6 de Setembro de 2009 - 18h37

Argentina começa a debater Lei de Mídia; oposição pede adiamentos

A Câmara dos Deputados da Argentina convocou para a próxima terça-feira uma audiência pública sobre o projeto da Lei de Mídia, em meio à forte resistência da oposição de direita e dos meios de comunicação do país. Os blocos parlamentares de centro-esquerda, por sua vez, apoiam o debate, mas pedem mudanças no projeto enviado pelo governo argentino.

A Câmara pode ainda convocar também audiências para quarta-feira e quinta-feira, caso o número de expositores ultrapassem o tempo previsto para a sessão, que poderia se estender das 9 às 19 horas. Na última semana, a Comissão de Liberdade de Expressão da Casa aprovou a realização de sete audiências públicas durante dois meses em todo o país.

Com isto, a oposição se aproxima de seu objetivo, que é votar a lei em plenário após o dia 10 de dezembro, quando os deputados eleitos no dia 28 de junho já tiverem assumido seus cargos. Isto porque no último pleito para o Legislativo, os governistas perderam espaço para a oposição.

A medida foi anunciada pela presidente argentina, Cristina Kirchner, no último mês, e tem o objetivo de reformar a imprensa do país. Se aprovada, a 'Lei de Serviços de Comunicação Audivisual' substituirá a Lei de Radiodifusão, sancionada em 1980, durante a ditadura militar.

Entre os parlamentares que se apresentaram para a exposição estão a deputada do partido UCR, Silvana Giudici; do partido socialista, Roy Cortina; do governista, Claudio Morgado e Juan Silvestre Begnis; da oposição de centro, María Linares, Horacio Alcuaz e Fabian Peralta; e os deputados independentes de centro-esquerda Miguel Bonasso e Claudio Lozano. Cada expositor terá dez minutos para falar.

Giudici, que se opõe ao projeto, agora afirma que a audiência é um recurso deficiente porque "os taquígrafos não terão tempo" para que as discussões estejam na internet. Para o diretor corporativo de Relações Externas do Grupo Clarín, Jorge Rendo, o projeto de lei "é uma tentativa de disciplinar e calar os meios de comunicação que não se encaixam na lógica binária do kirchnerismo, já que não estar nesta lógica significa transformar-se diretamente em inimigo".

Organizações políticas partidárias ao governo, por sua vez, espalharam pela cidade de Buenos Aires fotos de Rendo com acusações de pressões contra legisladores argentinos. Contudo, para Rendo, "a intenção [do Governo] é se apoderar dos meios audiovisuais do grupo Clarín", uma ofensiva que "deveria nos preocupar como sociedade quando há tantos recursos econômicos e humanos de um governo que não está pensando em como governar melhor, mas sim em como atacar um meio de comunicação".

O grupo Clarín inclui, além do jornal de maior circulação em Buenos Aires, rádios AM e FM, canais de TV a cabo e TV aberta e outros diários. O deputado socialista Ariel Basteiro, por sua parte, considerou que há condições para que a lei seja aprovada "durante setembro". "Na semana que vem, serão realizadas audiências públicas. Não há motivos para demorar", disse o deputado, do Encontro Popular e Social.


Da Redação, com informações da Ansa Latina