Lula esvazia Programa Nacional de DireitosHumanos para atender críticos

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recuou e assinou decretoque altera nove pontos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) e atendea reivindicações de militares, religiosos e ruralistas. Lula também fezmudanças defendidas pelos meios de comunicação. Para atender a Igreja Católica,Lula excluiu o trecho que defendia a descriminalização do aborto e revogou oartigo que proibia presença de símbolos religiosos em locais públicos. 
O secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara, comemorou em parte asmudanças. Ele considerou "ótimo" a manutenção da exibição de símbolosda Igreja em locais públicos, mas desconfia da parte que trata do aborto.
- O aborto não foi excluído de maneira incisiva. Quando diz que é problemade saúde pública, o que isso quer dizer? Saúde pública é priorizar asmaternidades, os serviços de atendimento às gestantes, para que tenham umpré-natal seguro e adequado e colocar a polícia em cima de clínicas clandestinade aborto? Aí, tudo bem. Agora, se for apenas outra forma de justificar o aborto,nada muda - disse dom Dimas Lara. 
Os militares foram os mais contemplados nas mudanças. O ministro daDefesa, Nelson Jobim, e os três comandantes das forças ameaçaram pedir demissãode seus cargos se as referências ao golpe de 64 no documento não fossemamenizadas. A expressão "repressão ditatorial", que tanto desagradouprincipalmente o Exército, desapareceu da nova versão.
Outra alteração promovida por Lula para agradar os militares foi agarantia de não alterar nomes de ruas, praças e prédios públicos batizados comnomes de pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade. O novo texto dizapenas que, a partir de agora, esses logradouros não devem receber nomes depessoas que, comprovadamente, atuaram como torturadores durante a ditadura. Segmento que também exerce forte pressão sobre o Executivo, os ruralistasforam atendidos no ponto que consideravam prejudicial ao setor. A previsão derealização de uma audiência coletiva envolvendo invasores de terra, fazendeirose Poder Judiciário, antes da decisão da concessão de liminar, foi excluída.Esta era uma reivindicação da Confederação Nacional de Agricultura (CNA). 
As críticas mais duras às alterações vieram da presidente da CNA, asenadora Kátia Abreu (DEM-TO), que classificou as mudanças feitas no capítuloque tratam da violência no campo como uma "maquiagem". O textooriginal acabou com a audiência coletiva antes de uma decisão judicial sobrereintegração de posse. Pelo novo texto, a mediação em conflitos agrários seráfeita pelo Incra, institutos de terras e Ministério Público.

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