sexta-feira, 6 de junho de 2008



BOLETIM N°1- Junho, 2008- Editado por Jubileu Sul / Américas

Avança a Auditoria da Dívida

A Comissão de Auditoria Integral do Crédito Público (CAIC) esteve em sessão durante o mês de fevereiro de 2008, na cidade de Quito, Equador, onde aprofundou a investigação e o trabalho que vem desenvolvendo sobre a situação da dívida. Durante essa jornada de encontros, a Comissão se reuniu com o presidente do Equador, Rafael Correa, com o Ministro de Coordenação Política, Ricardo Patiño e foi recebida também pelo presidente da Assembléia Constituinte, Alberto Acosta.

A Comissão apresentou ao presidente Correa um informe preliminar que reúne os resultados das cinco subcomissões em que se divide o trabalho: dívidas bilaterais, dívidas multilaterais, dívidas comerciais externas, dívidas comerciais internas e aspectos jurídicos. O informe parte da análise dos distintos contratos de endividamento desde um ponto de vista legal, financeiro, econômico, social, de gênero, ecológico e sobre nacionalidades e povos.

Durante o encontro, Correa reafirmou seu apoio ao trabalho da Comissão e assegurou que empreenderá as medidas legais para levar a juízo os responsáveis do endividamento ilegítimo que sofreu o país. E disse também que estava disposto a cortar o reembolso de alguns empréstimos cedidos pelo Banco Mundial. O presidente reafirmou suas palavras durante seu programa semanal de rádio, que vai ao ar aos sábados, no qual tornou pública sua intenção de não pagar a dívida considerada ilegítima.

A Comissão se reunirá novamente em meados de julho de 2008 em Quito, para aprovar o informe final da Auditoria e as recomendações que apresentará ao presidente Correa. É possível que a CAIC solicite uma prorrogação a fim de seguir aprofundando suas investigações, tendo em conta que uma grande parte de seus esforços estão focados na localização e sistematização da documentação pertinente aos pagamentos que ainda são exigidos do Equador. Tal informação deveria ser facilmente acessível, porque tanto a cidadania dos países provedores de empréstimos como os países que contraem empréstimos, tem direito a informação a fim de ter a participação nas decisões que se tomam a respeito das políticas de endividamento.

Frente a esta situação avança a Auditoria e emerge cada vez mais evidências de que pode haver ilegitimidade nos pagamentos da dívida que o Equador continua pagando - tal como se vem denunciando desde os movimentos sociais, povos indígenas e campanhas contra a dívida – se volve crucial para a mobilização e solidariedade tanto no Equador como na região, afim de sustentar e fortalecer o apoio social e político para o não pagamento das dívidas ilegítimas e a restituição - reparação das dívidas sociais, ecológicas, culturais e de gênero acumulados.

A publicação do informe da Comissão de Auditoria marcará uma onda histórica não somente no Equador, mas também para todo o movimento mundial contra a dívida e, sobretudo para os povos do Sul global. É um grande desafio unir esforços para que este processo de Auditoria no Equador seja um passo sólido para por um fim ao uso do endividamento como instrumento de dominação e saque, fortalecendo deste modo a soberania financeira e política dos povos da região.

Presidente Rafael Correa
25 / 02 / 2008
publicado pela TeleSur

Equador não
vai pagar sua
Dívida Ilegítimae

O presidente do Equador, Rafael Correa, ratificou que seu governo tomará as medidas necessárias para “não pagar certa dívida ilegítima”, ao receber, por parte da Comissão de Auditoria Integral de Crédito Público (CAIC), o informe preliminar da investigação que esta vem realizando, há seis meses, sobre a situação da dívida, tanto interna como externa.

Correa denunciou que essa investigação demonstra a existência de empréstimos internacionais em nome do Estado que considerou “ilegítimos”, e anunciou que seu governo não os vai pagar.

“Vamos tomar medidas, vamos denunciar e não vamos pagar certa dívida ilegítima”, advertiu o presidente, para logo agregar que “estamos avançando na investigação (...) e os resultados são escandalosos. É incrível o que se fez com a dívida externa”.

Além disso, ele assegurou que vai levar a juízo “esses maus equatorianos” que se prestaram a firmar esse tipo de convênios onde, por exemplo, o Estado equatoriano renunciava “a qualquer reclamação posterior no caso de erros no convênio que se firmava”. Também apontou aos “procuradores que assinaram o que lhes foi mandado realmente, coisas incríveis”.

Comissão de Auditoria reuniu-se com a Assembléia Constituinte

A CAIC se reuniu com integrantes da Assembléia Constituinte durante a sessão plenária celebrada no fim de fevereiro pela Comissão. Além de partilhar com o presidente da Assembléia, Alberto Acosta, um informe preliminar sobre a metodologia e os critérios adotados para o trabalho da CAIC. As e os membros da Comissão de Auditoria intercambiaram perspectivas em apoio às propostas levadas pelo Grupo Nacional da Dívida, para que sejam incluídas e levadas em conta na futura Constituição Nacional da República. O Grupo Nacional da Dívida, integrado por movimentos e organizações equatorianas, dentre eles o Jubileu 2000 Guayaquil, Ação Ecológica, CONAIE, CDES, CLAI a REMTE, é o único núcleo que vem impulsionando a mobilização social em favor de uma Auditoria Integral da Dívida e da qual vários movimentos são integrantes da CAIC.

Entre as considerações mais importantes levantadas são de que a dívida externa e o sistema de endividamento funcionaram como ferramentas de imposição de um modelo econômico cheio de injustiças. Entre 1982 e 2007, a dívida pública externa equatoriana passou de 3,9 milhões de dólares para 10,4 milhões de dólares. Neste mesmo período os pagamentos realizados somaram cerca de 30,3 milhões de dólares.

Frente a esta situação de saque contínuo o Grupo Nacional da Dívida, propõem reafirmar a independência financeira e política como Estado soberano em benefício dos direitos humanos, do bem-estar dos povos e da preservação da natureza. O objetivo é também considerar dívidas ilegítimas aquelas que foram contraídas por governos de fato ou por pressão e coação; as que contém condicionalidades negativas ou imposições; as que implicam na destruição da biodiversidade, contaminação ou que levam à destruição de atividades e comunidades auto-sustentá veis e em determinados territórios, e as que debilitam ou eliminam a disponibilidade de bens e serviços públicos coletivos e as que atentem de maneira direta contra os direitos humanos.

Além disso, avança a inclusão no texto constitucional a proposta de que não seriam pagas as dívidas cujo caráter ilegal e/ou ilegítimo seja demonstrado mediante uma auditoria integral e que se proíba a nacionalização ou estatização de dívidas privadas.

Auditoria das Dívidas

O Jubileu Sul entende que as Auditoria Integral e Participativa das Dívidas não são um fim em si mesmas, mas sim um meio para chegar a instâncias de justiça. São e devem ser um instrumento político-pedagó gico que contribuirá na ampliação dos processos de sensibilização, educação e mobilização popular para conseguir avanços na luta contra a dominação da dívida. Colocando em destaque as diferentes fontes de sua ilegitimidade e ilegalidade, somando força social e política que possibilite avançar em direção leis e iniciativas políticas como o repúdio, o não pagamento de dívida e sanções dos responsáveis.

O que é a CAIC?

A Comissão para Auditoria Integral do Crédito Público foi criada pelo presidente Rafael Correa com o objetivo de “auditar o processo de contratação dos convênios, contratos e outras formas ou modalidades contratuais para a aquisição de créditos, obtidos pelo setor público e pelo setor privado, provenientes de governos, instituições do sistema financeiro multilateral ou da banca do setor privado, nacional ou estrangeiro, desde 1976 até o ano de 2006”. A Comissão é formada por membros de organizações sociais do Grupo Nacional da dívida, representantes de redes globais de luta contra a dívida e de órgãos estatais de controle.

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Um outro mundo é possível. um outro brasil é necessário!




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