Salvador, 6 de julho de 2008
À
Presidência do IBAMA
Gerência Executiva do IBAMA/Bahia
Instituto de Meio Ambiente da Bahia – IMA
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN
Ministério Público Federal
Ministério Público Estadual da Bahia
Com cópia
Ministério do Meio Ambiente – MMA
Ministério de Ciência e Tecnologia - MCT
Secretaria de Saúde do Estado da Bahia - SESAB
Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia - SEMA
Instituto de Gestão das Águas e Clima- INGÁ
Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Saúde da Assembléia Legislativa da Bahia
Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados
VAZAMENTO DE LIQUIDO RADIOATIVO EM CAETITÉ, NA BAHIA
Prezados Senhores,
A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO PAULO JACKSON - Ética,Justiça, Cidadania tomou conhecimento que ocorreu novo vazamento de uma das bacias que contem liquido radioativo, no complexo de extração e beneficiamento de urânio, operado pela Indústrias Nucleares do Brasil –INB, em Caetité, a 757 km de Salvador, capital da Bahia. Há notícias também de derrame de urânio, devido ao entupimento de equipamentos industriais, no setor de entamboramento do produto, e do capotamento de dois caminhões carregados com rejeitos radioativos na área da mineradora, onde estariam trabalhadores, sem equipamentos de proteção.
Segundo os relatos recebidos, o vazamento aconteceu dias depois que a imprensa noticiou mais um polêmico embarque de 175 toneladas de concentrado de urânio, provenientes de Caetité, em 15 de maio p.p. Enviando a perigosa carga, num esquema logístico desconectado entre o transporte terrestre e marítimo, a INB obrigou os baianos a conviverem por dois dias com conteineres de urânio, gerando um clima de insegurança nos trabalhadores portuários e na população, que não sabem dos perigos, nem como atuar em caso de acidente. Aliás, a imprensa noticiou ainda que por falta de segurança, a administração do Porto de Salvador negou-se a armazenar o produto na área portuária, e que nenhuma medida extra de segurança foi adotada pela Intermarítima, empresa encarregada de guardar as 12 carretas de urânio numa área a céu aberto, em Água de Meninos, local de grande movimentação comercial na Cidade Baixa.
Lembramos que desde que começou a operar, em 2000, a INB vem sendo alvo de denúncias, inquéritos, autuações e multas por órgãos ambientais e profissionais. Foi, inclusive, acusada de imperícia e negligência pelo órgão controlador das suas atividades, a Comissão Nacional de Energia Nuclear, a CNEN. É acusada ainda de desrespeitar a legislação ambiental e convenções nacionais e internacionais de segurança. Em outubro do ano passado, técnicos do Instituto de Gestão das Águas e Clima- INGA (ex-Superintê ncia de Recursos Hídricos da Bahia), do SESAT, da Vigilância Sanitária e da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia estiveram na INB, quando constataram irregularidades relativas à situação da outorga para o uso da água e às condições de trabalho, que ameaçam a saúde dos empregados, tendo sido expedidas diversas notificações e recomendações, buscando garantir a segurança dos trabalhadores, da população e do meio ambiente.
Nesta oportunidade, dirigimo-nos a V. Sa. indagando se este órgão foi informado dessas ocorrências como determina a legislação, já que para o público em geral, continuam mantidas sob rigoroso sigilo, como é prática da empresa, e, em caso positivo, solicitamos que nos comunique as suas dimensões e providências adotadas. Afinal, os fatos aqui mencionados só concorrem para aumentar as preocupações com os riscos inerentes ao setor nuclear na Bahia, que, como dito, registra uma grande frequência de denúncias de irregularidades e acidentes operacionais, ou com trabalhadores, envolvendo as atividades na URA/Caetité e o embarque de urânio pelo Porto de Salvador. São fatos que também evidenciam a necessidade de uma urgente inspeção multidisciplinar, independente e qualificada a ser requerida, pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, como a população vem reivindicando desde 2001.
Agradecendo, antecipadamente, a atenção,
atenciosamente,
Antônio Emilson A. de Carvalho
Coordenador Geral
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ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO PAULO JACKSON-Ética, Justiça, Cidadania
Sede provisória – Sind. dos Trab. em Água e Esgoto da Bahia (Sindae) - Rua Conselheiro Spínola, 2, Barris - CEP 40070130 – Salvador-Bahia, e-mail: assmpj@gmail. com Tel: 9998 4503 – Fax: 3328 2645
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