Comissão nacional sobre criminalização de movimentos sociais no RS apresenta relatório final

DIREITOS HUMANOS
Vanessa Canciam -MTB 2060 | Agência de Notícias   13:25 - 26/11/2009 Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373     Foto: Marco Couto / Ag. AL
Documento apresentado traz 28 recomendações a órgãos estaduais e federais Na manhã desta quinta-feira (26), o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) realizaram na Assembleia Legislativa a apresentação do relatório final produzido pela Comissão Especial criada em 12 de agosto de 2008 para apurar denúncias de tentativas de criminalização de movimentos sociais. Em tais denúncias, foram citadas iniciativas do Ministério Público Estadual, decisões do Poder Judiciário gaúcho e ações da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Realizaram a apresentação do documento o vice-presidente do CDDPH, Percílio de Sousa Lima Neto; o secretário-adjunto da SEDH, Rogério Sotilli; e o coordenador-geral do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da SEDH e relator dos trabalhos da Comissão Especial, Fernando Matos. Participaram da reunião os deputados Dionilso Marcon (PT) e Raul Carrion (PcdoB). Conclusões Nas conclusões do documento final, a Comissão Especial afirma que existem indícios da criminalização dos movimentos sociais do campo e da cidade por parte dos poderes locais. “Pode-se, apesar de algumas declarações, concluir que esse processo de intimidação e criminalização esteja elevado ao nível de uma política de estado dos Três Poderes, por não se tratarem de ações isoladas e esporádicas e por haver repressão com violência contra protestos tanto do movimento sindical e estudantil, como dos movimentos sociais”, afirma o relatório final. O documento traz 28 recomendações a diversos órgãos estaduais e federais. Entre elas está a criação de um Conselho Estadual dos Direitos Humanos, de uma Comissão de Mediação de Conflitos Agrários e da Revogação pelo Comando-geral da Brigada Militar da Nota de Instrução Operacional nº 006.1, da reformulação da Ouvidoria de  Segurança Pública do RS, da suspensão pela Brigada Militar do processo de fichamento e cadastramento de lideranças dos movimentos sociais do estado, do fortalecimento da estrutura funcional do Incra, entre outras.