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sábado, 5 de setembro de 2009

DEBATE SOBRE PPP DOS PRESÍDIOS

Por Wagner Luiz da Silva (*)


I – O DEBATE

O debate sobre a Parceria Pública Privada realizada na Faculdade de Direito da UFMG, teve como protagonistas o Secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Mauricio Campos Junior e o Professor da Faculdade de direito da UFMG e Professor da pós da PUC-MG o Professor Doutor José Luis Quadros de Magalhães.
O início dos debates foi dado pelo Secretário de Defesa Social, este tentou demonstrar que a gestão no sistema carcerário estava evoluindo, trouxe dados que comprovam um grande aumento na população carcerária na Gestão do atual Governo, alegou que a Parceria Público Privada já vem sendo implementada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, deu como exemplo as APAC’s (**) .
Ato contínuo, alegou que a construção de um Complexo Carcerário em Neves vai trazer grandes vantagens econômicas para região (***) e “a cidade de Neves será novamente referência internacional em Execução Penal” (sic)(****).
Passada a Palavra ao Professor Doutor José Luiz quadros de Magalhães, este explanou, de forma brilhante, que as PPP’s não são idéia nova e demonstrou com propriedade e riqueza de detalhes que a Parceria Pública Privada no setor Carcerário em Minas Gerais se trata de uma grande falácia, em verdade toda a política aplicada ao setor carcerário mineiro obedece á lógica neoliberal.
Repassada a palavra ao Secretário da Defesa social, este argumentou que existem três tipos de pessoas, quais sejam, as pessoas que fazem, as pessoas que pensam e as que fazem e pensam, o nobre Secretário da Defesa Social se incluí no grupos dos que fazem e pensam.

Por fim ao lembrar o período que militou na Defensoria Pública afirmou que existem defensores que não gostam de pobres e deixou entender que a Defensoria Pública não faz mais porque não quer.

II – CONCLUSÃO:

A fala do Secretário da Defesa social de Minas Gerais, Maurício Campos Júnior, cabe reparos.
Preliminarmente não faz a Defensoria Pública de Minas Gerais distinção entre pobres ou ricos, cabe a tão ilibada instituição a defesa dos direitos do cidadão.
Em princípio, não existe relação entre a construção do complexo Penitenciário em Neves e a melhora na Prestação de serviços junto a Vara de Execução Criminal na comarca.
Da fala do Secretário o que se pode inferir é que o Governo está “passando o carro na frente dos bois”, pois antes de se falar em PPP’s o que o Governo de Minas, em parceria com o Poder Judiciário estadual, deveria criar meios mais eficientes de gestão pública junto às Varas de Execução criminal.
Uma maneira “ideal e real” de reforma no sistema penitenciário mineiro seria a melhora na prestação jurisdicional exercida pelas Varas de execuções criminais de Minas, bem como a revitalização e reforma dos presídios existentes.
Cabe fazer uma reflexão sobre os rumos que o sistema Penitenciário Mineiro está tomando, com bem lembrou o Professor Doutor José Luis Quadros de Magalhães, o Estado é uma invenção burguesa, esta quando não tem mais recursos próprios busca no Estado sua fonte de manutenção, a Parceria Pública Privada implementada no Estado de Minas Gerais, pode ser entendida como uma face dessa aproximação do setor Privado sedento por lucro e um Estado fraco, sem identidade, sem vontade política e apático incapaz de se opor a tal descalabro.
Pensar o sistema carcerário em Minas é construir dialeticamente um novo modelo de relação entre o Público e Privado, o equilíbrio de forças e a construção de um ideal de liberdade que respeite a expressão livre de cada cidadão deve ser o ícone a ser buscado por um Estado Democrático de Direito no século XXI.

(*)Bacharelando da Escola Superior Dom Helder Câmara.
(**)Cabe aqui uma repreenda ao Secretário, APAC não é espécie de PPP, o exemplo dado, além de ser infeliz, demonstra desconhecimento sobre o que venha a ser uma Parceria Publico Privada, ou mesmo uma APAC.
(***)Não falou quais vantagens o município de Neves vai ter.
(****) Novamente o Secretário comete outra infelicidade, pois a Construção do complexo penitenciário em Neves, em nada se relaciona com a Execução Penal ou com a Gestão da Vara de Execução Penal na cidade, esta sequer está informada dos benefícios de ser modelo em execução penal, pior a construção do complexo não fazer o juiz da Vara de Execução Criminal julgar com mais eficiência e celeridade devidas, ou seja, não vejo relação alguma com a construção do complexo Penitenciário e a Execução Penal, até porque no presente Edital não prevê Parceria Público Privada junto as Varas de Execução Penal, ou seja, entendo que a informação dada pelo representante do Estado mais confunde do que informa.


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Postado por Pedro Otoni no Agência de Notícias Brigadista em 9/04/2009

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