BUENOS AIRES - A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, apresentou nesta quarta-feira um projeto de lei para substituir as normas que hoje regem o sistema de radiodifusão do país, que datam de 1981 e foram aprovadas ainda sob a ditadura militar (1976-1983). A medida, batizada de Lei de Serviços de Comunicação Social, foi exposta no Teatro Argentino de La Plata, cidade situada a 80 quilômetros da capital Buenos Aires e reduto político de Cristina. Foi neste mesmo local que ela anunciou sua candidatura à presidência.
" A expressão não pode ser monopolizada por um setor ou empresa. Só podemos formar cidadãos livres se [eles] têm a possibilidade de formar seu próprio pensamento "
A mandatária não detalhou o projeto. Disse apenas que entre as principais mudanças propostas está a definição de uma cota de 33% de licenças de rádio e televisão dedicadas exclusivamente a entidades sem fins lucrativos, como universidades, cooperativas, igrejas e ONGs. Cristina enfatizou que a intenção é democratizar o acesso aos meios de comunicação, fazendo com que "todos tenham direito à expressão".
- A expressão não pode ser monopolizada por um setor ou empresa - disse ela. - Só podemos formar cidadãos livres se [eles] têm a possibilidade de formar seu próprio pensamento - disse a presidente da Argentina.
Além disso, argumentou que a atual legislação de audiovisual "é inválida por sua origem", já que foi aprovada pelo governo militar, e que por isso o novo projeto é "uma velha dívida da democracia".
Cristina explicou ainda que, desde a década de 1980, as comunicações passaram por um "salto tecnológico", o que requer uma modernização nas normas.
- Necessitamos de um suporte jurídico para que a incorporação de novas tecnologias não deixe a população sem a possibilidade de se expressar e ter acesso a toda a informação - explicou.
" Não vamos dar ao governo ferramentas para que siga perseguindo jornalistas "
A presidente garantiu que o projeto, elaborado pelo Comitê Federal de Radiodifusão, será submetido a um amplo debate público antes de seguir para votação no Congresso. A oposição, por sua vez, alega que o governo quer investir contra a liberdade de imprensa, ampliando seu controle sobre os meios de comunicação.
O projeto foi interpretado por analistas e dirigentes opositores como uma jogada do governo para prejudicar o poderoso Grupo Clarín, dono de jornais, canais de TV e rádios. Importantes líderes da oposição, entre eles a ex-candidata à Presidência Elisa Carrió, alertaram para o perigo de que esta medida tenha como objetivo principal o maior controle dos meios de comunicação e também a criação de novos veículos aliados à Casa Rosada.
- O único objetivo do governo é avançar em uma nova divisão de meios [de comunicação] para colocar monopólios nas mãos de seus amigos - ressaltou o vice-presidente da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, Gustavo Cusinato, que é da oposição. - Não vamos dar ao governo ferramentas para que siga perseguindo jornalistas.
Estiveram presentes à cerimônia de hoje, além de ministros, governadores e parlamentares, representantes das duas maiores centrais sindicais do país, ambas alinhadas ao governo, associações de jornalistas independentes, meios de comunicação comunitários e ONGs. O marido de Cristina e ex-presidente Néstor Kirchner também estava na plateia.
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