Ao Sr. Paulo Vannuchi, Ministro da Secretaria Especial de
Direitos Humanos da Presidência da República.
Ao Sr. Tarso Genro, Ministro da Justiça.
À Dra Gilda Pereira Carvalho, Subprocuradora-Geral da
República e Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (MPF).
Ao Sr. Doutor Percílio de Sousa Lima Neto e demais membros
do CDDPH.
Ao Sr. Fermino Fechio, Ouvidor de Direitos Humanos da
SEDH/PR.
Ao Sr. Ronaldo
Teixeira da Silva, Secretario-Executivo do Pronasci
O Grupo Tortura Nunca Mais-São Paulo vem
acompanhando há meses, com muita preocupação, a situação de desrespeito
aos direitos humanos e à Constituição Brasileira no estado do Rio Grande do Sul e
reiteradamente temos solicitado providências sobre tais fatos às instâncias do
estado brasileiro. Assim mais uma vez encaminhamos ofício solicitando
providências.
Novamente prevalece o desrespeito às
conquistas democráticas referentes à cidadania, promovido pelo Governo
Yeda Crusius. Desta vez com as denúncias de violações aos direitos humanos
contra a Federação Anarquista Gaúcha (FAG) que foi atingida pelo
confisco do material e CPU da entidade, e vários de seus membros foram
levados à 17ª DP, LOCALIZADA NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 1500, para depor, configurando mais um
gesto de intimidação e abuso de poder. Qual o
crime?
Expressarem seus pontos de vista sobre a corrupção que existe na administração
pública do RS. Segue em anexo a
denuncia e nota de solidariedade do MST/RS sobre os fatos. O
cerceamento das liberdades constitucionais é uma vergonha.
São sinais e atitudes abomináveis que temos todos
presenciado há anos, através das notícias e denúncias que nos chegam do
movimento social gaúcho e que o CDDPH muito bem observou em seu relatório
parcial de 2008 e em suas visitas de 2009.
Quando teremos uma atitude mais rigorosa por parte do
CDDPH quanto aos descalabros inconstitucionais que ocorrem no RS?
Entendemos que é de extrema urgência o restabelecimento
da cidadania e práticas democráticas pelo Governo Estadual, pois o que se passa
neste Estado afeta todos os entes da federação e a todos nós brasileiros. A
impunidade destas atitudes fortalece uma linha de atuação política na
sociedade, que tem por objetivo o reestabelecimento de práticas já condenadas
na Constituição de 1988.
É preciso ações concretas a favor da cidadania, para tanto é
necessário promover:
A federalização dos casos já denunciados de
tortura, para que estas sejam apuradas pelo MPF, sendo esta uma
das atitudes que esperamos do Governo Federal contra a banalização da tortura
em nosso país. É uma
atitude concreta a ser encaminhada em defesa da cidadania, pois sabemos que uma vez
realizada, colocará freio a tantos desmandos e atentados à Constituição e
aos brasileiros e brasileiras que vivem e atuam naquele estado e sinalizará
para os demais que esta pratica é totalmente inadimissível em nossa sociedade.
Solicitamos a federalização do processo 0144/2006 arquivado
pelo MPE/RS e os abertos (se o foram) referentes às torturas praticadas
por agentes públicos contra os Sem Terras de São Gabriel em 12 e 21 de agosto
de 2009, atingindo com torturas mais de 50 pessoas.
A apuração da contradição entre o nome apresentado pelo
ex-Ouvidor de Segurança Pública do Estado do RS, Sr. Adão Paiani, cujo áudio de
entrevista concedida à Rede Abraço de Radiodifusão Comunitária em 22/08/2009,
ou seja no dia seguinte ao assassinato, se encontra na internet e aponta para o
nome do Tenente Coronel Flávio da Silva Lopes, enquanto o apresentado à justiça
pela Brigada Militar é o de um soldado da corporação, como sendo o responsável
pela morte de Elton Bum da Silva, conforme denunciou na matéria cujo link está
abaixo. Sem uma apuração profunda das responsabilidades deste assassinato, das
denúncias feitas pelo ex-ouvidor, um inocente pode estar pagando por um crime
que não cometeu e a impunidade e a barbárie fortalecida em nosso país, perdendo
os direitos humanos e toda a sociedade brasileira.
Uma ampla divulgação do novo relatório da CDDPH sobre
os fatos apurados pela Resolução nº 08, de 12.08.2008 no RS e as novas visitas
da Comissão em 2009, tanto para a imprensa, como para os órgãos e
entidades de direitos humanos o mais breve possível, pois o
relatório provisório de 2008, o qual já mencionava nas palavras de seu
vice-presidente que; "o que se passa no RS é um atentado ao estado
democrático de direito" e apresentava uma quantidade de recomendações a serem
adotadas; caso tivesse a agilidade que exige a situação, talvez não teríamos um
ano de 2009 com tantos fatos lastimáveis acontecendo naquele Estado. É
fundamental tomar medidas eficazes para que as orientações constantes
do novo relatório, a serem adotadas pelo Governo do RS, não sejam
desrespeitadas como o foram com relação ao relatório provisório de 2008 e
efetivamente sejam cumpridas, reestabelecendo assim o estado democrático de
direito neste ente da federação.
O questionamento sobre a inconstitucionalidade da
Norma 061 da Brigada Militar, sua suspensão por parte do Governo do Estado do
RS e medidas de responsabilização pelas práticas inconstitucionais e
anti-democráticas realizadas durante o período de sua vigência, tais
como o crime de abuso de poder e outros configurados no emprego desta
norma.
Providenciar a suspensão de repasses de recursos
federais referentes à Segurança Pública para o Governo do RS, tais como do PRONASCI e
outros, até que as solicitações do relatório do CDDPH estejam cumpridas e
o respeito à Constituição Federal e aos direitos humanos se reestabeleça
no Estado.
Nos colocamos a disposição para ajudar no que for necessário
ao restabelecimento da Verdade e da Justiça e para o fortalecimento da
democracia em nosso país. Caso necessário efetuaremos o envio do cd-rom
com os áudios das entrevistas realizadas por Adão Paiani citadas acima para a
promoção da devida apuração dos fatos.
No aguardo de uma resposta oficial sobre o exposto acima.
Atenciosamente;
Marcelo Zelic
Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo
Coordenador do Projeto Armazém Memória
(11) 3052-2141
(11) 9206-9284
www.armazemmemoria.com.br
mzelic@uol.com.br
Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo
Coordenador do Projeto Armazém Memória
(11) 3052-2141
(11) 9206-9284
www.armazemmemoria.com.br
mzelic@uol.com.br
(Caro
Sr. Fermino Fechio favor encaminhar este ofício ao Sr. Ronaldo Teixeira da Silva, bem como ao Sr.
Ministro Tarso Genro, por ausência de email disponível na página do Ministério
da Justiça, grato)
Últimas notícias sobre o desrespeito aos
direitos humanos e à Constituição pelo Governo do RS.
Solidariedade com a Federação Anarquista Gaúcha - FAGNeste exato momento a Polícia Civil do RS sob o comando da governadora Yeda Crusius promove diligência na sede da Federação Anarquista Gaúcha (FAG). O mandado de segurança do governo busca apreender material de propaganda política contra o governo acusado de corrupção.
Os cartazes abordam o empréstimo junto ao Banco Mundial e o assassinato do sem-terra Eltom Brum. Este ato é pura provocação do Executivo gaúcho, atravessado por atos de corrupção e situações até hoje sem explicação, como a morte de Marcelo Cavalcante em fevereiro desse ano. Conclamamos as forças vivas da esquerda gaúcha e nacional para reagirmos de forma unificada contra mais esse desmando.Solidariamente, Federação Anarquista Gaúcha
Sem Terra gaúchos manifestam solidariedade à FAG
30 de outubro de 2009O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra vem a público manifestar sua solidariedade à Federação Anarquista Gaúcha (FAG) e repudiar mais um ato de criminalização das organizações populares ocorrido no Rio Grande do Sul.
No último dia 29 de outubro, esta entidade teve materiais de propaganda, computadores e chapas de cartazes apreendidos. Os materiais denunciavam as conseqüências do empréstimo do Governo do Estado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e também o assassinato do trabalhador sem terra Elton Brum pela Brigada Militar gaúcha. A apreensão foi movida por uma ação da governadora Yeda Crusius por injúria, calúnia e difamação contra a FAG.
Lamentavelmente, o desrespeito às liberdades civis, o cerceamento dos direitos de manifestação e expressão, a criminalização e a repressão aos trabalhadores e trabalhadoras são política de Estado no Rio Grande do Sul. A apreensão de cartazes na FAG soma-se a uma série de episódios que incluem desde a perseguição e coação de sindicalistas ao assassinato de trabalhadores com Elton Brum.
Reafirmamos nossa solidariedade com a convicção de que não serão estas ações de um Governo totalitário, cujos principais membros são investigados por corrupção e desvios de recursos públicos, que impedirão a organização popular e a luta dos movimentos sociais do campo e da cidade.
Coordenação Estadual MST/RS
http://www.mst.org.br/node/
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