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sábado, 19 de fevereiro de 2011

Projeto proíbe que parlamentares sejam proprietários de emissoras

Parlamentares afirmam que não haverá prejuízo na análise do projeto da Nova Lei Geral de Comunicações em razão da presença de acionistas ou proprietários de emissoras de rádio e TV no Congresso. Um dos pontos previstos no projeto, que está em fase de elaboração pelo governo, é a proibição expressa de parlamentares serem concessionários de rádio e TV.

Para a deputada Manoela D’Ávila (PCdoB-RS), o projeto é uma conquista da democracia. “Nossa luta é pela democratização da comunicação e todas as medidas que neste sentido contam com o apoio do PCdoB”, explica. Ela lembra ainda a Conferência Nacional de Comunicação que reuniu sociedade, governo e empresários para discutir comunicação social do país. “Foi uma das maiores vitórias que obtivemos durante o governo de Lula”, afirma.

Contudo, o projeto não agradou alguns deputados que apontam eventual parcialidade no debate da proposta em razão das relações diretas e indiretas de parlamentares com emissoras. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta uma bancada informal de 60 parlamentares proprietários, acionistas ou ligados a emissoras de rádio e TV. Segundo o Diap, contando proprietários diretos e indiretos (parentes de concessionários, por exemplo), o número sobe para mais de 100. Alguns deputados com participação acionária em veículos de rádio e TV não se reconhecem, no entanto, como integrantes da bancada de radiodifusão.

O consultor legislativo da área de comunicações Cristiano Aguiar Lopes acredita que essa bancada pode dificultar a aprovação das mudanças previstas na proposta do governo. Ele acredita em um fortalecimento desse grupo, especialmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, já que muitos deputados que atuavam na área, considerados independentes, não foram reeleitos. O professor Murilo Ramos, da Universidade de Brasília, especialista em políticas de comunicação, afirma que a influência forte dos parlamentares radiodifusores na Câmara já é um fato histórico.

De Brasília, Régia Vitória com informações da Agência Câmara

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