Realizado nos dias 12 e 13 de dezembro, encontro teve apoio de mais de 20 entidades.
Através de debates entre entidades, movimentos sociais, organizações e profissionais de comunicação, o “Seminário Mineiro Pró-Conferência Nacional de Comunicação”, promovido pela Comissão Mineira Pró-Conferência Nacional de Comunicação, discutiu a necessidade de construção de políticas públicas para o setor e a reformulação do marco regulatório da Comunicação no Brasil.
O evento, realizado nos dias 12 e 13 de dezembro, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, foi composto por três mesas e contou com a participação de cerca de 40 pessoas. A mesa de abertura, intitulada “A importância da Conferência Nacional”, contou com a participação da deputada Luiza Erundina, do coordenador geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Celso Shröder, pela secretária de comunicação da CUT Nacional, Rosane Bertotti, e da representante da Comissão Mineira Pró-Conferência Nacional de Comunicação Lidyane Ponciano.
O segundo dia de evento foi dividido entre as mesas “Marco Regulatório e Convergência” e “Comunicação, Cultura e Subjetividade”. O primeiro debate contou com a presença das deputadas federais Maria do Carmo Lara e Luiza Erundina, da mestre e doutora de Direito Administrativo e autora de livros sobre radiodifusão Luciana Raso Sardinha e do representante da Federação Nacional dos Jornalistas Aloísio Lopes. A segunda mesa teve a participação do coordenador da rádio FAE, Wemerson de Amorin, do presidente da Associação Brasileira dos Canais Comunitários, Edivaldo Amorin Farias, o Secretário de Comunicação da Puc Minas, Mozahir Salomão, e o representante do Conselho Regional de Psicologia Ricardo Moretzsohn.
“A não censura não é um cheque em branco a favor do radiodifusor”
Após apresentar a legislação relativa à comunicação aos participantes do evento, Luciana Raso Sardinha fez um alerta para as conseqüências da ausência de leis complementares que regulamentem os princípios já estabelecidos pela Constituição. Para ela, a radiodifusão deve atender às necessidades do cidadão e, portanto, não pode ser realizada de forma indiscriminada pelos radiodifusores. Por se tratar de um serviço público, a qualidade do conteúdo transmitido deve ser fiscalizada pelo governo. “A não censura não é um cheque em branco a favor do radiodifusor”, afirmou Luciana.
Até o momento, o governo federal não se manifestou oficialmente sobre a necessidade de se promover uma Conferência Nacional de Comunicação. Segundo Celso Schröder, coordenador geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, a recusa de se convocar uma Conferência seria um sério constrangimento para o governo e obrigaria o movimento a se utilizar de outras formas de se discutir a democratização da comunicação. Promover o debate no Congresso Nacional e realizar audiências públicas que denunciassem a não participação política do governo federal são algumas das possíveis estratégias a serem utilizadas para garantir a continuidade do projeto, explicou Schröder.
Como forma de obter um parecer oficial, a deputada Luiza Erundina reforçou a necessidade de se encontrar um interlocutor que possa fazer contato direto com o presidente Lula. A deputada propôs a elaboração de um documento a ser encaminhado, através da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, à Presidência da República, solicitando formalmente a convocação da Conferência Nacional de Comunicação. “Pena que Brasília não tem esquinas como Minas ou São Paulo, por que aí a gente não encontra o Lula numa delas para entregar isso para ele” brincou Erundina.
Movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação
As Conferências Nacionais são elementos da democracia brasileira, promovendo a reflexão e formulação de propostas. Desde 2003, foram realizadas mais de 40 Conferências, garantindo a produção de propostas para o poder público, setor produtivo e sociedade civil.
O Movimento Pró-Conferência de Comunicação foi criado em 2007 após o Encontro Nacional de Comunicação e propõe a realização de uma Conferência Nacional de Comunicação. O objetivo é que, através do debate convocado pelo Governo Federal, se estabeleçam mecanismos democráticos de formulação, monitoramento e acompanhamento das políticas públicas para o setor.
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