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Alessandro Rodrigues – Hora do Povo
Sindicato quer uma "profunda reflexão sobre os efeitos" do projeto e
do substitutivo de Bittar
Em nota tornada pública na quinta-feira, o Sindicato dos Jornalistas
Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) rejeitou o "substitutivo
proposto pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que escancara as portas
[da TV por assinatura] para o oligopólio estrangeiro das
telecomunicaçõ es, desnacionalizando ainda mais o setor".
Originado por proposta do deputado Paulo Bornhausen (Dem/SC) e dado
forma final no relatório de Jorge Bittar (PT/RJ), o principal
objetivo do PL-29 é permitir que as empresas de telefonia - na
maioria estrangeiras - passem a oferecer os serviços de TV a cabo, o
que é proibido atualmente pela lei. Em seu relatório, Bittar cria uma
única legislação para regular a TV a cabo, via satélite (DHT) e por
microondas (MMDS). Divide o setor em produtoras de audiovisual,
programadoras de canais, empacotadoras de canais e distribuidoras,
sem qualquer restrição de propriedade para grupos externos.
Somando-se a um movimento ascendente que propõe a realização de uma
Conferência Nacional de Comunicação, encabeçado pela CUT e FNDC
(Fórum que congrega várias entidades), o Sindicato dos Jornalistas
defende que "o assunto seja objeto de uma profunda reflexão sobre os
seus efeitos na comunicação social brasileira, mediante
democratização do debate envolvendo maior número de setores da
sociedade". "Por isso, estamos solidários com os movimentos sociais
que apontam para a necessidade urgente da convocação de uma
Conferência" a fim de "garantir o mais amplo debate e respaldar as
ações de governo, especialmente quando tiver que enfrentar a
antidemocrática e predatória expansão dos oligopólios privados",
destaca a nota.
A manifestação dos jornalistas do DF - sindicato filiado à CUT e à
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) - reforça um novo rumo
para as discussões em torno do PL-29, que até pouco tempo estavam
nubladas sob a "polêmica" de quem era a favor de cotas para a
produção nacional na TV por assinatura ou quem era contra.
Isso ocorreu porque os debates sobre o tema foram atropelados pela
ansiedade dos partidários da desnacionalizaçã o, que pretendiam
resolver a fatura na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, sem
submeter o projeto à apreciação do plenário. Após protestos de
parlamentares, a votação foi protelada diversas vezes e as discussões
geraram uma reflexão maior sobre as conseqüências da medida,
possibilitando, inclusive, que o conjunto dos deputados e
organizações da sociedade civil decifrassem o projeto, que é
constituído por um aglomerado de termos inventados e complexos,
percentuais cruzados de composição societárias, que acabam
dissimulando o seu verdadeiro significado.
No frigir dos ovos e com uma pequena ampliação dos questionamentos
começou a ficar claro que as cotas propostas pelo deputado Jorge
Bittar não mudariam para melhor a situação do setor de audiovisual
brasileiro, pelo contrário. Para tanto, duas questões foram
decisivas. A primeira, e mais importante, é a de que quem irá
definir, em última instância, o conteúdo que chegará à casa dos
brasileiros é o dono do meio de distribuição. E o PL 29 advoga a
ampliação da desnacionalizaçã o do setor, delegando às empresas
estrangeiras a responsabilidade de levar ou não a produção
audiovisual brasileira para a casa dos brasileiros. O caso da Sky
versus Telefônica/Abril é um exemplo característico disso (leia
matéria abaixo).

O segundo ponto estava diretamente ligado às cotas. Enquanto em
alguns países a obrigação de transmitir conteúdo nacional
ultrapassava os 50%, o primeiro relatório do deputado Jorge Bittar
propunha uma cota transversal de 10% para a produção nacional
independente. Após pressões de grupos transnacionais, o relator
reduziu esta cota - a principal que incidia sobre todos os canais -
para 3:30h por semana à produção nacional, dos quais 1:15h dedicados
à produção nacional independente, o que representa 0,68% do total que
é transmitido. Segundo estudos divulgados por entidades ligadas ao
setor, incluindo as cotas para os chamados "Canais BR", o conjunto da
proposta contida no PL-29 consegue ser menor do que já é ofertado
atualmente por algumas operadoras.

Para o vice-presidente da Fenaj, Celso Schröder, "é ingenuidade
imaginar que o capital internacional (das teles) vai investir no país
para construir, por exemplo, um Projac". Segundo ele, "os projetos
das teles vão chegar prontos ou vai haver um rebaixamento de
qualidade. É preciso cuidar para que o capital que chegar não seja
predador".

Em meio à crescente oposição, o PL 29 será submetido esta semana a
mais uma tentativa de votação. Vários destaques já foram apresentados
na última sessão. Um deles, de autoria de Bornhausen, propõe que até
as mínimas cotas sejam tiradas do projeto. Isso gerou a promessa do
deputado Jorge Bittar de se somar ao grupo de parlamentares que
trabalham para protelar as votações. Promessa é dívida...