Conferência de Comunicação Social aprova a Carta da Bahia

Conferência de Comunicação Social aprova a Carta da Bahia

17/08/2008 |

Camila Jasmin

Vermelho

O último dia de atividades na 1ª Conferência de Comunicação Social, neste sábado (16/8), foi marcado pela divulgação do conteúdo final da Carta da Bahia. No documento, que reúne os principais pontos de políticas públicas e de democratização da comunicação no estado, a principal resolução ficou mesmo em torno do projeto para implantação do Conselho Estadual de Comunicação, segundo já era previsto.

O sábado também foi de apresentação das resoluções finais discutidas nos painéis temáticos, e fruto das oito plenárias municipais realizadas desde o mês de junho. Entre as principais propostas lançadas pelos 248 delegados eleitos, visando a criação de políticas públicas e a democratização da comunicação estão: a mudança da legislação para rádios e tv's comunitárias, a difusão do sinal de banda larga da internet e de emissoras de rádio e tv, a criação de conselhos territoriais de comunicação, e o estímulo e a valorização da profissão de jornalista.

O último dia da Conferência ainda teve direito a homenagens. O professor Jonicael Cedraz, membro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), seção Bahia, e integrante do GT, foi reverenciado pelos participantes e a comissão organizadora do evento. "Essa é uma homenagem que eu divido com todos que participaram desse processo", declarou.

Saldo positivo

O evento reuniu membros do governo federal e estadual, representantes de movimentos sociais, ONG's, estudantes, educadores e profissionais do setor e de outras áreas. A Bahia se fortalece como pioneira, em todo o país, ao promover o debate público sobre o tema, conclamando a participação geral em torno da discussão de políticas públicas que, de fato, assegurem a comunicação como direito fundamental de todo e qualquer cidadão.

Especialistas e doutores no setor, como o pesquisador o coordenador técnico do Laboratório de TV Digital, na Diretoria de Inclusão e TV Digital da Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CPqD), Marcos Manhães; o responsável pelos projetos de lei em edu-comunicaçã o na cidade de São Paulo e no Mato Grosso, Ismar Soares; e a doutora em Comunicação pela Universidade de São Paulo, Cecília Peruzzo ressaltaram a importância do evento a nível nacional.

A deputada federal Luiza Erundina (PSB – SP), e o jornalista e assessor especial do Governo Federal, Carlos Tibúrcio, também prestigiaram o evento e não pouparam elogios à iniciativa do governo baiano. "Certamente sairemos daqui com a voz mais legitimada e representativa para chegarmos a Lula e dizer: 'Presidente, a Bahia falou e, quando a Bahia fala, não se discute", destacou Erundina no dia da abertura. O saldo, após os três dias de encontro, confirma a previsão da deputada.

De Salvador,

com informações da Agecom

CARTA DA 1ª CONFERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA BAHIA Há entre nós baianos, realizadores desta 1ª Conferência de Comunicação Social da Bahia, a consciência de que o diálogo entre o governo e os movimentos sociais, e noutra dimensão, entre o Estado e a Sociedade como um todo, é condição social necessária para que as práticas da democracia sejam consensuais nas redes de transmissão de informações, nas trocas culturais e nos processos de (re) produção dos discursos que modelam a vida política nas comunidades, nos territórios de identidade, no estado e no país. Sem a prática da livre produção social de conteúdos nas escolas, nos portais, nas salas virtuais, nos jornais, nas revistas, no cinema, nas rádios e televisões, isto é, sem a democracia na comunicação, não nos produzimos como seres sociais políticos - cidadãos e cidadãs – capazes de pensar coletivamente e dialogar com os nossos representantes nas esferas e instâncias do Estado Brasileiro. Se nos for garantido este direito à comunicação iremos assim quebrando paulatinamente os monopólios das minorias privilegiadas sobre os meios de comunicação social de massa, os impérios oligárquicos regionais vinculados à propriedade privada sobre a terra e os meios de produção e ao mundo do capital, além do hábito secular do político local e regional que a tudo privatiza, inclusive os órgãos e políticas públicas a cargo do Estado, os quais devem sempre estar a serviço exclusivo da sociedade; E, finalmente, no lugar das práticas políticas carlistas ou similares, dialeticamente, produziremos conteúdos sociais livres, sociabilidades igualitárias, gestões comunitárias, políticas públicas democráticas de comunicação e de formação permanente, além das mudanças na estrutura do Estado que se democratiza para, com ele, tornar possível a democracia na comunicação e na sociedade na sua totalidade. A Bahia de Todos Nós é expressão de um momento novo, singular na sua história, onde o governo e os habitantes deste território estadual buscam, através do diálogo permanente, isto é, da comunicação, materializada nos modos, na partilha social como estratégia, nas redes de ouvidorias e nos mecanismos institucionais democráticos que permitem aos cidadãos e cidadãs não apenas serem ouvidos, mas exercerem a condição de participantes dos processos sociais de elaboração, execução e avaliação das políticas públicas democráticas. Esta é a razão pela qual mais de duas mil pessoas em oito plenárias territoriais, envolvendo 23 territórios de identidade e seus 248 representantes, seguidos de observadores e convidados regionais e nacionais, discutem, nesta 1ª Conferencia de Comunicação Social da Bahia, as políticas públicas democráticas, em quatro vertentes temáticas, e como o Estado deve ser estruturado democraticamente para incorporar as contribuições das representações sociais, sobretudo populares, nas políticas e nos órgãos da administração direta e descentralizada. Deste modo, garante a todos amplas esferas públicas de participação nos processos de produção das políticas públicas para além da comunicação porque sem os meios públicos de produção da comunicação, sob gestão do Estado ou da Sociedade, não teremos como inserir os setores populares na gestão participativa das políticas de cultura, ciência e tecnologia, educação, desenvolvimento urbano e regional, emprego e renda, combate à pobreza, justiça e direitos humanos, saúde e demais políticas públicas no contexto de um Estado que se propõe republicano e democrático. Sabemos que, apesar dos erros que porventura cometemos, com os acertos e a vontade política partilhada de democratizar a comunicação, as estruturas de estado e a sociedade, simultaneamente, terminamos colocando a Bahia como vanguarda na discussão da política pública democrática de comunicação no país, em sendo o primeiro estado a realizar um evento desta natureza. Todavia, há uma esperança, fruto das lutas e pressões que os movimentos sociais têm exercido na esfera federal para que este ciclo de conferencias se complete com a convocação urgente da Conferência Nacional de Comunicação. Neste sentido, os representantes desta 1ª Conferência Estadual de Comunicação, dispostos a se reunirem quando se fizer necessário de acordo com o cronograma, temário e regras da nacional, se antecipam espelhando a vontade política dos baianos e o espírito de luta da sociedade brasileira por um marco regulatório e políticas públicas que, de fato, democratizem a comunicação como direito coletivo e difuso, o qual deve ser cotidianamente praticado de forma universal, livre, autônoma pela sociedade. Salvo as contribuições desta Conferencia Estadual que forem, por sua natureza, de foro exclusivo da União, nas esferas do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário, as quais têm sido bandeiras de luta dos movimentos sociais em nível nacional, todas as formuladas nos grupos temáticos, nas plenárias territoriais, re-examinadas nesta fase estadual, em sendo aprovadas na plenária final desta Conferência, inseridas nesta Carta como Resoluções, serão objetos das políticas públicas democráticas de comunicação, a cargo do governo estadual, na expectativa de que se materialize a idéia de uma Bahia de Todos Nós, possível e necessária como obra coletiva das comunidades indígenas, quilombolas, assentadas dos sem-terra, rurais e urbanas e das maiorias trabalhadoras nos territórios de identidade do Estado da Bahia. Democratizar é garantir o direito de todos. Salvador, 14 a 16 de agosto de 2008 Resoluções: 1. Políticas Públicas Democráticas de Comunicação 2. Comunicação e Desenvolvimento Territorial 3. Comunicação e Educação 4. Cidadania e Novas Tecnologias da Informação e Comunicação

A 1ª Conferência de Comunicação Social da Bahia encerra uma série de etapas que passaram por 23 territórios de identidade da Bahia. No total, 2.057 pessoas participaram dos debates – 154 em Eunápolis, 174 em Ilhéus, 200 em Vitória da Conquista, 105 em Barreiras, 242 em Irecê, 120 em Juazeiro, 400 em Feira de Santana e 662 na capital.