai para a polícia e a polícia vai tirar esse povo. Você tem o título permitindo ter o pedaço de terra e alguém entra e invade essa terra? Você constitucionalmente é ajudado pela polícia para retomar um terreno que é seu.
O que o senhor acha que vai acontecer na reserva e o que deve ser feito para resolver o conflito?
Essa gente que tá lá e que se nega a sair se julga acima da lei.
Que são os arrozeiros.
Mas é claro. Eu sequer faria mais essa pergunta. Eles são invasores, existe lei nesse país e se existe lei essa lei tem que ser cumprida. Quando alguém se nega a cumprir a lei, o governo dispõe de seu aparato para fazer cumprir a lei.
Isso é um absurdo. Isso é um argumento falacioso. Primeiro, as áreas indígenas são áreas da União, não se fala em soberania. O Brasil não perde nunca soberania sobre área indígena. (esse argumento) É falacioso. É simplesmente para chamar a atenção, mas não tem consistência. Essas áreas não são enclaves no Brasil, de jeito nenhum. Quem diz isso não estudou a matéria. Isso é besteira. A soberania brasileira continua. Não é questão de soberania; nunca fui e nunca será.
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