O projeto de lei é inspirado em uma decisão da Assembleia Nacional da França com os mesmos objetivos, que aconteceu em maio passado. No entanto, menos de um mês depois, a medida foi suspensa pela corte francesa justificando que ela violava, entre outros, o direito do livre discurso.
Por fere uma série de outros direitos, principalmente o do consumidor, o projeto de lei também corre o risco de nem sair do papel no Brasil. ''Sabemos que serão apontadas inconstitucionalidades no projeto'', reconhece o deputado conservador. ''Mas acreditamos que será, pelo menos, uma maneira de começarmos a discutir novas maneiras de ver o direito autoral na internet'', completa. Por enquanto, nenhum deputado manifestou interesse em apoiar o projeto de lei.
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