*PLATAFORMA POLÍTICA PARA A AGRICULTURA BRASILEIRA*

As transformações do mundo nas últimas décadas fizeram com que o centro de
acumulação do capital fosse para a esfera financeira e para as corporações
transnacionais. Isso trouxe graves consequências e promoveu um enfrentamento
crescente entre dois modelos de produção na agricultura. O modelo dos
capitalistas é uma aliança entre grandes proprietários de terras, empresas
transnacionais e sistema financeiro. As empresas fornecem insumos, compram
os produtos, controlam o mercado e fixam preços dos produtos agrícolas.

Os grandes proprietários (cerca de apenas 40 mil, que possuem mais de mil
hectares) entram com a terra, destruindo a biodiversidade e superexplorando
os trabalhadores, para repartir a taxa de lucro da agricultura das empresas.
Esse modelo foi autodenominado de agronegócio. Adota a monocultura, para
ampliar a escala de produção, com o uso intensivo de venenos e maquinaria
pesada. O agronegócio ainda aumenta a concentração da terra. O Censo de 2006
aponta que a concentração da terra é maior do que na década de 1920.

Propomos outro modelo de agricultura, que priorize a produção diversificada,
máquinas agrícolas adequadas a pequenas unidades, agroindústrias
cooperativadas e técnicas agroecológicas. Em vez de priorizar o lucro de
grandes empresas e fazendeiros, temos que respeitar o equilíbrio do
ambiente, produzir alimentos sadios, fortalecer o mercado interno,
aproximando produtores e consumidores. Nossa proposta de Reforma Agrária
Popular é a adoção desse modelo, e não apenas distribuir lotes para os
sem-terra.

O que está em jogo é a organização da agricultura brasileira. Não se trata
apenas de uma disputa da agricultura familiar e dos sem terras contra o
latifúndio e o agronegócio. Esperamos que a sociedade compreenda as
diferenças desses dois modelos agrícolas. Defendemos o desenvolvimento para
a população que vive no meio rural, com preservação ambiental e produção de
alimentos saudáveis. O agronegócio é incapaz de garantir isso.

É preciso, nesse período eleitoral, cobrar dos candidatos posições
claras. Apresentamos
abaixo a plataforma para a agricultura brasileira defendida pelos movimentos
da Via Campesina.

*PLATAFORMA POLÍTICA PARA A AGRICULTURA BRASILEIRA*

*Ao povo brasileiro e às organizações populares do campo e da cidade*

O atual modelo agrícola imposto ao Brasil pelas forças do capital e das
grandes empresas é prejudicial aos interesses do povo. Ele transforma tudo
em mercadoria: alimentos, bens da natureza (como água, terra, biodiversidade
e sementes.) e se organiza com o único objetivo de aumentar o lucro das
grandes empresas, das corporações transnacionais e dos bancos.

Nós precisamos urgentemente construir um novo modelo agrícola baseado na
busca constante de uma sociedade mais justa e igualitária, que produza suas
necessidades em equilíbrio com o meio ambiente. Por isso, fazemos algumas
considerações e convidamos o povo brasileiro a refletir e decidir qual é o
modelo de agricultura que quer para o nosso país.

*I – A NATUREZA DO ATUAL MODELO AGRÍCOLA*

O atual modelo agrícola, chamado de agronegócio, tem como principais
características:

1.Organizar a produção agrícola sob controle dos grandes proprietários de
terra e empresas transnacionais, que exploram os trabalhadores agrícolas e
têm o domínio sobre: produção, comércio, insumos e sementes.

2.Priorizar a produção na forma de monocultivos extensivos, em grande
escala, que afetam o ambiente e exige grandes quantidades venenos, que
prejudicam a saúde e a qualidade dos alimentos. O Brasil consome mais de um
bilhão de litros de veneno por ano, se transformando no maior consumidor
mundial!

3.Organizar o monocultivo florestal, como o de eucalipto e pínus, que
destroem o ambiente, a biodiversidade, estragam a terra, geram desemprego,
destinando a produção para exportação, dando lucro para as transnacionais e
nos deixando a degradação social e ambiental.

4.Incentivar a ampliação da área de monocultivo de cana-de-açúcar para
produção de etanol, para exportação. Novamente, causando prejuízos ao
ambiente, elevando o preço dos alimentos, a concentração da propriedade da
terra e desnacionalizando o setor da produção do açúcar e álcool.

5.Difundir o uso das sementes transgênicas, que destroem a biodiversidade e
eliminam todas as nossas sementes nativas. As sementes transgênicas não
conseguem conviver com outras variedades e contaminam as demais, resultando,
a médio prazo, a existência de apenas sementes controladas por empresas
transnacionais. Com o controle das sementes, essas empresas cobram
royalties, vendem agrotóxicos de suas próprias indústrias e pressionam
governos a adotarem políticas dos seus interesses.

6.Incentivar o desmatamento da floresta amazônica e a destruição dos
babaçuais, através da expansão da pecuária, soja, eucalipto e cana, e para
exportação de madeira e minérios. Somos contra a lei que autoriza a
exploração privada das florestas públicas.

*Diante da gravidade da situação, denunciamos à sociedade brasileira:*

1.O modelo do agronegócio protege a exploração do trabalho escravo, do
trabalho infantil e a superexploração dos assalariados rurais, sem garantir
os direitos trabalhistas e previdenciários e as mínimas condições de
transporte e de vida nas fazendas. Por isso, a bancada ruralista nunca
aceitou votar o projeto que penaliza fazendas com trabalho escravo, já
aprovado no Senado.

2.O projeto de lei do senador Sergio Zambiasi (PTB-RS), que pretende
diminuir a proibição de propriedades estrangeiras na faixa de fronteira de
todo pais, regularizam as terras em situação de ilegalidade e crime de
empresas estrangeiras na fronteira, como a Stora Enso e a seita Moon.

3.As obras de transposição do Rio São Francisco visa apenas beneficiar o
agronegócio, o hidronegócio e a produção para exportação, e a expansão da
cana, na região nordeste, e não atende as necessidades dos milhões de
camponeses que vivem no Semi-Árido.

4.A crescente privatização da propriedade da água por empresas, sobretudo
estrangeiras, como a Nestlé, Coca-cola e Suez, entre outras.

5.O atual modelo energético prioriza as grandes hidrelétricas,
principalmente na Amazônia, e transforma a energia em mercadoria. Privatiza,
destrói e polui o ambiente, aumenta cada vez mais as tarifas da energia
elétrica ao povo brasileiro, privilegia os grandes consumidores
eletrointensivos e entrega o controle da energia às grandes corporações
multinacionais, colocando em risco a soberania nacional.

6.As tentativas de modificação no atual Código Florestal, proposto pela
bancada ruralista a serviço do agronegócio, autoriza o desmatamento das
áreas, buscando apenas o lucro fácil.

7.As articulações das empresas transnacionais, falsas entidades
ambientalistas e alguns governos do hemisfério Norte querem transformar o
meio ambiente em simples mercadoria. E introduzir títulos de créditos de
carbono negociáveis nas bolsas de valores - inclusive para isentar as
empresas poluidoras do Norte - e gerar oportunidades de lucro para empresas
do Sul, enquanto as agressões ao meio ambiente seguem livremente pelo
capital.

8.As políticas que privatizam o direito de pesca, desequilibram o meio
ambiente nos rios e no mar e inviabilizam a pesca artesanal, da qual
dependem milhões de brasileiros.

9.A lei recentemente aprovada que legaliza a grilagem, regularizando as
áreas públicas invadidas na Amazônia até 1500 hectares por pessoa (antes era
permitido legalizar apenas até 100 hectares). Somos contra o projeto de lei
do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que reduz a Reserva Florestal na Amazônia
em cada propriedade de 80% para 50%.

*II – PROPOMOS UM NOVO PROGRAMA PARA A AGRICULTURA BRASILEIRA *

Um programa que seja baseado nas seguintes diretrizes:

1.Implementar um programa agrícola e hídrico, que priorize a soberania
alimentar de nosso país, estimule a produção de alimentos sadios, a
diversificação da agricultura, a Reforma Agrária, como ampla democratização
da propriedade da terra, a distribuição de renda produzida na agricultura e
fixação da população no meio rural brasileiro.

2.Impedir a concentração da propriedade privada da terra, das florestas e da
água. Fazer uma ampla distribuição das maiores fazendas, instituindo um
limite de tamanho máximo da propriedade de bens da natureza.
3.Assegurar que a agricultura brasileira seja controlada pelos brasileiros e
que tenha como base a produção de alimentos sadios, a organização de
agroindústrias na forma cooperativas em todos os municípios do país.

4.Incentivar a produção diversificada, na forma de policultura, priorizando
a produção camponesa.

5.Adotar técnicas de produção que buscam o aumento da produtividade do
trabalho e da terra, respeitando o ambiente e a agroecologia. Combater
progressivamente o uso de agrotóxicos, que contaminam os alimentos e a
natureza.

6.Adotar a produção de celulose em pequenas unidades, sem monocultivo
extensivo, buscando atender as necessidades brasileiras, em escala de
agroindústrias menores.

7.Defender a “política de desmatamento zero” na Amazônia e Cerrado,
preservando a riqueza e usando os recursos naturais de forma adequada e em
favor do povo que lá vive. Defender o direito coletivo da exploração dos
babaçuais.

8.Preservar, difundir e multiplicar as sementes nativas e melhoradas, de
acordo com nosso clima e biomas, para que todos os agricultores tenham
acesso.

9.Penalizar rigorosamente todas as empresas e fazendeiros que desmatam e
poluem o meio ambiente.

10.Implementar as medidas propostas pela Agência Nacional de Águas (Atlas do
Nordeste), que prevê obras e investimentos em cada município do Semi-Árido,
que com menor custo resolveria o problema de água de todos os camponeses e
população residente na região.

11.Assegurar que a água, como um bem da natureza, seja um direito de todo
cidadão. Não pode ser uma mercadoria e deve ser gerenciada como um bem
público, acessível a todos e todas. Defendemos um programa de preservação de
nossos aquíferos, como as nascentes das três principais bacias no cerrado, o
aquífero guarani e a mais recente descoberta do aquífero alter do chão, na
região amazônica.

12.Implementar um novo projeto energético popular para o país, baseado na
soberania energética e garantir o controle da energia e de suas fontes a
serviço do povo brasileiro. Assegurar que o planejamento, produção,
distribuição da energia e de suas fontes estejam sob controle do povo
brasileiro. Também, estimular todas as múltiplas formas de fontes de
energia, com prioridade para as potencialidades locais e de uso popular.
Exigir a imediata revisão das atuais tarifas de energia elétrica cobradas à
população, garantindo o acesso a todos a preços compatíveis com a renda do
povo brasileiro

13.Regularizar todas as terras quilombolas em todo país.

14.Proibir a aquisição de terras brasileiras por empresas transnacionais e
“seus laranjas”, acima do modulo familiar.

15.Demarcar imediatamente todas as áreas indígenas e promover a retirada de
todos os fazendeiros invasores, em especial nas áreas dos guaranis no Mato
Grosso do Sul.

16.Promover a defesa de políticas públicas para agricultura, por meio do
Estado, que garantam:
a) Prioridade para a produção de alimentos para o mercado interno;
b) Preços rentáveis aos pequenos agricultores, garantindo a compra pela
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);
c) Uma nova política de crédito rural, em especial para investimento nos
pequenos e médios estabelecimentos agrícolas;
d) Uma política de pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(Embrapa) definida a partir das necessidades dos camponeses e da produção de
alimentos sadios;
e) Adequar a legislação sanitária da produção agroindustrial às condições da
agricultura camponesa e das pequenas agroindústrias, ampliando as
possibilidades de produção de alimentos;
f) Políticas publicas para a agricultura direcionadas e adequadas às
realidades regionais.

17.Garantir a manutenção do caráter público, universal, solidário e
redistributivista da seguridade social no Brasil, como garantia a todos
trabalhadores e trabalhadoras da agricultura. Garantir o orçamento para a
Previdência Social e a ampliação dos direitos sociais a todos trabalhadores
e trabalhadoras, como os que estão na informalidade e os trabalhadores
domésticos.

18.Rever o atual modelo de transporte individual, e desenvolver um programa
nacional de transporte coletivo, que priorize os sistemas ferroviário,
metrô, hidrovias, que usam menos energia, são menos poluentes e mais
acessíveis a toda população.

19.Assegurar a educação no campo, implementando um amplo programa de
escolarização no no meio rural, adequados à realidade de cada região, que
busque elevar o nível de consciência social dos camponeses, universalizar o
acesso dos jovens a todos os níveis de escolarização e, em especial, ao
ensino médio e superior. Desenvolver uma campanha massiva de alfabetização
de todos adultos.

20.Mudar os acordos internacionais da Organização Mundial do Comércio (OMC),
União Europeia-Mercosul, convenções e conferencias no âmbito das Nações
Unidas, que defendem apenas os interesses do capital internacional, do livre
comércio, em detrimento dos camponeses e dos interesses dos povos do sul.

21.Aprovar a lei que determina expropriação de toda fazenda com trabalho
escravo. Impor pesadas multas às fazendas que não respeitam as leis
trabalhistas e previdenciárias. Revogação da lei que possibilita contratação
temporária de assalariados rurais, sem carteira assinada.

*Por trabalho, alimento sadio, preservação ambiental, um novo modelo
agrícola e soberania nacional!*

*Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal - ABEEF
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Comissão Pastoral da Terra - CPT
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil - FEAB
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA
Movimento das Mulheres Camponesas - MMC
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Pastoral da Juventude Rural - PJR
Movimento dos Pescadores e Pescadoras do Brasil*