Marcha Mundial pela Paz e a Não Violência 2010
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PORTA ABERTA PARA FRAUDESEDITORIAL
ESTADO DE MINAS
10/2/2008
Pouco se faz para impedir desvio de verba pública por meio de ONGs
Já passa da hora de rever as relações do poder público com as organizações não-governamentais (ONGs). Criadas e usadas em todo o mundo como instrumento de canalização das iniciativas sem fins lucrativos essas entidades acabaram se transformando, no Brasil, em instrumento eficaz de desvio do dinheiro do contribuinte. Por não buscar resultado financeiro, as ONGs não são sujeitas a tributação. Por isso mesmo, ficam fora do foco da fiscalização dos órgãos arrecadadores. Não demorou muito para serem descobertas pelos espertinhos que proliferam entre os que manipulam verbas públicas.É praticamente impossível saber quantas ONGs existem no Brasil. É certo que a maioria não recebe verbas governamentais. E, entre as que recebem, nem todas são desonestas. Não seria justo puni-las ou dispensar sua ajuda eficiente e sincera por causa das outras. Mas, algo precisa ser feito, pois a cada dia se descobre uma fraude nova. É o que constatou a reportagem do Estado de Minas, ao se debruçar sobre relatório a que teve acesso, preparado por uma equipe da Controladoria Geral da União (CGU). É o resultado de auditorias realizadas em convênios firmados por diversas ONGs em todo o país com o órgãos da administração federal. Pelo menos 63 foram identificadas como irregulares e mais de R$ 50 milhões repassados por esses convênios viraram pó. Há de tudo. Desde entidades que nem existem de fato ou sumiram junto com o dinheiro, até ONGs que nada têm a ver com o objetivo do convênio que lhes injetou verba pública. E tudo é perfeitamente revestido de legalidade e boa intenção. Quem poderia negar ajuda ou contestar os propósitos de uma entidade sem fins lucrativos que, por exemplo, tem o sugestivo nome de Universidade Livre da Mata Atlântica? O que não se pode mais aceitar é que se mantenha essa porta escancarada para a fraude, por absoluta falta de um aperto nas condições de repasse de verbas para essas entidades. Além disso, é criminosa a pouca disposição do governo em apurar e punir os responsáveis pelos desvios. O esforço da CGU é fato isolado. São intensas e vergonhosas as manobras da base comandada pelo Planalto para boicotar o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta no Senado para investigar as falcatruas das ONGs beneficiadas com verbas da União. Tudo isso acaba construindo um quadro em que é rápida e furtiva a liberação das verbas para o ralo das ONGs, mas é longa, tortuosa e difícil a tarefa de recuperá-las. Mesmo assim, é tarefa irrecusável.
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