Consulta Tramitação das Proposições
| | |||
Proposição: PL-4186/1998
Data de Apresentação: 03/03/1998 Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de tramitação: Ordinária Situação: CCTCI: Aguardando Parecer. Ementa: Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências". Explicação da Ementa: Aumenta a potencia a um maximo de cinquenta watts erp; possibilita ao Executivo indicar mais de um canal de radio comunitaria para cada localidade, conforme necessidade apontada por estudos tecnicos e demograficos; e altera os criterios de penalidade as infrações cometidas pelas emissoras. Indexação: Alteração, Lei das Radios Comunitárias, limite máximo, potencia, supressão, exigencia, concessão, funcionamento, radio, autorização, executivo, indicação, quantidade, numero, canal, faixa, frequencia, designação, localidade, necessidade, estudo tecnico, população, abrangencia, retirada, obrigação, patrocinio, propaganda, atividade cultural, pena de advertencia, multa, revogação, autorização, existencia, interferencia, inexistencia, atendimento, normas, interrupção, atividade, prazo, regularização. | |||
Nenhum comentário:
Postar um comentário