Quero informar aos integrantes do Fórum desenvolvimento CMD que foi protocolado na PGJ - MP/MG o pedido de impedimento político do governador Aécio Neves de acordo com as seguintes informações:


Esta é a cópia do email recebido.
Isto é muito importante e deverá ser divulgado para interessados em participar deste processo. Este é o momento, as denúncias são graves e exigem da procuradoria de justiça uma investigação séria para que estes fatos sejam realmente esclarecidos à população e aconteça o impeachment. As denúncias são de improbidade adminstrativa contra o Governador de MG, ao beneficiar a empresa MMX e outras.
O texto inicial está mais abaixo, com algumas informações colhidas na internet.

Como se pode perceber, o documento já está protocolado, resta-nos agilizar o processo enviando dados com a qualificação:

NOME -
Nacionalidade -
Estado civíl -
Profissão -
Data e local de Nascimento -
Filiação -
REsidencia -

Quem puder participar será muito importante. respondam, completem os dados e, recortem e enviem no email mgdenuncia@gmail. com e, o protocolo seguinte:
Informo que a correspondência eletrônica enviada por V.Sa., protocolizada
sob o identificador n° 978388.

Sent: Wednesday, March 26, 2008 11:53 AM
Subject: Impedimento Político do Governador de MG - Aécio Neves - por benefício a empresa privada MMX


Por circunstância, em observância aos princípios de impessoalidade, transparência e legalidade no exercício ou em atos relacionados ao exercício do cargo público, queremos solicitar da Procuradoria do Ministério Público em MG o imediato impedimento político do Governador do Estado de Minas Gerais - Aécio Neves, por improbidade administrativa, ao beneficar uma empresa privada - na publicação de um decreto no dia 05/03/08 (Diário Oficial de Minas Gerais)- para desapropriação de terras em favor da MMX (negociata que é hoje Anglo-Americam - e que possibilitou o enriquecimento de apenas uma pessoa em Bilhões de Doláres) para a construção de um mineroduto minas-rio, sem a autorização das devidas licenças ambientais e também, a concessão de benefícios a outras empresas "estatais" vendidas a outras internacionais e, também, referente ao cerceamento da imprensa, na divulgação exata dos fatos que envolve o estado de MG. Pedimos o encaminhamento de uma instauração de procedimento para apuração destes outros fatos narrados abaixo:

Como pode um governador do Estado de Minas Gerais fazer um decreto beneficiando uma empresa privada sem a mesma ter as devidas:

- Licença de Instalação?

- Licença de Operação?

Como pode o IEF / MG dar uma licença de Autorização p/ Exploração Florestal - IPEF, sem anuência do IBAMA?

Faltando Averbação de Reserva e Licença de Desmatamento p/ construção de estradas??

Sem uma proposta de recuperação Vegetativa? Lei da Mata Atlântica - 11428.



Como pode o IBAMA/BR - dar Licença Prévia sem os devidos EIA-RIMAs necessários?

sem a complementação dos EIA-RIMAS solicitado pelo IBAMA/MG.



O MINERODUTO necessitará de tanta água como a necessária para a transposição do São Francisco, e até hoje não se falou nada disto?

Ainda não se tem a outorga da água, a ser liberado pelo IGAM, como pode?

E a Compensação Ambiental? e o Manejo das Bacias Hidrográficas?

Qual será o volume total e o destino deste enorme volume de água?

Qual será o gasto com energia elétrica para tal empreendimento?



Como uma empresa deste porte, entra com projetos independentes para licenciamento?

São três projetos dependentes, que não podem serem visto em separado, não poderá existir um sem o complemento do outro:

1- Minas para exploração de Minério de Ferro e outros minerais inclusive "OURO" em áreas da Serra do Espinhaço - Reserva da Biosfera da UNESCO, em Conceição do Mato Dentro, Serro, Alvorada de Minas e devem ser visto em conjunto, não em separados, como estão sendo executadas as avaliações pelo órgãos ambientais.

2 - MINERODUTO - ligando as Minas ao mar para Exportação do Minério.

3 - Pelotizadora de minério de ferro, e Porto de Açu????

Como se tem a licença prévia para a pelotizadora e o mineroduto sem a licença das Minas?

Porque o IBAMA já deu a licença Prévia? quem são os responsáveis por este licenciamento?

E o MINERODUTO que será no subsolo?

E as propriedades que serão consideradas de "Utilidade Pública", para a passagem do MINERODUTO? As pessoas-proprietá rios já foram consultados?

Porque o Sr. Governador Aécio Neves, declara terras de "UTILIDADE PÚBLICA" para uma empresa privada?

Como aconteceu a negociata da MMX - ANGLO AMERICAn?



Como pode as audiências públicas, realizadas nas localidades serem fraudulentas, demonstrando apenas o inicio das operações - 300.000 toneladas ao ano.

O projeto é de 60 milhões de toneladas ao ano - isto considerando só o minério de ferro.

E o OURO?

E os DIAMANTES?

E outros Minerais - platina e outros???



E as APPs - Áreas de Preservação Permanente?

E as Cavidades - cerca de 50 cavernas, nas áreas das minas, que apresentam espécies endémicas - como é o caso da Barata Orelhuda e outras?

E as Explosões para a exploração do minérios da Minas?

E a Análise do Potencial Turístico e Desportivo?

E o potencial turístico que já ocorre na região da Estrada Real que será prejudicado?

E as terras de comunidades primitivas - índios e quilombolas, que serão desapropriadas?



E o impacto social?

E a prostituição infantil?

e o aumento de criminalidade?

E o aumento de tráfego?

E a desinformação da população?

E a enganação pública? Porque não se fala a verdade?

Porque foi vendida tão rápido?

Porque uma pessoa, com informações privilegiadas, como é o caso do Eike Batista, filho de ELIEZER BATISTA, ex-ministro e eterno Presidente da Vale, obtém tanta vantagem económica?

E A GRANA QUE O "CARA" já ganhou sozinho?

E a participação do GOVERNADOR?? ? Qual é a dele? Porque tá facilitando as coisas? Atropelando as leis ambientais, atropelando a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA de MG? porque os Deputados não sabem de nada?

Porque a mídia não divulga nada?????





Durante o Ciclo de Debates sobre Licenciamento Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, realizado na ALMG em 10 e 11/03, os deputados foram questionados, e, desconheciam totalmente sobre o Decreto imposto pelo Governador Aécio Neves, de desapropriação de terras para SERVIDÃO em prol da MMX - empresa vendida para a ANGLO-AMERICAM por US$5.5 biliões, que tornou o seu dono - Eike Batista - um brasileiro na lista dos mais ricos do mundo - sob o argumento de ULTILIDADE PÚBLICA??? Como??? Para render mais R$1 bilião??

E, ainda - a empresa não atua totalmente, pois não tem as licenças de instalação necessárias.

Durante este ciclo de debates, que tinha como fundamento abordar questões referentes sobre mineração para um documento futuro denominado "MINAS DE MINAS", apenas uma pessoa abordou o assunto MMX e questionou as ações do Governador Aécio Neves e sua atitude antidemocrática, em prol da Mineradora Vendida, que deu lucro enorme a apenas ele - o Eike Batista. No final de sua fala - como poderão verificar em gravações da TV Assembléia - pediu a suspensão do decreto imposto e o impedimento político de ações do Governador Aécio Neves, que, por esta atitude, contrariar os pressupostos constitucionais, demonstrar abuso de poder, manipulação da mídia em proveito próprio, ferir os princípios da administração pública, ferir os ideais da Inconfidência Mineira e da Independência do Brasil, ir contra o artigo 17º da Declaração dos Direitos Humanos.

Foi questionado também sobre a utilização de um decreto lei de 1941, de desapropriação de terras, imposto por Getulio Vargas, num período da Segunda Guerra, um decreto-lei feito sob o cunho do Nazismo e que, no mundo globalizado de hoje, um governo ditador, não poderia usar de tal decreto em proveito próprio ou de uma empresa particular obrigando até por força policial - citado no artigo 15º - sugerindo inclusive a urgência em sua execução, a desapropriação de terras. Pois este decreto, contém literalmente contradições de valores declarados , no artigo 27º - parágrafo 1º - em favor dos honorários advogatícios em "Reais - R$151.000,00" e sendo o valor da causa igual ou inferior a "Dois Contos de Réis - 2:000$0" a serem pagos pelos proprietários das terras, se acaso necessitarem de ações judiciais, para resolverem as questões contra a empresa, artigos - 13º - parágrafo único; artigo 28º - parágrafo 2º, será que uma lei poderá ser considerada atual comestes valores??? .

Mesmo com alterações de valores é questionável esta lei ditadora, e que em momento algum cita que a construção de um MINERODUTO, em favor de uma empresa privada que mesmo antes de obter as devidas Licenças Ambientais, necessárias a um empreendimento qualquer hoje em dia, mesmo que sob a escolta de uma lei caduca, seja de UTILIDADE PÚBLICA.

Queremos aqui apoiar a fala dessa pessoa que empunhava uma bandeira com um Triângulo Verde, com os dizeres - LIBERTAS QUAE SERA TERRAE, no sentido de que a TERRA, de pequenos proprietários mineiros, mesmo que seja particular, não deve ser incorporada por SERVIDÃO, ao património da MMX / ANGLO-AMERICAN, num ato questionável de nosso Governador Aécio Neves, que pressupostamente, deve obter ganhos políticos em prol de sua candidatura a presidente.

Vimos assim, apoiar o ato isolado realizado por um único cidadão, dentro Assembleia Legislativa de MG - a casa das Leis do Estado, ao pedir o impedimento político do Governador Aécio Neves.



Queremos solicitar a imediata paralização dos empreendimentos da MMX.



Queremos Solicitar o cancelamento da audiências públicas da MMX, por serem fraudes e não demonstrarem o exato teor de seus empreendimentos.



Queremos solicitar que a Procuradoria Geral da República faça uma Investigação de todo o processo referente a MMX/Anglo AMerican e holding EBX, assim como da negociata destas empresas que tornou o Sr Eike Batista bilionário e o seu envolvimento com o Governador Aécio Neves.



QUEREMOS solicitar a RENÚNCIA DO GOVERNADOR AÉCIO NEVES.



E, queremos pedir a Procuradoria Geral da República a abertura de um processo para o IMPEDIMENTO POLÍTICO do Governador AÉCIO NEVES, por improbidade administrativa.





E, a gente fica a pensar - o que será de nós, se acaso ELE chegar a ser PRESIDENTE de nossa Nação, e com sua sede de poder, fazer deste BRASIL outra DITADURA???



Na Declaração dos Direitos Humanos:

CONSIDERANDO que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, CONSIDERANDO que o desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade, e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade,
CONSIDERANDO ser essencial que os direitos do homem sejam protegidos pelo império da lei, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,



Artigo 17
I) Todo o homem tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
II) Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.



Comentário ao Artigo 17º
O artigo 17 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em 1998 completou cinquenta anos de existência, consagrou o direito à propriedade como um direito inalienável do ser humano, desdobrando- o em suas duas dimensões básicas.

De um lado, o direito à propriedade é assegurado como meio para garantia de subsistência, é o direito universal à terra como fonte provedora das condições mínimas para que a família e a comunidade possam levar uma vida digna.

Mas o direito à propriedade vem também conceituado como garantia individual contra a arbitrariedade do Estado e de terceiros, contrapondo- se a idéia do arbítrio à da legalidade.

.....

É dentro dessas condicionantes que o direito de propriedade deve ser visto no mundo e no Brasil de hoje como um direito básico do ser humano.

Márcio Thomaz Bastos ? Advogado, ex-presidente do Conse­lho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

A lei é a mesma para todo mundo, deve ser aplicada da mesma maneira para todos, sem distinção.

http://www.dhnet. org.br/direitos/ deconu/coment/ 17.htm

A lei 8429/92 - cita, que qualquer agente público poderá vir a ser sujeito ativo, que concorra ou induza para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie, sob qualquer forma direta ou indireta e aos atos ímprobos na administração:

c) atos que atentam contra os princípios da administração pública.

Advertindo o parágrafo 4 do artigo37, que os atos de improbidade administrativa importarão na suspensão dos direitos políticos e perda da função pública.





http://www.hojeemdi a.com.br/ v2/busca/ index.php? data_edicao_ anterior= 2008-03-07









economia@hojeemdia. com.br











Decreto garante desapropriações para mineroduto da MMX








Augusto Franco
REPÓRTER

Os donos das 752 propriedades localizadas ao longo dos 25 municípios mineiros por onde vai passar o Mineroduto Minas-Rio estão obrigados, desde ontem, a concederem - mediante indenizações - o direito à mineradora MMX de passar seu mineroduto por suas terras. Isso é o que determina o decreto-lei, publicado no Diário Oficial do Estado, o 'Minas Gerais'. O mineroduto vai ligar uma grande mina de ferro, localizada em Conceição do Mato Dentro, no Quadrilátero Ferrífero, ao Porto de Açu, no Norte do estado do Rio de Janeiro. O decreto foi publicado mesmo antes da concessão da Licença de Instalação ( L.I.) da mina, ainda em fase de análise por uma comissão mista de 20 especialistas da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semad).
A estimativa para o conjunto - mina, mineroduto e porto - é de investimentos da ordem de US$ 7 bilhões, nos próximos três anos. Se aprovada pelos órgãos ambientais, a mina deve extrair 26,5 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, durante os próximos 40 anos. Segundo estimativas da Semad, a nova mina seria responsável por aumentar em 13,5% a produção total do Estado, tendo como base a exploração de 2007.
De acordo com o gerente de Gestão Fundiária da MMX, Ricardo Brito, o decreto-lei é uma ferramenta a mais para agilizar as negociações com os proprietários dos terrenos por onde deverá passar o mineroduto. No entanto, segundo ele, até agora 80% dos donos das terras já aceitaram os termos oferecidos pela mineradora amigavelmente. «Estamos neste processo já há oito meses, e não tivemos problemas», garante. Das 1121 propriedades localizadas no caminho traçado, 752 estão em Minas e 369 no Rio de Janeiro.
«O valor da indenização varia de acordo com as plantações e criações nas áreas, bem como a extensão de tubos que passarão por cada propriedade. Os estudos e a negociação são feitos com base em normas definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)», garante Ricardo Brito. O mineroduto será enterrado 75 centímetros abaixo do solo. Depois de feito o duto, a terra acima deve ser totalmente recomposta, evitando impacto visual. Os donos da terra, a partir deste momento, não poderão cultivar nada em uma faixa de 30 metros em torno da linha traçada.
Segundo informações da Semad, a L.I. só será concedida caso fique comprovado pelo relatório de impacto ambiental que a quantidade de água retirada do Rio do Peixe, um dos principais da região de Conceição do Mato Dentro, não vá afetar o regime da bacia hidrográfica. O mineroduto é uma espécie de grande duto, por onde o minério é transportado com água. O pedido de L.I. foi protocolado em setembro do ano passado. Em dezembro, estudos complementares, realizados a pedido dos especialistas da Semad, foram entregues. Segundo estes documentos, serão retirados do Rio do Peixe 2.500 metros cúbicos de água por hora, equivalentes a 3,15% do volume total da vazão.





E Também,



Folha de São Paulo (SP)



Aécio Neves ganha aval para "fazer" leis

Por: Agência de Notícias
Data: 12/03/2007 Hora: 08:12
















O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), é recordista na emissão de leis delegadas, na comparação com os seus antecessores desde 1985. Aécio editou 130 leis com as duas delegações dadas pela Assembléia Legislativa, que renunciou ao direito de participar das reformas administrativas feitas pelo Estado.

Foram 63 leis delegadas editadas no início de 2003 e 67 em janeiro passado, começo do segundo mandato. Todas elas tratam de reformas administrativas na gestão tucana.

As delegações dadas pelo Legislativo mineiro acabaram funcionando como carta-branca para o Executivo agir. O fato revela ainda a total renúncia da Assembléia mineira ao seu direito de legislar sobre as reformas administrativas do Estado.

Esse é o entendimento do advogado constitucionalista e consultor da Assembléia Nacional Constituinte de 1988, professor emérito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) José Alfredo de Oliveira Baracho --que desde 1957 prestou consultoria a Tancredo Neves (1910-85), avô de Aécio.

Baracho vê "excesso" de edição de leis delegadas pelo Executivo e o Legislativo enfraquecido, apesar de defender as leis delegadas, desde que "aplicadas com limites".

"O excesso de delegação está matando o Legislativo estadual", disse Baracho, cuja opinião resume o pensamento de uma minoria dentro da Assembléia.

O governo nega excessos. Diz que o Legislativo participa das reformas e que medidas de impacto no início das gestões são necessárias. E, se contrapondo ao governo Lula, considera a medida provisória mais "forte" do que a lei delegada.

A edição de uma lei delegada se dá após o Legislativo autorizar o Executivo a editar leis cujo objeto, extensão da matéria, prazo e os princípios são definidos previamente. Essas leis não são votadas pelos deputados.

A justificativa do governo para pedir as delegações foi promover os "choques de gestão", enxugando a estrutura estatal e reduzindo o déficit orçamentário. As leis de 2003 causaram alterações mais profundas. As de 2007 foram mais corretivas. Ainda assim foram 67.

O recorde anterior pertencia ao ex-governador Hélio Garcia, que, em 1985, editou 36 leis. Com Itamar Franco, em 2000, foram oito; o tucano Eduardo Azeredo, em 1997-98, editou três; e o peemedebista Newton Cardoso, em 1989, uma.

Quase todas as leis delegadas no país estão relacionadas a matérias financeiras e administrativas. No meio jurídico, os defensores dessas leis argumentam que o Estado estatal cresceu muito e isso exige agilidade do Executivo. E o Legislativo não teria essa agilidade por serem questões muito técnicas.

Para Baracho, as delegações ao Executivo devem ser por necessidade e urgência, como recuperar estradas, combater a dengue e até alguma medida no campo administrativo, mas nunca uma reforma inteira.

"O problema é o excesso, porque é uma carta-branca. E a Assembléia deveria receber [as leis], dar um parecer em sessão pública, aprovar e desaprovar. Mas como a Assembléia está nas mãos do governador, ela não faz isso. É o poder político também influenciando."

Baracho acrescentou: "Aécio tem ambição de poder. Isso ninguém nega nele. Quer ser presidente da República. Então, quer mostrar obras. Mas o que a gente tem que olhar é a urgência, a motivação, as necessidades".

PAULO PEIXOTO
da Agência Folha, em Belo Horizonte




DEU HOJE NO DIÁRIO DO COMÉRCIO ? Belo Horizonte, sábado, 15, a segunda feira, 17 de Março de 2008.

Pg 4 ? Anglo American poderá extrair ouro no Estado.

A mineradora anglo-sul-africana Anglo American ? que já possuía 49% de participação no sistema Minas-Rio, recentemente adquiriu o restante das ações da MMX por cerca de US$ 5,5 bilhões, deverá começar a extrair ouro em 2009, conforme relatório técnico divulgado na última quarta feira. O projeto Minas-Rio deverá investir em pesquisa mineral US$ 45 milhões na região de Serro e Conceição do Mato Dentro, numa área de

cerca de 4,058 mil hectares. O sistema Minas-Rio possui outras 20 áreas de autorizações. Estudos geológicos preliminares indicam 2,2 biliões de toneladas de minério de ferro. O sistema Minas-Rio, com mineroduto e porto, exigirá aportes de US$ 2,7 biliões.

Não se fala no teor de ouro que, segundo consta, está na casa dos 12ppm.



Pág. ? 11 ? O já mega-empresário Eike Batista, afirma ter fechado a compra do Hotel Glória, no Rio, para usa-lo como escritório para a sua holding, a EBX.



É surpreendente como os fatos estão transcorrendo tão rapidamente.

O governador, antes mesmo da concessão de Licença de Instalação da mina pela Semad, por Decreto, libera a MMX para desapropriar terras para o mineroduto.

A mineradora já adquiriu 80% das terras em Conceição do Mato Dentro ( deu no HOJE EM DIA ? Belo Horizonte, sexta feira, 07/03/2008.)



A ex-Vale do Rio Doce, ficou sentada em cima dessas áreas com jazidas, por mais de 30 anos e justamente quando as libera, imediatamente a MMX (diga-se Heike Batista), do grupo EBX (diga-se Eliezer Batista ? ex-ministro e eterno Presidente da Vale), as requer e se transforma, como num passe de mágica, no mais novo Bilionário brasileiro.



O Ministério Público não deve ficar indiferente a esta maracutaia toda...




Licenciamento Ambiental recebe críticas durante ciclo de debates na ALMG

O processo de licenciamento e regularização ambiental em Minas Gerais foi alvo de críticas de parlamentares, produtores e entidades durante o Ciclo de Debates Licenciamento Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, promovido pela Assembléia Legislativa nos dias 10 e 11 de março. Entre as críticas, estão a demora e a burocracia do processo e a falta de integração entre órgãos ambientais. Em resposta, representantes do governo pontuaram que algumas dificuldades já foram superadas, além de enfatizarem que todos os interessados devem atuar na etapa de formulação das regras, aberta à participação.

A deputada estadual Elisa Costa(PT) enfatizou a devastação que a Região do Vale do Rio Doce sofreu ao longo de décadas e a necessidade de repensar o modelo de desenvolvimento sustentável, para uma bacia hidrográfica que integra 231 Municípios. Ela registrou a importância dos pequenos e médios agricultores na produção e, no que se refere ao licenciamento, que é preciso uma reflexão de todos sobre responsabilidade ambiental, as experiências produtivas nas regiões de Minas, principalmente as positivas, como as agroecológicas, buscando estimular a consciência ambiental integrada.

Elisa Costa ressaltou, ainda, que a legislação deve cumprir seu papel, e não apenas o da penalização. "A lei, muitas vezes, é dura com os pequenos, que não têm como se defender das penalidades. É preciso tratar o tema, pensando a prevenção, o debate político e a importância ambiental. Precisamos tratar essa questão de forma permanente, considerando a agricultura familiar e as pequenas e médias experiências de nosso Estado", disse.

O Ciclo de Debates é preparatório para o Seminário Legislativo Minas de Minas, a ser realizado pela Assembléia entre 9 e 12 de junho. O evento vai reunir autoridades ambientais do Estado e especialistas que têm entre seus objetivos a apresentação de propostas para aperfeiçoar a legislação mineira e elaborar uma política minerária orientada para a sustentabilidade social, econômica e ambiental. O seminário será precedido por nove etapas regionais, que acontecem entre 23 de abril e 28 de maio. As datas ainda serão definidas. As propostas do Ciclo de Debates serão analisadas pela comissão organizadora do seminário.

Decreto e falta de integração entre órgãos ambientais

O assessor de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária (Faemg), Carlos Alberto Santos Oliveira, engrossou as críticas, fazendo referência direta ao Decreto 44.309, de 2006, que traz as normas para a Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) e o licenciamento; tipifica e classifica as infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos; estabelece o procedimento administrativo de fiscalização e aplicação de penalidades. Ele reivindicou que esse decreto seja suspenso de imediato até que seja publicada sua revisão - que ainda está sob análise da Advocacia-Geral do Estado (AGE). Os produtores rurais reclamam de fiscalização exacerbada e da aplicação de multas de alto valor, além de cobraram nova classificação para as penalidades.

Oliveira também apontou a falta de integração dos órgãos ambientais. Ele exemplificou que as informações sobre licenciamento ambiental estão restritas às 10 superintendências regionais de meio ambiente e desenvolvimento sustentável (Suprams), mas ponderou que estas não são suficientes para suprir a necessidade de informação. A Faemg sugere que as equipes dos 150 escritórios do Instituto Estadual de Florestas (IEF) sejam capacitadas a repassarem os dados.

A falta de integração na esfera governamental foi duramente criticada pela presidente da Associação de Usuários da Bacia Hidrográfica do Rio Pará, Regina Greco. Ela exemplificou a dificuldade de conseguir uma AAF, processo mais simples e rápido de regularização ambiental, aplicado a empreendimentos de classes 1 e 2, ou seja, de impacto não significativo. Ela cobrou que essa autorização seja, de fato, um procedimento simples; que o Sisema cumpra os prazos determinados em lei para suas análises; e que seja fixado, também em lei, prazo de 60 dias para avaliação de processos de outorga de água, por exemplo.

O responsável pela fiscalização ambiental integrada no Estado, Paulo Teodoro de Carvalho, ponderou que a Semad tem discutido o Decreto 44.309 desde o ano passado, inclusive na ALMG, e que é preciso aguardar a resposta da AGE sobre a proposta de reformulação da norma. Ele informou que, desde que começou o estudo para mudança das regras, a Polícia Ambiental foi orientada a valorizar a advertência e não a infração, nas abordagens ao produtor.

O subsecretário de Gestão Ambiental da Semad, Ilmar Bastos Santos, avaliou que, em breve, haverá um novo decreto em vigor, que contribuirá para aliviar as angústias dos produtores. Um dos objetivos das mudanças é valorizar as infrações leves, que serão punidas apenas com advertência, mas podem resultar em multas nos casos de não cumprimento ou reincidência. Entre as modificações, está a ampliação de 6 para 10 circunstâncias atenuantes que podem reduzir as penalidades de multa. Respondendo a Regina Greco, o subsecretário disse que hoje o momento é de transição de um modelo arcaico para outro, mais ágil e eficaz, e que mudanças operacionais deverão ser implementadas até o final deste ano para facilitar processos como o da outorga de água.

Conselheiro do Copam propõe reflexão sobre fragilidades do sistema

O assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaemg), Eduardo Antônio Arantes do Nascimento, que é conselheiro do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), propôs uma reflexão sobre as carências do sistema. Ele ponderou que o processo de licenciamento ambiental tem suas limitações, mas precisa ser analisado de forma global e não tomado de forma isolada. Ele rechaçou a tese de politização na análise dos estudos de impacto ambiental (EIA/Rima) e considerou que as fragilidades do sistema acabam fragilizando o licenciamento.

Nascimento defendeu a alteração do formato e do conteúdo das audiências públicas destinadas ao licenciamento dos grandes empreendimentos. Segundo ele, essa reivindicação foi levada há três anos pela Fetaemg à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). "Esse mecanismo serve apenas para fazer propaganda do empreendimento e justificá-lo; a audiência não subsidia os analistas ambientais dos órgãos públicos e não comporta a participação social", apontou. Quanto à proposta de fixar prazos para empreendedor e licenciador, Nascimento defende que haja possibilidade de apenas um pedido de complementação de informações, pelos órgãos ambientais, ao EIA/Rima. Isto porque, analisou, hoje as informações apresentadas nos estudos são tão frágeis que o órgão público precisa solicitar dados complementares durante meses.

Outro problema apontado pela Fetaemg foi o que classificou de "empurra-empurra" de condicionantes, quando determinações não cumpridas pelos empreendedores são postergadas para a próxima fase do licenciamento. A falta de técnicos e deficiências na fiscalização pós-licenciamento também foram listadas por Nascimento. Ele exemplificou que a unidade regional colegiada (URC) do Copam do Jequitinhonha, com sede em Diamantina, tem meia dúzia de técnicos para atender a área que vai de Diamantina a Salto da Divisa. "A fiscalização é impossível", acentuou. Para a agricultura familiar, a Fetaemg defende que a regularização ambiental seja feita sob a forma de AAF.

Atingidos por barragens

O deputado Padre João (PT) e Eduardo do Nascimento, da Fetaemg, abordaram ainda o problema das populações atingidas por barragens. O deputado leu nota da Via Campesina, destacando que foi pacífica e sem reféns a ocupação de trilhos de ferrovia da Vale, em Resplendor, no Rio Doce. A ocupação foi uma forma de denunciar os impactos da barragem de Aimorés. O deputado enfatizou que há milhares de atingidos por barragens em Minas que estão "reprimidos e encurralados", sem as indenizações que deveriam receber.

A situação dos atingidos havia sido abordada antes por Nascimento. Ele destacou que as indenizações monetárias não significam reconstituição de direitos e que é necessário cobrar que empreendedores públicos e privados tenham responsabilidade com a compensação socioambiental da atividade. "É preciso realizar obras mínimas, como assentamento, escola, energia elétrica. Não reivindicamos nada exorbitante", afirmou.

TV Assembleia vai reprisar Ciclo de Debates

A TV Assembléia (canal 11 do sistema a cabo) reprisará o evento nos seguintes dias e horários: no dia 20 de Março, às 9 horas serão exibidos a abertura e os debates da manhã do dia 10 e, às 14 horas, os debates da tarde. No dia 21 de Março, às 9 horas será exibida a programação da manhã do dia 11 e, às 14 horas, a programação da tarde. Os interessados em rever o que foi discutido no evento ambiental podem consultar as atas do ciclo de debates no Minas Gerais/Diário do Legislativo do dia 29 de Março. ( As informações são da ALMG e o conteúdo completo das notícias pode ser acessado no www.almg.gov. br/notícias).


Expansão de mineradora leva deputados a Paracatu

A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembleia estará na próxima sexta-feira (14) em Paracatu, no Noroeste do Estado, para realizar uma audiência pública a fim de discutir fatos relacionados à expansão da Rio Paracatu Mineração (RPM), empresa de capital canadense controlada pela Kinross Gold Corporation e sediada naquele município. O encontro será realizado na Câmara Municipal e foi solicitado pelo deputado Elmiro Nascimento (DEM).
Leia mais: http://www.almg. gov.br/not/ bancodenoticias/ Not_680489. asp

4. É certo e notório que a Vale não faz desenvolvimento sustentável, não está preocupada com o social, e age conforme interesses puramente especulativos e regidos pelo mercado, desrespeitando o meio ambiente e um projeto de desenvolvimento nacional.



5. Vale lembrar que a companhia foi vendida por R$3,3 biliões, um preço infinitamente menor que seu valor real, haja visto que só em 2007 a Vale lucrou 20 biliões de reais. A Via Campesina Minas é a favor que a população mineira discuta essa realidade, é contra a manipulação que a empresa faz das informações e deixa claro que essas denúncias estão nos relatórios das audiência públicas realizadas pelo COPAM, FEAM e Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, e incita portanto aos veículos de comunicação, aos governos estaduais, federal e ao judiciário que assumam seu papel de zeladores da soberania do país e o bem estar da população.
6.

Mulheres da Via Campesina Ocupam trilhos da Vale em Minas Gerais



Por que estamos nos mobilizando?



Somos mais de 1000 mulheres camponesas, sem-terra, atingidas por barragem, quilombolas, sindicalistas, estudantes, feministas, pequenas agricultoras do estado de Minas Gerais e Espírito Santo. Estamos mais uma vez mobilizadas para denunciar o modelo de exploração do capital financeiro internacional, defendido pelo Estado e governos.



Essa mobilização faz parte da jornada nacional de luta da Via Campesina. Na semana do 8 de Março, dia internacional de luta das mulheres e 14 de Março, dia nacional de luta contras as barragens, a Via Campesina se mobiliza em defesa da Soberania Nacional, Soberania Alimentar, Soberania Energética, por Reforma Agrária, pela emancipação das mulheres do campo e da cidade, e contra o Agronegócio e as Transnacionais.



Em MG e no ES temos um dos maiores símbolos da aliança entre o capital financeiro, Estado e governos: a Empresa Vale, antiga Companhia Vale do Rio Doce. Essa empresa pertencia ao Estado nacional e foi vendida a preço de banana para o capital financeiro internacional. Além disso, o Estado continua beneficiando a empresa através da lei Kandir (que isenta de pagar um único centavo pela exportação de ferro), utiliza do património público (os trilhos foram todos construídos com recursos públicos), e permite com que a empresa pague baixíssimos impostos de exploração mineral e flexibilize a legislação ambiental. Para beneficiar essa transnacional o governo deixa para o povo as políticas compensatórias, mantendo os pobres na condição de miséria.



A Vale tem o monopólio da exploração mineral no Brasil, com concessões para pesquisar e explorar, por tempo indeterminado o subsolo em 23 milhões de hectares. Por onde ela passa ou se instala, rouba os recursos naturais e deixa para trás um rastro de destruição e morte da fauna e da flora.



É por isso que hoje estamos mobilizadas no município de Resplendor para denunciar as práticas da empresa Vale na construção da barragem de Aimorés que afetou os municípios de Itueta, Aimorés e Resplendor.



Distante da sua condição política, a sociedade mineira padece de males comuns: a falta de infra-estrutura social, moradia, saúde, segurança, emprego e reforma agrária. Estes são demonstrativos de como esse modelo de desenvolvimento inviabiliza a sociedade de ascensão sócio-económica ao mesmo tempo em que nega a ela mecanismos de controle e gestão sobre suas riquezas naturais.



Diante disso apresentamos nossas reivindicações:



1 ? Re-estatização da empresa VALE como forma de devolver ao Estado nacional e ao povo brasileiro uma empresa de caráter estratégico para a economia e soberania nacional.



2 ? Que o Governo Federal assuma uma postura em relação à empresa VALE, através da articulação de uma frente de estados mineradores onde a VALE atua para que seja construído um novo imposto sobre a mineração e ao mesmo tempo estabeleça uma campanha para o fim da Lei Kandir que beneficia apenas as empresas exportadoras.



3 ? Solução imediata da situação desastrosa no município de Resplendor. Que a empresa Vale e Cemig se responsabilizem por todos os danos causados à população da cidade atendendo às suas reivindicações específicas.



4 ? Que o governo federal através da ANEEL estabeleça tarifa social de energia para sociedade. Que se cumpra a liminar da tarifa social expedida pelo Superior Tribunal Regional Federal, de 2007 para famílias que consomem até 220 KW/h/mês. Em Minas Gerais está estabelecida uma das maiores distribuidoras de energia do Brasil, a Cemig, e não é justo que a sociedade pague a tarifa de energia mais cara do país. Que sejam suspensos os subsídios de energia para os grandes projetos em detrimento dos interesses da sociedade.



5 ? Que o Estado assuma a importância de se realizar uma verdadeira reforma agrária, como um projeto de desenvolvimento para o campo. Para isso, torna-se fundamental que o governo federal atualize os índices de produtividades da terra, que se estabeleça o limite do tamanho da propriedade da terra e que sejam imediatamente assentadas todas as famílias acampadas.



6 - Que o governo estadual construa uma política de reforma agrária a partir das terras devolutas no estado e que não renove o contrato com as empresas plantadoras de eucalipto, como a Votorantim, Acesita, V&M, Cenibra, e outras.



7 ? Que seja construído entre os órgãos federais (INCRA), estaduais (SEARA) e organizações do campo uma política de implementação dos assentamentos. Que o governo do estado assuma juntamente com o governo federal a responsabilidade pela infra-estrutura dos assentamentos: água, estrada, luz, moradia, escola, saúde.



8 ? Demarcação imediata de todos os 17 territórios quilombolas do estado de MG e do Espírito Santo.



9 ? Solução das pendências das famílias atingidas pelas barragens de Aimorés, Candonga, Granada, Emboque e Fumaça. Dezoito mil hectares de terra para reassentamento de famílias, reestruturação dos municípios de Itueta, Resplendor, Aimorés, Baixo Guandu, Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce, impactados e ou fragmentados com a construção de barragens hidrelétricas, seguindo demandas prioritárias para cada município.
7.
Anglo American compra parte da MMX por R$ 5,5 bi

NICOLA PAMPLONA - Agencia Estado

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RIO - A mineradora inglesa Anglo American acertou a compra, por R$ 5,5 biliões, de parte do grupo brasileiro MMX, controlado pelo empresário Eike Batista. O negócio deverá ser anunciado amanhã antes da abertura do pregão da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). A multinacional já era sócia de Batista, com 49% da MMX Minas-Rio, um dos principais projetos de mineração e logística da companhia brasileira. Ao final do primeiro semestre de 2007, o valor de mercado da companhia estava próximo dos R$ 8 biliões.

Procurada pela reportagem, a MMX não quis comentar a operação, na qual os grupos vêm recebendo assessoria dos bancos UBS e Goldman Sachs, pelo lado da Anglo American, e Credit Suisse e Itaú BBA, pelo lado da MMX. Não está claro, porém, se a Anglo American ficará com ações do grupo de Batista ou comprará maior participação em alguns dos projetos de mineração do grupo, que incluem ainda a MMX Corumbá e a MMX Amapá - esta última, com 30% nas mãos da americana Cleveland Cliffs. Segundo uma fonte que acompanha as negociações, Batista não venderá o controle da companhia.

No dia 10 de Janeiro, a MMX enviou nota de esclarecimento à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) negando informações publicadas na imprensa sobre a venda de ações de seu controlador. "Não é verdade que o sr. Eike Batista esteja negociando a venda de 20% das ações da MMX pelo preço de US$ 1,8 bilião", dizia o texto, assinado pelo diretor-geral e de relações com investidores da companhia, Rodolfo Landim.

O mesmo comunicado, porém, admitia conversas com possíveis investidores. "Tendo em vista o dinamismo do mercado mundial de mineração, a MMX e sua administração constantemente avaliam a viabilidade financeira de negócios, associações e investimentos diversos, discutindo-as com participantes da indústria, assessores financeiros e demais especialistas de sua confiança."

A MMX começou a ganhar forma no final de 2005, com a incorporação de direitos de mineração adquiridos pelo grupo de Eike Batista no Amapá e em Minas Gerais - que hoje integram o complexo Minas-Rio. Em abril de 2007, a empresa incorporou ativos em Corumbá e a MMX Metálicos. Os principais projetos foram negociados com parceiros estratégicos. Além da venda de parte da Minas-Rio para a Anglo American, a companhia vendeu 30% da MMX Amapá para a americana Cleveland Cliffs. No caso de Corumbá, as negociações com um sócio ainda estão em curso.

Em 2006, a companhia protagonizou a maior oferta inicial de ações da Bovespa, arrecadando cerca de R$ 1 bilião. Em setembro, o capital da MMX estava dividido da seguinte maneira: 68% das ações nas mãos do acionista controlador e dos administradores da empresa e 32% negociados em bolsas de valores. A empresa prevê investimentos de US$ 3,9 biliões para colocar os projetos em operação. Hoje, apenas a mina de Corumbá está em plena atividade. No Amapá, o primeiro carregamento de minério foi feito este ano.

No último dia 15, a MMX anunciou a compra, por US$ 125 milhões, da Mineradora Minas Gerais (Minerminas) , que produziu, em 2007, 700 mil toneladas de minério de ferro. Além da mineradora, Eike controla companhias nos setores de petróleo (OGX), logística (LLX), energia (MPX) e siderurgia (EBX) - o X no final, segundo o empresário, teria o poder de multiplicar os negócios. A MPX está em processo de abertura de capital, caminho que deve ser seguido também pela OGX.

Quinta, 28/02/2008
Entidades ambientalistas debatem com MMX impactos ambientais em Conceição do Mato Dentro


O Fórum de ONGs Ambientalistas Mineiras se reuniu, nesta segunda-feira, 25 de fevereiro, no plenário do Sistema Estadual de Meio Ambiente ? Sisema em Belo Horizonte, para o debate sobre as atividades da MMX Minas-Rio Mineração Ltda, em Conceição do Mato Dentro.

A MMX mostrou às entidades ambientalistas estudos dos impactos socioambientais e econômicos do projeto e explicou como será implantado o Sistema Integrado Minas-Rio. A empresa confirmou que serão investidos R$ 5,61 biliões e que o mineroduto, terá aproximadamente 525 km de extensão, passando por 32 municípios. O minério de ferro será extraído no eixo de Conceição de Mato Dentro e Alvorada de Minas e transportado, por tubulação de aço, até a descarga em São João da Barra (RJ).



Riscos ambientais

O relatório da MMX apresentou 65 impactos possíveis de toda ordem, entre eles o desencadeamento de processos erosivos, alteração da qualidade da água e das propriedades do solo, perda do habitat da fauna por redução de ambientes, mortandade e extinção local de peixes, redução da diversidade por fuga de espécies e alteração da paisagem da Estrada Real.

Na avaliação de Caio Márcio Rocha, gerente da Divisão de Apoio Técnico às Atividades de Mineração da Fundação Estadual do Meio Ambiente ? Feam, do ponto de vista econômico trata-se de um grande investimento para o Estado. Ele garantiu aos ambientalistas que uma equipe com 27 técnicos de órgãos públicos ligados a área ambiental estão apurando, desde setembro de 2007, os impactos ambientais do projeto.



Promessas da MMX

De acordo com a empresa, a previsão de tributos anuais arrecadados está em torno de R$ 325 milhões, sendo R$ 25 milhões destinados aos municípios envolvidos. Para os 22.164 moradores da região, a mineradora promete gerar, só na fase de implantação, 4.300 empregos. Nos relatórios apresentados, os empreendedores definem a região como carente de investimentos socioeconômicos e garantem a geração de impostos e renda superior ao PIB de Conceição do Mato Dentro. A empresa prometeu amenizar impactos ambientais, elaborando, gradativamente, projetos como os de criação de viveiros para reprodução, recuperação e proteção da flora local, incluindo espécies medicinais.

A empresa encarou como inevitável o rebaixamento do lençol freático em sua área de influência e o reposicionamento de nascentes da Serra do Sapo, que deve ocorrer ao longo da vida útil da mineradora. Contudo, a MMX afirma que vai investir na gestão dos recursos hídricos, garantindo o reuso de 80% da água captada na bacia do rio do Peixe, que deve ser reaproveitada como mistura para o minério bombardeado pelo mineroduto. A captação média de água proposta para o rio é de 2500 m3/h. O monitoramento da qualidade da água e controle dos processos erosivos também foi assegurado pela empresa durante o debate.



Agravamento dos problemas ambientais

A superintendente executiva da Amda, Maria Dalce Ricas, aproveitou a ocasião para advertir que a região da Serra do Cipó tem sofrido com queimadas e atividades agropecuárias e que a mineração está se expandindo cada vez mais nas fronteiras da Serra do Espinhaço. "A região precisa de proteção do Estado", alertou a superintendente, ressaltando ainda sua preocupação com a destinação da área afetada pelos empreendimentos da MMX, após o término de suas atividades no local.

Presente no debate, o coordenador geral do Projeto Manuelzão, Apolo Heringer Lisboa, disse que as prefeituras beneficiadas com os tributos arrecadados deveriam priorizar investimentos na recuperação ambiental. Apolo enfatizou ainda a necessidade de criação de estações para tratamento de esgotos, a fim de evitar doenças como a esquistossomose .
O Secretário de Meio Ambiente e Turismo de Conceição do Mato Dentro e Diretor de Comunicação da ONG SAT, Luiz Cláudio Ferreira de Oliveira, disse que o município pretende ser pioneiro ao tratar o processo de mineração de forma diferenciada, priorizando benefícios economicamente sustentáveis para a população local.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Amda.

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Berenice Martins
(31) 3234-5592
(31) 9111-2497



Decreto garante desapropriações para mineroduto da MMX



Augusto Franco
REPÓRTER

Os donos das 752 propriedades localizadas ao longo dos 25 municípios mineiros por onde vai passar o Mineroduto Minas-Rio estão obrigados, desde ontem, a concederem - mediante indenizações - o direito à mineradora MMX de passar seu mineroduto por suas terras. Isso é o que determina o decreto-lei, publicado no Diário Oficial do Estado, o 'Minas Gerais'. O mineroduto vai ligar uma grande mina de ferro, localizada em Conceição do Mato Dentro, no Quadrilátero Ferrífero, ao Porto de Açu, no Norte do estado do Rio de Janeiro. O decreto foi publicado mesmo antes da concessão da Licença de Instalação (L.I.) da mina, ainda em fase de análise por uma comissão mista de 20 especialistas da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semad).
A estimativa para o conjunto - mina, mineroduto e porto - é de investimentos da ordem de US$ 7 biliões, nos próximos três anos. Se aprovada pelos órgãos ambientais, a mina deve extrair 26,5 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, durante os próximos 40 anos. Segundo estimativas da Semad, a nova mina seria responsável por aumentar em 13,5% a produção total do Estado, tendo como base a exploração de 2007.
De acordo com o gerente de Gestão Fundiária da MMX, Ricardo Brito, o decreto-lei é uma ferramenta a mais para agilizar as negociações com os proprietários dos terrenos por onde deverá passar o mineroduto. No entanto, segundo ele, até agora 80% dos donos das terras já aceitaram os termos oferecidos pela mineradora amigavelmente. «Estamos neste processo já há oito meses, e não tivemos problemas», garante. Das 1121 propriedades localizadas no caminho traçado, 752 estão em Minas e 369 no Rio de Janeiro.
«O valor da indenização varia de acordo com as plantações e criações nas áreas, bem como a extensão de tubos que passarão por cada propriedade. Os estudos e a negociação são feitos com base em normas definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)», garante Ricardo Brito. O mineroduto será enterrado 75 centímetros abaixo do solo. Depois de feito o duto, a terra acima deve ser totalmente recomposta, evitando impacto visual. Os donos da terra, a partir deste momento, não poderão cultivar nada em uma faixa de 30 metros em torno da linha traçada.
Segundo informações da Semad, a L.I. só será concedida caso fique comprovado pelo relatório de impacto ambiental que a quantidade de água retirada do Rio do Peixe, um dos principais da região de Conceição do Mato Dentro, não vá afetar o regime da bacia hidrográfica. O mineroduto é uma espécie de grande duto, por onde o minério é transportado com água. O pedido de L.I. foi protocolado em setembro do ano passado. Em dezembro, estudos complementares, realizados a pedido dos especialistas da Semad, foram entregues. Segundo estes documentos, serão retirados do Rio do Peixe 2.500 metros cúbicos de água por hora, equivalentes a 3,15% do volume total da vazão.





Aproveitem e dê uma olhada nestas páginas:


http://www.cptnac. com.br/?system= news&action=read&id=1967&eid=8

http://www.apesp. org.br/Imprensa/ newlette20- 10-07.htm

http://www.novojorn al.com.br/ politica_ noticia.php? codigo_noticia= 1882

CARO MÁRTIN,



GRATO PELAS INFORMAÇÕES DOS FATOS QUE ESTÃO OCORRENDO AO LONGO DA FAIXA DA ESTRADA REAL (Paraty+Diamantina) .



OXALÁ, OS NOSSOS GOVERNADORES USEM DO INSTITUTO DO DECRETO LEI, PARA DESAPROPRIAR AS TERRAS AO LONGO DO EIXO DA ESTRADA REAL, OU SEJA, CAMINHO VELHO (Paraty-Ouro Preto), CAMINHO NOVO (RJ-Ouro Preto) E CAMINHO DOS DIAMANTES (Ouro Preto-Diamantina) .

NÓS, PEREGRINOS NA ESTRADA REAL AINDA TEMOS QUE PULAR CERCA, ABRIR PORTEIRAS E PEDIR LICENÇA, SE QUISERMOS PERCORRER O TRAJETO HISTÓRICO DOS BANDEIRANTES, TROPEIROS E GARIMPEIROS AO LONGO DA ESTRADA REAL (Paraty+Diamantina) .



DIGA-SE DE PASSAGEM, QUE A ESTRADA REAL ESTÁ SE TRANSFORMANDO EM RODOVIA REAL, ISTO É, COM O INSANO ASFALTAMENTO DO CIRCUITO HISTÓRICO, QUE SÓ PREVILEGIA A PASSAGEM DE AUTOMÓVEIS, CAMINHÕES E ÔNIBUS, O QUE CONSTITUI UMA AMEAÇA CONSTANTE E LETAL AOS CAMINHANTES, TROPEIROS, CILCLISTAS E PEREGRINOS QUE SE AVENTUREM A VIVENCIAR E REMEMORAR NOSSA HISTÓRIA, INSCRITA NOS MAIS DE CEM MUNICÍPIOS E SUAS RELÍQUIAS, AO LONGO DO TRAJETO.

HÁ QUE SE CONCILIAR O INTERESSE DE TODOS OS PARTÍCIPES NESTE MEGA PROJETO QUE SE ESTÁ CONSTITUINDO A ESTRADA REAL (Paraty+Diamantina) , DOTANDO ESTRADAS, RODOVIAS E PONTES, DAS RESPECTIVAS PASSARELAS PARA PEDESTRES E QUE SE USE BLOQUETES NO LUGAR DE ASFALTO, ESTE MUITO MAIS DETERIORÁVEL.



É COMPREENSÍVEL O "JUS ESPERNEANDI" DE NOSSO AMIGO MAGNO, MAS PODEMOS E DEVEMOS NOS ORIENTAR DE TODAS AS FORMAS POSSÍVEIS E DE TODOS OS JEITOS IMAGINÁVEIS, PELA MUDANÇA DA NOSSA LEGISLAÇÃO MINERAL QUE É AINDA COLONIAL, OU SEJA, AO MINERADOR TUDO, AOS MUNICÍPIOS IMPLICADOS E SEUS HABITANTES NADA, OU MELHOR, SÓ RASTROS E DEVASTAÇÃO

É MAIS JUSTO QUE OS LUCROS DA MINERAÇÃO SEJAM DIVIDIDOS EM 50% PARA AS PARTES INTERESSADAS.



ATÉ QUANDO VEREMOS ESTE CENÁRIO DEPLORÁVEL DE RICOS CADA VEZ MAIS RICOS, OU ATÉ BILIONÁRIOS, COMO É O CASO DO SR. EIKE BATISTA DA MMX, E DE POBRES CADA VEZ MAIS POBRES, AO LONGO DA ESTRADA REAL?



Atenciosamente

Charlez p/ AMINAEREAL



P S- EM ANEXO NOSSA "Carta de Intenções"


Brasil de fato 13/03/08

No interior deste resquício de vegetação conservada sobrevivem dezenas de comunidades tradicionais - quilombolas, indígenas e caiçaras - que nas últimas décadas assistiram o seu lugar transformar- se em parque e, junto com ele, viram surgir uma coleção de regras que, alega o Estado, visa manter os sistemas naturais protegidos. No fim das contas, as comunidades tradicionais pagam o preço da devastação desenfreada assistida no país e, sobretudo, em São Paulo impulsionada pela geração de riqueza que beneficia somente alguns poucos abastados. Os que antes viviam da floresta agora são proibidos de caçar, de coletar alimento e de plantar a sua pequena roça. A política do Estado brasileiro condena aqueles que souberam viver em harmonia com a natureza e beneficia os sujeitos sociais hegemônicos que desfrutam à beira-mar a riqueza conquistada com o saque dos recursos naturais.

Não é novidade, pois, a lógica que está por trás da construção de uma usina hidrelétrica no Rio Ribeira de Iguape pelo grupo Votorantim. Atendendo a intencionalidade de beneficiar alumínio privado às custas de recursos naturais públicos, o discurso que valida a obra é um velho conhecido daqueles que viram o bolo crescer sem receber sequer uma migalha. Com as suas casas sem luz, na escuridão imposta pelas leis ambientais que não permitem a instalação da rede de energia em unidades de conservação, as comunidades tradicionais mais uma vez são vítimas da lógica perversa do capital privado. Os desastrosos impactos ambientais gerados por uma obra que atende aos interesses de poucos irão condenar o único rio ainda conservado do estado e, junto com ele, uma série de comunidades ribeirinhas a jusante da usina.

Neste cenário, merece destaque o papel do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - em prol do setor privado. Há algumas semanas, o IBAMA proibiu a visitação ao Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira - PETAR -, vizinho ao Rio Ribeira de Iguape, sob o argumento da falta de um Plano de Manejo e dos severos impactos ambientais causados nas cavernas do lugar pela visitação pública, afetando, com isso, os habitantes das comunidades tradicionais que trabalham como monitores. Estes problemas são conhecidos há algum tempo e, inclusive, são analisados em diversos trabalhos científicos. Além disso, as práticas de visitação pública no PETAR não diferem daquelas que ocorrem em uma série de outras unidades de conservação em todo o Brasil, fato que valida a mesma ação do IBAMA também em outros parques, o que não ocorre. No entanto, dias após a proibição em tela, o mesmo IBAMA mostra-se favorável a construção da usina hidrelétrica no Rio Ribeira de Iguape pelo Grupo Votorantim, atitude, no mínimo, controversa.

Houve quem tentasse conferir a qualidade de Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental ao Rio Ribeira de Iguape com a esperança de impedir intervenções desastrosas como esta da usina. Contudo, após o tema ser aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o governador José Serra vetou o projeto de lei.

A quem interessa a conservação dos recursos naturais? Seria uma pergunta óbvia aos desatentos. É comum ouvir dizer que a degradação ambiental é consequência, muitas vezes, da falta de planejamento. Pois é o planejamento o principal instrumento de intervenção do capital privado, mesmo onde ele parece inexistir. A ideologia que devastou o interior do estado de São Paulo para plantar cana-de-açúcar é a mesma que hoje apóia ações de "responsabilidade" social e ambiental e, amanhã, será a mesma que não hesitará em colocar tudo abaixo para gerar riqueza.
Macartismo Mineiro

Por Pedro Venceslau [Quinta-Feira, 8 de Novembro de 2007 às 10:30hs]

Nelson Rodrigues cos-
tumava dizer que to-
da unanimidade é burra. Em Minas Gerais, a unanimidade em torno do governador Aécio Neves vai mais longe. É, além de burra, truculenta, cega e venal. Nenhum outro governador brasileiro ostenta índices tão altos de aprovação e popularidade. Apontado como um dos favoritos ao Planalto em 2010, Aécio raramente aparece na mídia em situações desconfortáveis ou constrangedoras. Quando isso acontece, como no caso do "mensalão tucano", a imprensa mineira é a última tocar no assunto. Via de regra, espera um sinal de fumaça do Palácio da Liberdade para entrar na pauta, sempre na esteira da defesa do governador. Mas de onde vem esse fervoroso engajamento jornalístico? Será bairrismo em torno da perspectiva de um mineiro na presidência? Ou é o fato de o governador ser jovem, boa pinta e austero com as finanças?
Nos bastidores do Palácio da Liberdade, sede do governo mineiro, existe uma azeitada máquina de comunicação e propaganda trabalhando a todo vapor para manter a imagem de Aécio intacta e em alta até as eleições de 2010. Esse projeto de poder, que começou a ser gestado em 2002, é baseado no binômio truculência e dinheiro. Em Minas, é proibido falar mal do governador. Casos de jornalistas que ousaram quebrar essa regra e foram demitidos ou ameaçados existem aos borbotões. O resultado, em muitos casos, é a opção pela auto-censura como forma de sobrevivência.
Esse consenso tem sido financiado por uma farta publicidade estatal. Não é a administração direta, mas as estatais que mais gastam em comunicação e publicidade. Com isso, fica mais difícil a fiscalização da Assembléia Legislativa, que ainda por cima conta com uma oposição pouco coesa. "Minas é um estado com alto grau de censura. A imprensa, aqui, é porta-voz do governo Aécio. Existem muitas denúncias de jornalistas perseguidos pelo Palácio da Liberdade. A intervenção do governo se dá de forma direta. Eles pedem a demissão de funcionários e, em muitos casos, são atendidos. Hoje, a censura é mais econômica, já que a cota de publicidade (estatal) nunca foi tão alta. O gasto de publicidade de Aécio cresceu 500% em relação a Itamar. Na execução fiscal de 2006, ele gastou 400% a mais que o previsto", relata o deputado estadual Carlin Moura, do PCdoB.
A pedido da Fórum, Carlin enviou um requerimento ao governo pedindo uma planilha detalhada com todos os investimentos publicitários do estado, incluindo as estatais. Até o fechamento desta edição, esses dados ainda não haviam sido liberados. "Existe uma caixa preta, já que a maioria dos gastos é feita por empresas estatais, como a Cemig e a Copasa, sobre as quais a Assembléia não tem controle. Eles não dão as rubricas separadas", conclui Carlin. Em tempo. Segundo dados do Diário Oficial de Minas, a Copasa gastou, só no primeiro trimestre de 2007, R$ 5.208.000. A estatal opera com duas agências, a 3P Comunicação e a RC Comunicação Ltda.

Um cara muito bacana:

Aécio Neves montou "esquema" na Light Conforme noticiado pelo Novo Jornal, o governador Aécio Neves na montagem de um esquema capaz de alavancar sua candidatura à Presidência da República vem utilizando, sem qualquer fiscalização, o patrimônio público de Minas Gerais. Isto porque tem contado com a omissão de parte da Assembléia Legislativa e da alta direção do Ministério Público mineiro.

Após utilizar-se das ações da Copasa, conforme matéria publicada pelo Novo Jornal em 19 de dezembro de 2006, intitulada "Aécio vende Copasa e investe no Rio", transferindo para a empresa Capital Group International Inc., pertencente ao mesmo grupo econômico da Editora Abril e Folha de S. Paulo R$ 800 milhões em ações da Copasa agora através da Cemig monta a empresa RME ? Rio Minas Energia Participações S/A, sem qualquer autorização legislativa para compra da concessionária de energia carioca Light, transferindo para os fundos credores da Rede Globo, GMAM Investment Founds Trust I, Foundations For Research, WRH Global Securities Pooled Trust, um crédito em ações de US$ 269 milhões, através do pagamento feito a maior que a quantidade de ações adquiridas na Bovespa pela RME ? Rio Minas Energia Participações S/A, na operação de compra.

Este detalhe só é percebido se verificado o constante na folha 4 - II do parecer nº 06326/2006/RJ da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, que analisou e aprovou a transação. Lá consta que a RME-Rio Minas Energia Participações S/A adquiriu 75,40% da Light, embora tenha comprado e pago 79,57%, inclusive é esta a quantidade de ações constantes nas atas da Cemig que autorizaram a compra assim como é informado no próprio site da Light.

Esta diferença aparece apenas como uma operação (escrituração no pregão da bolsa) e só foi possível devido a diferença entre avaliação patrimonial da empresa (valor real com deságio) e o valor pago.

Trata-se, mais uma vez, da utilização da desonesta operação do "pagar a maior", algo vulgarmente utilizado pelas empresas particulares para esconder ou desviar lucros, onde compra-se nota fria.

Na compra da Light pela RME ? Rio Minas Energia Participações S/A a contabilidade da operação da bolsa maquiou a fraude. Neste caso específico foram utilizados profissionais conhecidos no mercado de capitais pelo alto conhecimento neste tipo de jogada.

Além da Cemig ter constituído em sociedade com outras empresas particulares a RME ? Rio Minas Energia Participações S/A sua participação é de apenas 25%.

A irregularidade na constituição da empresa é tão grande e insanável que a Junta Comercial e a Receita Federal, que fornece o CNPJ, não conseguem explicar como isto ocorrreu, prometendo pronunciar-se só depois de uma profunda e detalhada investigação.

O que era para não deixar rastro acabou comprometendo toda operação, pois os credores da Rede Globo já tinham ajuizado um pedido de falência contra a empresa em Nova York, nos EUA. Desta forma, o pagamento da dívida teve que ser feita "por dentro da contabilidade da Globo", o que acabou deixando rastro.

A certeza de impunidade do governador Aécio Neves é tão grande que ele aceitou a entrega da direção financeira da Light ao ex-presidente da empresa holding do grupo de comunicação Globo, Ronnie Vaz Moreira.

Esta e outras operações praticadas no "Novo Mercado" da Bovespa vem despertando a atenção da Receita Federal e de organismos financeiros internacionais que a início identificam o mesmo como uma grande lavanderia de dinheiro público.

A Justiça americana está pedindo explicações da origem do dinheiro utilizado pela Globo para pagamento do pedido de falência. Desta forma, é bem possível que o escândalo exploda de fora do Brasil para dentro, impedindo que o mesmo seja abafado. Evidente que esta é uma remota possibilidade, pois envolvidos nesta operação estão a estrutura de poder nacional e internacional.

O prejuízo do patrimônio público mineiro não para por ai. A Cemig assumiu na compra da Light uma dívida de US$ 1,5 bilhão.

Para realizar esta operação a elite da corrupção e da comprovada desonestidade do mercado de capitais foi escolhida pelo governador Aécio Neves para integrar a alta direção da Light. Basta citar os seguintes membros do conselho de administração da empresa: Ricardo Coutinho de Sena, diretor da concessionária Ponte S/A, denunciado pelo Ministério Público e processado na Justiça Federal de Niterói, estado do Rio de Janeiro, por simulação de empréstimo de US$ 9.500,000 milhões em paraíso fiscal das Bahamas, avalizado pela Construtora Camargo Correia, para remessa irregular de lucros para o exterior, conforme apurado pela Comissão de Fiscalização financeira da Câmara Federal.

Aldo Floris, conhecido no meio financeiro pela capacidade de fraudar preço de ações como no golpe que deu um prejuízo ao Bank of América no valor de R$ 185.000.000, 00 milhões enviados irregularmente para fundos off-shore no exterior, conforme relatório da Receita Federal, por solicitação da Justiça Federal de Nova York. Este mesmo expert do mercado financeiro simulou uma carta de crédito de R$ 1 bilhão, na privatização da Telemar, conforme apurado no processo da Polícia Federal, que indiciou os dirigentes da Previ por crime na privatização do setor de telecomunicaçã o em 1998, auge do governo tucano.

Gilberto Sayão da Silva, dirigente do conhecido Banco Pactual, onde em uma de suas menores práticas irregulares no mercado financeiro foi indiciado pela CVM, Processo Administrativo nº CVM RJ2005/3304.

Como se não bastasse, tem ainda acento neste conselho o ex-governador do Rio de Janeiro, ex-presidente do Banco do Estado da Guanabara e ex-ministro de Sarney, Raphael de Almeida Magalhães, eterno elo de ligação entre a família Neves e os Associados, pois seu pai Dario de Almeida Magalhães dirigiu a sede carioca dos Diários Associados quando Tancredo era presidente do Banco do Brasil, além de ter dirigido também o jornal Estado de Minas.

Como demonstrado, Aécio Neves montou um verdadeiro "esquema" na Light, especializado na prática de fraudes no mercado de capitais, como a cometida para pagar a dívida da Rede Globo de Televisão.

A montagem da empresa RME ? Rio Minas Energia Participações S/A para a aquisição da Light por Aécio não aconteceu apenas para pagar esta dívida. Ela foi estratégica, pois ele estava impedido de fazer certas jogadas no setor energético através da Cemig porque ela é uma empresa estatal e, desta forma, sujeita a uma legislação mais rigorosa.

Sem dizer que qualquer movimentação maior na empresa poderia ser, porque não é fiscalizada pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Agora ele poderá fazê-lo sem dar qualquer satisfação a estas instituições.

Ocorre que Aécio cometeu um erro intransponível, porque a Cemig para associar-se em uma empresa de capital aberto como foi o caso da RME ? Rio Minas Energia Participações S/A, ela teria que ter tido uma autorização da Assembléia Legislativa, o que ainda não ocorreu. A verdade é que os deputados mineiros não estão acostumados nem preparados para lidar com o profissionalismo da equipe montada por Aécio Neves.

A contrapartida



As negociações desenvolvidas para quitação da dívida da Globo no exterior foram feitas através do ex- presidente da Globo S/A, Ronnie Vaz Moreira, e incluem a posterior transferência e entrega da NET para que o grupo de Aécio Neves possa juntamente com a construtora Andrade Gutierrez, via Telemar, que adquiriu recentemente a Way, e uma série de empresas concessionárias de serviço a cabo do interior mineiro, montar um novo grupo de Comunicação, tendo como geradora local de programação a TV Alterosa

A certeza da impunidade e de qualquer questionamento, traz à tona uma situação escandalosa. Ou se não é escandalosa, como explicar que o principal executivo da Rede Globo, um conglomerado de empresas nas quais existem profissionais como o apresentador Faustão, que ganha mensalmente mais de R$ 1.000.000,00, onde apenas um comercial de 30 segundos em rede nacional no horário nobre custa em torno de R$ 180.000,00, possa largar seu emprego que, segundo versões do mercado, rendiam-lhe quase R$ 800.000,00 por mês fora participações, para assumir a diretoria financeira da Light ganhando R$ 11.000,00 por mês.