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quarta-feira, 24 de novembro de 2010

I Seminário Internacional sobre Acesso à Informação e Direitos Humanos

http://www.an.gov.br/seminarioacesso

O I Seminário Internacional sobre Acesso à Informação e Direitos Humanos

será realizado nos dias 23 a 26 de novembro de 2010, na Escola de
Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. O Seminário será promovido
pelo Arquivo Nacional e pelo Centro de Referência das Lutas Políticas no
Brasil (1964-1985): Memórias Reveladas, com o objetivo de favorecer a troca
de reflexões e de experiências sobre as questões legais e arquivísticas que
envolvem o acesso à informação produzida ou acumulada durante o período do
regime militar.

A temática será analisada a partir das experiências de países que

experimentaram regimes ditatoriais, abordando, especialmente, os arquivos da
repressão dos regimes militares na América Latina. O evento apresentará,
também, as questões atinentes à segurança do Estado e ao resguardo da vida
privada, da intimidade, da honra e da imagem das pessoas. Buscará, da mesma
forma, elementos que favoreçam a padronização de práticas e de dispositivos
legais para a abertura dos arquivos.

O Seminário acontecerá em um momento em que o direito à memória e à verdade

está em plena discussão no país, sob a forma do Projeto de Lei que regula o
acesso a informações previsto no Constituição Federal de 1988, e da
consolidação da proposta de criação da Comissão Nacional da Verdade como
elemento importante no processo de aperfeiçoamento da democracia brasileira.

I Seminário internacional sobre acesso à informação e direitos humanos

EMERJ / Rio de Janeiro – 23 a 26 de novembro de 2010
Promoção: Arquivo Nacional / Centro de referência das lutas políticas no brasil (1964-1985): Memórias
Reveladas
Abertura - 23 de novembro de 2010
15:00 - Conferência: Direitos Humanos e Acesso à Informação: Catalina Botero (Colômbia) – Direito –
Relatora Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
da Organização dos Estados Americanos (OEA). Local: EMERJ
17:00 – Lançamento do livro Ícones de um terremoto: golpe militar, repressão e resistência política, de Paulo
Barbosa de Araújo.
Mesa de Debate 1 - Regimes Políticos – 24/11/2010 - 9h às 12h:
Presidente de Mesa: Francisco Carlos Teixeira da Silva (Brasil) – História - Professor Titular de História
Moderna e Contemporânea, da Universidade da UFRJ.
Palestrante: James Green (EUA) – História - Professor de História e de Estudos Brasileiros da Brown
University
Palestrante: Giulia Barrera (Itália) – Administração de Arquivos e História - Diretora de Relações
Internacionais da Direzione generale degli Archivi do Ministero per I Beni e le Attivita Culturali (Itália).
Debatedor: Daniel Aarão Reis Filho (Brasil) - História - Professor titular de História Contemporânea da
Universidade Federal Fluminense.
Painel 1 – Legislação – 24/11/2010 - 14h às 18h
Presidente de Mesa: Vitor Fonseca – História – Servidor do Arquivo Nacional e professor do Departamento
de Ciência da Informação da Universidade Federal Fluminense
Expositor: Paula Martins (Brasil) – Direito – Coordenadora do escritório Artigo 19 no Brasil, Projeto de
acesso à informação.
Expositor: Georgete Medleg Rodrigues (Brasil) – Historia e Arquivologia – Professora do Departamento de
Ciência da Informação da Universidade de Brasília
Expositor: Trudy Huskamp Peterson (EUA) – Administração de Arquivos e História. Subcomitê de Acesso
do Conselho Internacional de Arquivos (ICA)
Expositor: Daniel Sarmento (Brasil) – Direito – Procurador Regional da República da 2º Região/RJ
Mesa de Debate 2 - Justiça de Transição – 25/11/2010 - 9h às 12h
Presidente de Mesa: Sueli Aparecida Bellato (Brasil) – Direito - Vice-Presidente da Comissão de Anistia do
Ministério da Justiça
Palestrante: Esteban Cuya (Peru) – Direitos Humanos – Pesquisador do Centro de Derechos Humanos de
Nuremberg
Palestrante: Paulo Abrão Pires Junior (Brasil) – Direito - Presidente da Comissão de Anistia do Ministério
da Justiça e Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Debatedor: Davi Tangerino (Brasil) – Direito – Professor de Direito Penal da Faculdade Nacional de Direito
da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Painel 2 - Comissão da Verdade - 25/11/2010 - 14h às 18h
Presidente de Mesa: Ismênia de Lima Martins (Brasil) – História – Professora emérita do Departamento de
História da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Expositor: Patrick Ball (EUA) – Direitos Humanos – Vice-Presidente do Human Rights Program at the
Benetech Initiative
Expositor: Ana Lucia Sabadell (Brasil) – Direito – Vice-diretora da Faculdade Nacional de Direito da
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Expositor: Paulo de Tarso Vannuchi (Brasil) – Ciência Política e Direitos Humanos - Ministro da Secretaria
Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República
Expositor: Eduardo González Cuéva (Peru) – Ciências Sociais e Justiça de Transição - Diretor do
Programa Memória e Verdade do Centro Internacional para Justiça de Transição. Membro do Comitê
Editorial da Comissão de Verdade e Reconciliação do Peru. Mestre em Sociologia.
Mesa de Debate 3 - Segurança de Estado – 26/11/2010 – 9h às 12h
Presidente de Mesa: Cláudio Pereira de Souza Neto (Brasil) – Direito – Conselheiro Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil – OAB/RJ
Palestrante: Peter Kornbluh (EUA) – Relações Internacionais. National Security Archive.
Palestrante: Michael Cook (Inglaterra) - Arquivo – Professor do Centre for Archive Studies da University of
Liverpool
Palestrante: Marlon Weichert (Brasil) – Direito – Procurador do Ministério Público de São Paulo.
Painel 3 - Informações Pessoais - 26/11/2010 – 14h às 18h
Presidente de Mesa: Marlon Weichert (Brasil) – Direito – Procurador do Ministério Público de São Paulo.
Expositor: Romualdo Pessoa Campos Filho (Brasil) – História – Coordenador do Núcleo de Estudos de
Capital do Instituto de Estudos Sócio-Ambientais da Professor da Universidade Federal de Goiás
Expositor: Augustín Lúbomír (República Tcheca) – Direito - Diretor do Security Services Archive
Expositor: Sérgio Luis Carrara (Brasil) – Antropologia e Medicina Social - Professor do Programa de Pós-
Graduação em Saúde Coletiva do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Expositor: Irene Flunser Pimentel (Portugal) – História – Pesquisadora do Instituto de História
Contemporânea, na área Estado Novo, Poder Político e Resistência. Possui estudos sobre a Polícia
Internacional e de Defesa do Estado.
Encerramento - 26/11/2010
19:00 - Cerimônia de divulgação do resultado e premiação dos vencedores do Prêmio de Pesquisa
Memórias Reveladas edição 2010.

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