ProTeste quer acesso público às listas de bens reversáveis

26/01/2011 |

 

 

Mariana Mazza

Teletime

A ação recente da Anatel exigindo das empresas Oi, Brasil Telecom e Embratel um inventário detalhado e atualizado de seus patrimônios para controlar os bens reversíveis à União chamou a atenção não só das próprias concessionárias, mas também dos órgãos de defesa do consumidor. E as reações já começaram. Nesta quarta-feira, 26, a associação de defesa dos consumidores ProTeste apresentou um requerimento à Anatel pedindo acesso completo aos dados que a agência dispõe neste momento.
A base do pedido está no direito dos cidadãos de obter informações sobre os bens públicos, expresso no artigo 5º da Constituição. Apesar da existência desse direito, a Anatel mantém os processos sobre bens reversíveis sob sigilo completo, impedindo o acompanhamento da lista de patrimônio originalmente pertencente à União e hoje sob os cuidados das concessionárias de telefonia fixa.
A iniciativa da associação não é contrária a ação da agência reguladora de exigir um inventário atualizado dos bens das concessionárias. Na verdade, o pedido é complementar, uma vez que tem como objetivo final permitir a comparação das listas anteriores com o inventário que as empresas fornecerão ao cumprir a nova exigência da Anatel. "Ter informações relativas ao passado é de grande relevância, para que possamos comparar a evolução da infraestrutura no decorrer da vigência contratual", argumenta a advogada da ProTeste, Flávia Lefèvre, que assina o requerimento protocolado no órgão regulador.
Lista anterior
A associação não quer apenas o inventário que subsidiou a assinatura dos primeiros contratos de concessão. Está no requerimento também um pedido de acesso à lista patrimonial apurada em 2005, quando foi feita a primeira prorrogação contratual. O foco também é mais amplo do que a simples divulgação dos equipamentos de rede que foram vendidos na privatização às concessionárias. Além dessa infraestrutura técnica, a associação quer acesso aos dados sobre os "imóveis, móveis que os guarneciam e guarnecem, automóveis, acervos culturais e obras de arte", que compunham o patrimônio da União antes da privatização e, portanto, também são reversíveis quando as concessões expirarem, em 2025.
Aditivos
A advogada Flávia Lefèvre argumenta ainda que a divulgação desses inventários anteriores é peça fundamental na discussão dos aditivos contratuais que serão assinados com as empresas até 2 de maio deste ano. Sem contar a formulação do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) que, ao impor obrigações de expansão estrutural às empresas, gera novos bens que podem ser considerados reversíveis no futuro. Na carta, a associação lembra que move uma ação desde 2008 contra o PGMU em vigor (PGMU II) e que um dos alvos do processo é exatamente as controvérsias envolvendo a reversibilidade dos bens usados pelas concessionárias.
A ProTeste conclui o requerimento declarando que aguarda comunicação da agência liberando o acesso às cópias dos inventários disponíveis nos próximos 15 dias. Há dúvidas, porém, se a Anatel possui esses dados para divulgação imediata. Em auditorias promovidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foi constatada diversas vezes a ausência dos dados completos sobre os bens reversíveis.