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segunda-feira, 22 de junho de 2009

Amigos da Auditoria Cidadã

O Equador acaba de divulgar, no último dia 11de junho, o resultado final da decisão soberana de cancelar grandeparte de sua dívida pública representada pelos Bônus Global 2030 e 2012, quecorrespondiam a cerca de 85% da dívida externa comercial equatoriana, ou seja,a parte da dívida externa com bancos privados internacionais, curiosamente, osmesmos bancos responsáveis pela atual crise financeira mundial.

Nada menos que 91% dos detentores dessesbônus acataram prontamente a proposta equatoriana de reconhecer no máximo 30 a35% de seu valor nominal, tendo em vista as flagrantes ilegalidades eilegitimidades dessa parte da dívida externa com bancos privados, apontadas norelatório apresentado pela Subcomissão de Dívida Comercial da CAIC - Comissãopara a Auditoria Integral da Dívida Pública Equatoriana criada por DecretoExecutivo nº 472/2007 – de cujos trabalhos tivemos a honra de participar.

A decisão de redução unilateral de mais de65% do estoque desta dívida externa comercial - cerca de US$ 2 bilhões –representa um precedente histórico e um grande exemplo para todo o mundo, poismostra que é possível aos governos enfrentarem a questão da dívida comsoberania, especialmente em um momento de crise, quando tais problemas seacentuam. Ademais, é preciso ressaltar que a auditoria realizada no Equadordemonstrou inúmeras semelhanças entre o processo de endividamento comercialdaquele país e os demais países latino-americanos, o que deveria estimular atodos os países a também realizarem auditorias para investigar seus respectivosprocessos.

Sem sombra de dúvidas, a decisão equatorianarepresenta uma grande ameaça ao capital financeiro mundial, por isso nãorecebeu o devido destaque na grande mídia, especialmente porque foi embasada emrelatório técnico de auditoria que demonstrou que o Equador havia sido vítimade um verdadeiro calote por parte dos bancos privados internacionais, pois aolongo dos anos, sequer recebeu o produto dos empréstimos que eramhistoricamente cobrados por tais bancos.

Alguns meios de comunicação econômicosinternacionais noticiaram o resultado da oferta equatoriana de formadistorcida, procurando desqualificar as últimas decisões do governo sobre adívida comercial, entretanto, tais notícias refletem apenas opiniões deseus autores 1, enquanto que a decisão equatoriana encontra-sedevidamente embasada em documentos e provas que sustentam o relatório daauditoria realizada pela CAIC.

A atitude equatoriana fortalece a luta contrao endividamento irresponsável em todo o mundo, e questiona as políticas dosdemais países que insistem em continuar pagando uma dívida jamais auditada,como o Brasil, cuja Constituição Federal prevê a realização dessa auditoria eaté hoje não foi cumprida.

A decisão adotada pelo Presidente RafaelCorrea provou que a auditoria serviu como instrumento hábil para a retomada dasoberania frente à dívida, respaldado por documentos e argumentos necessáriospara inverter a correlação de forças diante dos emprestadores. Em brevesaberemos os benefícios gerados ao país, diante da economia equivalente a maisde US$ 7 bilhões até 2030 - referentesa principal e juros que não serão mais pagos -que certamente serão empregados em gastos sociais.

No século passado o Brasil tomou atitudesemelhante, quando Getúlio Vargas, em 1931, determinou a realização de umaauditoria da dívida externa brasileira, que provou que somente 40% da dívidaestava documentada por contratos, dentre outros aspectos graves, como ausênciade contabilização e de controle das remessas ao exterior, o que permitiu, naépoca, grande redução tanto do estoque como do fluxo de pagamentos, abrindoespaço para a criação de direitos sociais.

É necessário retomar esse processo histórico,à luz do honroso exemplo equatoriano, e cumprir a Constituição Federal vigenteem nosso País. Caso o Brasil, hoje, tomasse medida semelhante à equatoriana,reduzindo unilateralmente em 65% sua dívida “interna” que já alcança o patamarde R$ 1,6 TRILHÃO, esta cairia para R$ 560 bilhões, o que geraria ainda umalívio de cerca de R$ 200 bilhões nos pagamentos anuais de juros eamortizações, que poderiam se reverter em atendimento aos direitos humanosde milhões de brasileiros que se encontram sem emprego, sem acesso aos serviçosessenciais de saúde, educação, assistência, sem moradia, sem terra, enfim, semdignidade de vida, enquanto bilhões estão sendo destinados ao pagamento devultosos juros de uma dívida que sequer se conhece a contrapartida.

Atenciosamente,

Coordenação Auditoria Cidadã da Dívida

Maria Lucia Fattorelli – Membro da Subcomissão de Dívida Comercial da CAIC Equatoriana, nomeada pelo Decreto Executivo no. 472/2007

Rodrigo Ávila – Economista, colaborador convidado da CAIC


"BRASIL FAZ UMA INTERPRETAÇÃO ABUSIVA DO TRATADO DE ITAIPU"
Introdução de Jacob David Blinder

Realizou-se recentemente na sede da FIESP, em pleno coração financeiro da capital paulista, uma reunião de empresários brasileiros e representantes dos governos do Brasil e Paraguai para debater a questão da Hidroelétrica de Itaipu na qual o Paraguai, através do Presidente Fernando Lugo, reivindica mudanças no contrato original, celebrado entre dois ditadores da época o Sr. Augusto Stroessner e e o Sr. Garrastazu Médice, no já longínquo 1973 ou, como alternativa, que sejam feitos alguns acordos bilaterais paralelos que permitam vantagens mais equilibradas entre as partes.
A posição dos representantes do Brasil no debate foi típica de país colonizador, onde entre os vários argumentos utilizados disseram que na construção da grande usina hidroelétrica de Itaipu, o Paraguai deu como contrapartida apenas a água. E todo o resto ficou com os brasileiros. E sendo assim não poderiam reivindicar mais nada [WINDOWS-1252?]– devendo tudo ficar como se encontra agora, sem qualquer tipo de mudança. Os representantes do Paraguai responderam com razão que entraram com o principal (matéria prima) e também com 20% da construção, e que o Brasil não colocou dinheiro próprio no negócio e sim foi apenas o avalista do empréstimo bancário [WINDOWS-1252?]– portanto os recursos financeiros utilizados na obra foram de terceiros. E que se consideram como parte igualitária nesse empreendimento, tanto nos ônus como nos bônus.
E alegaram também, tal como estipula o contrato, que no pagamento da dívida o Paraguai participa com 50% e o Brasil também com 50% e que essa dívida aumenta a cada ano e que já representa várias vezes o que foi gasto na construção da hidroelétrica, já que sobre ela incidem os juros e a correção monetária, nem sempre honestas, pois flutuam de acordo com os interesses do poder econômico mundial. E que será necessária uma auditagem de nível internacional para que ela seja re-avaliada. Ficou claro no debate que o Brasil quer socializar o prejuízo (ou seja, a dívida) e capitalizar as benesses (ou seja, o lucro gerado pela venda da quota de energia que cabe ao Paraguai). E o que é pior: não pretende ceder nem um milímetro nessa situação desfavorável para a Paraguai.
Outro ponto importante tocado pelos representantes do Paraguai é que aceitariam de bom grado serem eles próprios os vendedores de sua quota de energia no mercado brasileiro e que isso poderia ser feito pela ANDE. E nesse caso poderiam vender a energia com preços mais compensadores do que o praticado no atual sistema, que é injusto para a Paraguai pois estão muito abaixo dos preços de mercado. Proposta essa negada pelos representantes do Brasil alegando que tal questão foge ao contrato celebrado na época de sua construção. Tal argumento não é correto, pois o mesmo cita textualmente duas entidades como responsáveis pela comercialização da energia gerada, ou seja cita a Eletrobrás e a ANDE.
Os paises colonizadores sempre procuraram inverter e minimizar as opressões realizadas nos paises colonizados foi assim com os britânicos na Índia e China, com a França no Vietnam e Argélia, com os Estados Unidos em vários paises da América Latina [WINDOWS-1252?]– onde procuraram mostrar suas bondades e esconder as maldades praticadas, entre as quais cito as opressões, as explorações, as mistificações, as tergiversações e, sobretudo, a geração de dependência dos povos dominados a seus interesses econômicos.
Como brasileiro solidário com o grande movimento de mudanças que ocorre na América Latina não concordo com posições colonialistas venham de onde vier e realizadas por quem for e acho que é possível na atual conjuntura haver acordos justos, mesmo que as partes sejam economicamente assimétricas entre si. Basta que para isso se tenha decisão política e se atue de acordo aos interesses do povo e não do grande capital ou oligarquias.

O artigo abaixo transcrito e coletado na mídia paraguaia fornece outras informações sobre o tema.

RENEGOCIAÇÃO HISTÓRICA DA BINACIONAL | QUINTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2009

"BRASIL FAZ UMA INTERPRETAÇÃO ABUSIVA DO TRATADO DE ITAIPU"
Última Hora Paraguai 28/05/2009
Carlos Mateo Balmelli e Jorge Samek discutiram a portas fechadas por mais de três horas com membros da Federação de Industriais de São Paulo. Não houve consenso e um acordo parece ainda distante.


A negativa do Brasil para que o Paraguai venda diretamente o excedente de energia que lhe corresponde da geração da hidroelétrica de Itaipu é uma interpretação "abusiva" do tratado que regula a binacional, denunciou o diretor paraguaio, Carlos Mateo Balmelli.
Durante três horas, os diretores da Itaipu se reuniram a portas fechadas com integrantes da Federação de Industriais de São Paulo (Fiesp) para debater sobre o Tratado. Ao fim do debate, falaram com a imprensa e ficou demonstrado através das expressões díspares dos diretores que uma possível negociação ou revisão do Tratado está ainda longe de se chegar a um consenso.

À medida que Carlos Mateo Balmelli e Jorge Miguel Samek brindavam seu ponto de vista, davam a impressão de que cada um tinha lido um tratado diferente ao outro. Balmelli defendia uma coisa e Samek outra completamente diferente, sem chegar a um ponto de coincidência.

ENERGIA DE OUTRAS USINAS. Com relação à possibilidade de que a ANDE venda energia ao Brasil, Samek assinalou que pode fazê-lo "sempre e quando não seja a energia gerada em Itaipu". O Paraguai pode comercializar a energia das outras represas que possui, como Acaray e Yguazú, referiu.

Sobre o ponto, Mateo Balmelli apresentou e defendeu a proposta paraguaia diante dos empresários presentes, afirmando que "o que o Paraguai quer fazer está contemplado dentro do Tratado e se recebermos um não, para nós é uma interpretação abusiva do direito que sucede de uma situação de predomínio. Pedimos que sejam respeitados os nossos direitos", apontou.
Os empresários convidados pela FIESP apenas ouviram a tese do representante paraguaio e não se manifestaram a respeito. Repetidamente, Mateo Balmelli declarou que não se está mendigando nada e que os tratados devem ser cumpridos de boa fé, e com isso o Paraguai está reivindicando a sua soberania.

NÃO SÓ A ÁGUA. O titular paraguaio da binacional também foi de encontro às acusações de alguns políticos brasileiros que sustentam que o Paraguai só pôs a água em Itaipu, dizendo que nosso país pôs "o essencial", e encarregou-se de 20 por cento das obras civis. 80 por cento ficou em mãos brasileiras e a dívida se paga em partes iguais pelos cidadãos paraguaios e brasileiros.

"A grande riqueza desse empreendimento é a água. O Brasil pôs o aval dos créditos, não é que o Brasil tenha posto sozinho o dinheiro, o Brasil não paga sozinho a dívida, o Paraguai também a paga", afirmou Carlos Mateo Balmelli.
Samek afirmou que o seu país tem prioridade para comprar a energia que o Paraguai não utiliza, já que as instalações foram financiadas pelo Brasil, e que se deve ainda US$ 19.500 milhões à Eletrobrás, soma que será saldada em 2023, ao cumprirem-se 50 anos da assinatura do Tratado.
A reivindicação do Paraguai de ter liberdade para vender a parte que lhe corresponde da energia de Itaipu foi uma das bandeiras eleitorais, no ano passado, do atual presidente paraguaio Fernando Lugo.


Um outro mundo é possível. um outro brasil é necessário!

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