Unesco aponta falhas na mídia brasileira

Por Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação
09.11.2010

Se o sistema de comunicação do Brasil passasse por um teste feito pela
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(Unesco) é bem provável que seria reprovado. De acordo com os
parâmetros da organização mundial, nosso país precisa melhorar em
vários aspectos a sua legislação e sua regulação das leis. É o que
ficou claro nas exposições de Toby Mendel e Wijayananda Jayaweera, os
dois representantes da entidade presentes no Seminário Internacional
Convergência de Mídias, que ocorre nesta terça (9) e quarta (10), em
Brasília.

Toby Mendel é Consultor Internacional da Unesco e Wijayananda
Jayaweera, diretor da Divisão de Desenvolvimento da Comunicação da
organização. Com base em pesquisa desenvolvida em diversos países, os
dois expuseram alguns indicadores desenvolvidos pelo órgão. O Brasil
não cumpre na totalidade nenhum deles.

O modelo adotado no país de regulação da mídia foi alvo de várias
críticas dos palestrantes. Diferente do que ocorre no país, a Unesco
acredita que a concessão e renovação de outorgas deveria ser feita por
um órgão regulador independente, como ocorre em Portugal. Por aqui,
ele passa pelo governo Federal e pelo Congresso. “O sistema de
licenças no país não atende os requisitos de independência”, disse
Toby Mendel.

Além de achar o nosso sistema complexo, Toby também afirmou que ele é
lento e pouco transparente. Ele lembrou que o momento de renovação de
uma outorga (que dura 10 anos para rádios e 15 para televisões)
deveria ser propício para que se avaliasse o serviço prestado pela
emissora concessionária. No Brasil, a legislação praticamente faz com
que as renovações sejam automáticas. Ela exige que para que uma
outorga não seja renovada dois quintos do Congresso se manifeste
contrário - e em votação nominal. Nem sequer audiências públicas
ocorrem quando uma emissora tem sua outorga vencida.

A regulação de conteúdo – tão atacada pelas entidades midiáticas
patronais no Brasil - também foi defendida pelos membros da Unesco,
devido o impacto que os meios de comunicação têm na vida das pessoas.
Essa regulação deve ser ainda mais forte, segundo Mendel, na proteção
de grupos vulneráveis, como as crianças. Em caso de reclamações dos
usuários sobre algum conteúdo, também é importante que exista um local
para onde sejam encaminhadas reclamações. Esse mesmo organismo
aplicaria sanções aos que cometerem abusos.

Apesar de defender uma regulação externa, Toby Mendel também acredita
ser positivo que as próprias emissoras criem seus códigos de conduta.
“A autorregulamentação é uma alternativa que poderia ser adotada no
país”, opinou. No entanto, ele fez uma ressalva de que esse sistema
deve funcionar para qualificar os conteúdos e não para regular
questões como a propriedade dos veículos.

O consultor da Unesco também teceu comentários sobre os sistemas
público e comunitários de comunicação no país. Mendel qualificou o
primeiro de pequeno, com financiamento limitado e não totalmente
independente. Sobre as mídias comunitárias, Mendel avalia que elas
ainda têm poucas frequencias no país e sofrem de lentidão em seus
processos de outorga.

Assim como várias entidades que atuam nessa área, o consultor acredita
que o marco legal precisa rever a forma de financiamento dessas
emissoras. Ele defendeu que os veículos comunitários, por exemplo,
recebam algum tipo de publicidade, nem que seja restrita à localidade
onde atuam.

Mesmo com todas as críticas, o consultor da Unesco afirmou que também
há aspectos positivos no sistema de mídia brasileiro. Ele elogiou a
programação dos meios de comunicação nacionais, o modelo de rede
adotado pela radiodifusão (fortalece a identidade nacional) e a
vontade que existe entre os setores da sociedade em discutir o
assunto.