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quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Ativista defende regulamentação para comunicação não se orientar apenas pelo consumo

Classificação indicativa de idade e proibição da publicidade direcionada ao público infantil são medidas defendidas por representante do Conselho Federal de Psicologia
Publicado em 24/11/2010, 17:23
Última atualização às 17:23
São Paulo - Emissoras de rádio e televisão não podem orientar-se apenas pelo incentivo ao consumo, defende Roseli Goffman, integrante do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Em entrevista à Rede Brasil Atual, ela explica que a participação social nos meios de comunicação e a livre iniciativa de expressão são as garantias que a sociedade tem em alimentar-se com outras formas de informação. Por isso, o CFP defende a adoção de um marco regulatório para a comunicação no Brasil, com adoção de medidas como a classificação indicativa por faixa etária e restrição à publicidade para crianças.
A discussão sobre uma nova legislação para as telecomunicações e a radiodifusão no país foi trazida ao debate nacional durante a campanha eleitoral e pelo posicionamento do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Franklin Martins. No início de novembro, ele declarou que a regulamentação da mídia será promovida pelo governo da presidente eleita Dilma Rousseff, quer os empresários do setor participem, quer oponham-se.
Atuante no debate há bem mais tempo, o CFP é uma das referências entre movimentos sociais nesse debate. Para Roseli Goffman, a decisão de pautar a comunicação dentro da psicologia foi motivada pela necessidade da participação popular na discussão sobre os conteúdos produzidos pela mídia. "Controle social significa a sociedade poder dizer e poder expressar o que realmente espera da mídia”, afirma Goffman.
"A gente pensa em uma psicologia que não vá só tratar o estrago que a sociedade faz nas pessoas. Precisamos de uma sociedade que seja capaz de alimentar o sujeito com outras formas de existir, que não sejam só pautadas pela questão do consumo", detalha.
Uma das responsáveis pela elaboração da carta entregue pelo CFP a Franklin Martins, Roseli explica que a regulamentação da mídia precisa garantir o acesso à informação. Ela vê uma "simulação de liberdade de expressão", por considerar a produção exclusivamente vinculada ao poder econômico que detém as empresas de mídias de massa.
Ela defende o entendimento de que concessões públicas sejam vistas como serviço público de fato, e que devem estar a favor do povo brasileiro. "A liberdade de expressão é uma condição da subjetividade humana, ela não é uma questão econômica", define.
A crítica do CFP se estende às empresas que controlam a comunicação no país. Por não haver uma regulamentação que sistematize o setor, as próprias emissoras definem o conteúdo exibido praticamente sem regulação. As principais críticas recaem sobre as emissoras de TV aberta, cujos donos acreditam, segundo a ativista, que somente eles próprios donos é que podem ditar as regras.
Roseli pondera quanto a pretensão de outros setores em também defender a autorregulamentação."Há leis nas quais a sociedade obedece a determinados limites, então precisam promover esse funcionamento, que seja comprometido com a cidadania", defende.

Classificação e publicidade

Para o Conselho Federal de Psicologia, entre as medidas fundamentais para a regulamentação da mídia estão a classificação indicativa dos programas exibidos. Goffman afirma que com a abragência . "A classificação não impede nenhuma criança de ligar no canal  às 4h da manhã pra assistir um filme de violência. Ela indica para a familia que aquele programa não é adequado para a criança", esclarece.
Outra medida defendida é a proibição de publicidade dirigida ao público infantil. A visão dos psicólogos é que a criança primeiro tem de se formar como cidadã antes de ser exposta à indução ao consumo promovida por anúncios de produtos. A psicóloga explica: "Em vez de criar um país de cidadãos, assim se constrói um país de consumidores. O que nos coloca às avessas de qualquer cultura desenvolvida", critica.

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