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terça-feira, 23 de junho de 2009

MinC é contra cortar conexão de quem faz download 'ilegal

Se aprovado, os provedores de acesso serão obrigados a identificar os infratores e, na primeira ocorrência, notificar o usuário por e-mail. Caso aconteça de novo, a mesma atitude deverá ser tomada, dessa vez sinalizando a ocorrência de um crime. A partir daí, o acesso seria suspenso de três a seis meses. Em uma sexta violação, o serviço é cancelado. Ainda de acordo com o documento, o usuário não será isento da cobrança do serviço durante o período em que a conexão estiver interrompida.

O projeto de lei é inspirado em uma decisão da Assembleia Nacional da França com os mesmos objetivos, que aconteceu em maio passado. No entanto, menos de um mês depois, a medida foi suspensa pela corte francesa justificando que ela violava, entre outros, o direito do livre discurso.

Por fere uma série de outros direitos, principalmente o do consumidor, o projeto de lei também corre o risco de nem sair do papel no Brasil. ''Sabemos que serão apontadas inconstitucionalidades no projeto'', reconhece o deputado conservador. ''Mas acreditamos que será, pelo menos, uma maneira de começarmos a discutir novas maneiras de ver o direito autoral na internet'', completa. Por enquanto, nenhum deputado manifestou interesse em apoiar o projeto de lei.

Veja mais no Vermelho.

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