da Redação
O Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul aprovou
um relatório que pede a dissolução do Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra, o MST. Segundo reportagem do jornal Folha de
S.Paulo, o documento já serviu de base para oito ações judiciais
contra sem-terra, como proibição de marchas e autorização de despejos.
Íntegra da entrevista
Por meio de nota, o MST classificou a decisão como estratégia do MP
para criminalizar os movimentos sociais e "desativar" todos os
acampamentos do Rio Grande do Sul. Segundo Leandro Scalabrin, advogado
do movimento, os promotores ofenderam o Pacto Internacional sobre
Direitos Civis e Políticos e a Constituição Federal, que diz que "é
plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter
paramilitar".
Ainda segundo nota, o MST rebate que "o Rio Grande do Sul é hoje
cenário de uma estratégia dos Poderes executivos e judiciários que
ameaça às liberdades conquistadas com o fim da ditadura militar".
Em entrevista ao UOL, o promotor Gilberto Thums, integrante do
Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, explicou
a intenção do MP. Leia abaixo trechos da entrevista:
"O Conselho Superior do Ministério Público, o qual eu integro,
determinou a realização de um levantamento no Rio Grande do Sul sobre
a situação do MST e os acampamentos. Foram feitas algumas
constatações. Fiz um relatório, aprovado por unanimidade no conselho,
e a partir daí foram designados dois promotores com objetivo de
implementar as ações judiciais necessárias. Uma delas, foi o
deslocamento de dois acampamentos que foram utilizados para promover
ataques sistemáticos a propriedades rurais."
"Estão adotando técnicas típicas de guerrilha"
"O MP não está aqui defendendo propriedades rurais. O MP está tomando
essa atitude em defesa do estado de direito, porque o MST vem se
caracterizando nos últimos tempos não mais como um movimento social,
mas como um movimento político, adotando técnicas que são típicas de
guerrilha. Algumas constatações são inafastáveis. Observamos que o MST
de uns tempos para cá estava num processo de inquietação.
Recentemente, foi mostrado no país inteiro, o MST entrou para a
segunda fase das organizações guerrilheiras, que são os atos de
sabotagem. Em Porto Alegre, por exemplo, invadiram supermercado,
quebraram tudo, levaram um monte de coisa. Em Passo Fundo, entraram
numa empresa, que é a Bunge, uma multinacional, propriedade privada,
que a Constituição brasileira garante respeito e funcionamento. A
gente está observando que o MST está adotando uma técnica que
ultrapassa o propósito dos chamados movimentos sociais."
"O objetivo não é reforma agrária"
"O que inquieta o Ministério Público é: por que se escolhe
determinados territórios para ocupação? O objetivo não é reforma
agrária, o Rio Grande do Sul não tem terra para reforma agrária. Não
existe. Isso já foi concluído pela CPMI da Terra em 2005. O Rio Grande
do Sul não possui terra para reforma agrária. Então, o MST escolhe
estrategicamente um território para ocupação. No município de Nova
Santa Rita, por exemplo, uma granja faz limite com o pólo
petroquímico. É 100% produtiva, terra de arroz, e o MST escolheu essa
fazenda para que fosse ocupada na marra. E começou a molestar os
proprietários com sucessivas invasões, e uma parte do projeto já foi
executada. Ao lado da granja, existe um acampamento. Mais ou menos
umas 50 casas ou um pouco mais, todas colocadas de forma desordenada e
não existe nada de produtivo nelas. E ao lado do assentamento, existe
um acampamento. Que é uma coisa curiosa: como conciliar acampados e
assentados num mesmo espaço físico. Por que essa terra foi escolhida
estrategicamente para a ocupação? Porque ali passa o duto de nafta que
abastece o pólo petroquímico. Sobre essa granja, passam quatro redes
de alta tensão que abastecem dois terços de energia do Rio Grande do
Sul. Junto à granja, passa um rio, e, sobre ela, passa uma ferrovia.
Se fomos olhar, em qualquer lugar do mundo seria o ponto mais vital
que alguma organização podia escolher para ocupar. O movimento
escolheu esse local e já tomou todas as providencias necessárias
porque não agüenta mais os atos de sabotagem que estão fazendo."
"O MST é uma máscara utilizada para ações ilegais"
"O interessante é nós observarmos agora como MST vai dar uma
procuração para um advogado defendê-lo em juízo. Todas as ações que
são ajuizadas são ajuizadas contra o MST e os integrantes que se
encontram em locais determinados. É uma situação nova. Do ponto de
vista jurídico, ela é difícil de se dimensionar. O que tem que ficar
claro é o seguinte: o MST, na verdade, é o braço da Anca (Associação
Nacional de Cooperação Agrícola) e da Concrab (Confederação das
Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil), que são ONGs que têm
existência jurídica, que recebem dinheiro público, que são o braço
financeiro do MST. A CPMI da Terra concluiu em 2005 o seguinte: o MST
é um grupo econômico. Embora apresente uma estrutura bem formada, a
ausência da personalidade jurídica é proposital, para evitar que seu
patrimônio seja atingido em ações judiciais. Os recursos financeiros
provêm da Anca e da Concrab. Esses são os braços financeiros do MST. O
dinheiro é canalizado para eles por meio dessas instituições. O MST na
verdade é uma máscara, q é utilizada para ações ilegais."
"Isso se chama organização criminosa"
"Se fossem os cidadãos comuns, estavam todos presos. Porque isso aí
tem um nome: isso se chama organização criminosa. O que eles já
fizeram de depredações, de atos ilegais em vários locais, é motivo
suficiente para pedir prisão preventiva se fosse um cidadão comum. A
hora em que cair essa máscara, de o sujeito deixar de ser protegido
por esse manto chamado MST, as situações tomam outro rumo. Se nós
conseguirmos por decisão judicial declarar o MST um movimento ilegal,
à margem do sistema jurídico brasileiro, o tratamento que vai ser dado
aos seus integrantes em caso de ocupações com violência, de
enfrentamento de policiais, e ocupações diárias, depredações, atos de
vandalismo, furtos, seqüestros etc, vamos considerar esses integrantes
como pertencentes a uma organização criminosa, e vão receber o
tratamento como cidadão recebe. Até hoje, houve tolerância do MP no
sentido de não fazer nada, porque afinal é o MST. Só que agora vamos
tratar as pessoas que compõem esse movimento."
"Se eles querem terra, podem acampar em Brasília, onde o presidente
Lula é o representante maior deles"
"Estamos defendendo a ordem jurídica. O artigo 127 da Constitutição
Federal atribui ao Ministério Público o dever de defender a ordem
jurídica e o estado democrático de direito. O que o MST está fazendo,
nos últimos momentos, é uma agressão ao estado democrático de direito.
É um atentado à democracia. Em nenhum lugar do mundo seria tolerado
esse tipo de conduta, nem na Rússia seria tolerado. Por que nos
omitimos de tamanho absurdo? Qual é a proposta? O que o MST quer? Se
eles querem terra, podem acampar em Brasília, onde o presidente Lula é
o representante maior deles, e eles podem conseguir através de pressão
em cima do poder político da nação. Agora, nada justifica uma invasão
de áreas privadas produtivas, de empresas, supermercados, ou coisas
semelhantes. É injustificável."
"A causa deles é uma causa perdida"
"Qualquer cidadão vai ver que é uma situação ilegal. A simpatia que o
MST teve no passado hoje se tornou o contrário no país. Poucas pessoas
hoje aplaudem essas ações, que são completamente nocivas, inaceitáveis
numa democracia. Os movimentos sociais pacíficos têm toda a proteção
constitucional. Isso que o MST está fazendo não é um movimento social
A reivindicação, a causa deles, hoje, é uma causa perdida. Estamos
defendendo a prevalência da lei. Se um indivíduo entra num
supermercado e subtrai qualquer objeto, ele está preso. Agora, qual é
a lei do mundo que autoriza uma montanha de gente invadir, quebrar,
subtrair objetos e sair impune? Se alguém conseguir explicar isso pra
mim, retiro tudo o disse até agora."
"Se o movimento é pacífico, não precisa de foice"
"O Ministério Público não tem poder de executar direto essas ações. O
MP está postulando para o Judiciário. Quem vai decidir é o Judiciário.
Se o Poder Judiciário chegar e disser que a visão que o MP tem sobre o
movimento é equivocada, vamos acatar a decisão judicial. Temos uma
atividade que brota da Constituição como dever de ofício para agir. Se
essa nossa ação está baseada em paradigmas equivocados, o
Ministério Público vai acolher a decisão do Poder Judiciário. A
declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes,
me parece um recado muito claro: que não se tolera mais no país atos
que extrapolam os limites da legalidade. O MST está fora da
legalidade. Por que foice? Por que invadir um prédio publico com
foice, com machado etc?
Isso é o que eles têm que responder. Se é movimento pacífico, não
precisa de foice. Se querem realmente acesso a terra, eles têm que
pressionar o poder político, lá em Braília. E não é invadindo e
depredando bens particulares de pessoas que, pela Constituição, têm
garantido esse direito. E o MP é o defensor da lei. Essa é a questão
central."
Leia abaixo nota divulgada pelo MST
Documentos revelam: MP gaúcho pretende "dissolver" o Movimento Sem Terra
Estratégia do Ministério Público é criminalizar movimentos sociais,
impedindo marchar, reuniões e acampamentos
O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) apresentou hoje
(23/06) documentos que comprovam uma estratégia do Ministério Público
Estadual para "dissolver" o MST. Uma ata do Conselho Superior do
Ministério Público, em reunião em 3 de dezembro do ano passado,
comprova as denúncias.
Na reunião, o MPE decide proibir qualquer deslocamento de
trabalhadores Sem Terras, incluindo marchas e caminhadas, intervir em
escolas de assentamento, criminalizar lideranças e integrantes e
"desativar" todos os acampamentos do Rio Grande do Sul.
As decisões do MPE já estão sendo postas em prática desde o ano
passado. Mais recentemente, dois acampamentos, em áreas cedidas, foram
despejados e o acampamento de Nova Santa Rita, em uma área de
assentamento, foi congelado, com as famílias impedidas de entrarem ou
saírem do acampamento judicialmente. A posição do Ministério Público
coincide com a acentuação do uso de violência pela Brigada Militar em
mobilizações de qualquer movimento social, como no dia 11 de junho,
quando dezenas de pessoas foram feridas por balas de borracha e
cassetetes. Um agricultor teve hemorragia interna em conseqüência das
agressões e permaneceu uma semana hospitalizado.
Segundo o advogado Leandro Scalabrin, autor da denúncia, a decisão do
Ministério Público ofende o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e
Políticos, especialmente o artigo 22, nº 1. Este pacto foi reconhecido
pelo Governo brasileiro através do Decreto nº 592, de 6 de julho de
1992. Ofende também a Constituição Federal. O artigo 5º, inciso XVII,
diz que "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a
de caráter paramilitar."
Documentos do próprio relatório contradizem a apuração dos Promotores:
um inquérito da Polícia Federal, realizado entre janeiro e agosto do
ano passado, verificou que não há "qualquer ligação com a FARC ou até
mesmo estrangeiro no local" e conclui que "inexiste crime contra
segurança do Estado".
Com a revelação do documento, comprova-se que o Rio Grande do Sul é
hoje cenário de uma estratégia dos Poderes executivos e judiciários
que ameaça às liberdades conquistadas com o fim da ditadura militar. O
teor dos documentos e a própria prática destas instituições
representam uma volta ao autoritarismo, ao desrespeito à Sociedade
Civil e a incapacidade em respeitar a pluralidade política e social.
Agrava-se esta situação que estes poderes são financiados pelas
verdadeiras ameaças à Segurança Nacional: empresas como a
sueco-finlandesa Stora Enso, doadora da campanha eleitoral da
Governadora, que adquire ilegalmente terras na faixa de fronteira,
desprezando a legislação brasileira com o aval dos Poderes Executivo e
Judiciário.
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