Conselho de Comunicação: ameaça à liberdade de imprensa ou exercício de cidadania? Este é o tema da audiência pública que será realizada no próximo dia 8 dezembro, às 14 horas, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A audiência irá debater o Projeto de Resolução nº 9/2010, de autoria do deputado Antonio Mentor (PT), que cria o Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação.
Para o deputado, a criação do Conselho Parlamentar de Comunicação (Consecom), é uma proposta para contribuir com o processo de democratização das informações midiáticas no Estado de São Paulo. "Ao contrário do que tentam fazer crer alguns setores da imprensa, o projeto não tem qualquer pretensão de servir como mecanismo de censura, nem interferir no conteúdo veiculado pela mídia", explica Mentor.O Conselho Parlamentar terá atribuições de fiscalizar, avaliar e propor políticas estaduais de comunicação, e promover os direitos humanos. Também terá caráter deliberativo e será formado por 30 membros e respectivos substitutos, escolhidos entre representantes de diversos setores do estado — universidades, Poder Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado e poder público municipal.
Para o debate na audiência pública, estão convidados representantes do setor público, empresas de comunicação e sociedade civil.
Fonte: Assessoria PT/ Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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