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segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Região do Barreiro terá Audiência Pública sobre Mina de Capão Xavier (Vale) em área de mananciais de abastecimento público

 
 
Audiência Pública sobre Ampliação da Mina de Capão Xavier (Vale) em área de mananciais de abastecimento público de BH e RMBH
 
Data : 15 de fevereiro.  Hora: 19:00
 
Local: Escola Sesi - Av. Senador Levindo Coelho, nº2680 - Vale do Jatobá (região do Barreiro), BH.
 
Amigos, Peço o apoio de todos para divulgarem e comparecerem à próxima Audiência Pública sobre a ampliação da Mina de Capão Xavier (Vale), nas bordas do Parque Estadual da Serra do Rola Moça e em áreas de Proteção Especial para preservação de mananciais de abastecimento público - APEs Córregos Catarina (que abastece a região do Barreiro e a Valourec Mannesmann), Mutuca e Fechos (que abastecem a Região Centro-Sul de Belo Horizonte) e Córrego do Barreiro (primeiro manancial de abastecimento público criado por volta de 1913 em BH).

No mês de janeiro ocorreu a primeira audiência pública sobre a proposta de ampliação de Capão Xavier, no bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, momento em que reivindicamos a realização de audiência em Belo Horizonte, nas regiões do Barreiro e Centro-Sul.

Algumas das manifestações de integrantes da sociedade civil durante esta audiência foram publicadas no blog da Arca-Amasserra: http://arcaamaserra.blogspot.com/2011_01_01_archive.html - vejam publicação no dia 15 de janeiro.
  • Abaixo, notícia sobre decisão da justiça sobre a Mina de Capão Xavier. Em anexo, um estudo que fundamentou representação pública ao Ministério Público Estadual, em 2003.

É sabido que o governo estadual, por lei delegada, publicada em 11 de janeiro último, flexibiliza a proteção de áreas de Proteção Especial para mananciais de abastecimento público, que passaram a ser consideradas unidades de conservação de "desenvolvimento sustentável". No conceito de "desenvolvimento sustentável" de diversas autoridades, tudo pode, inclusive a mineração nos aquíferos acumulados junto às jazidas ferríferas...

Cabe a nós, sociedade, defender nosso patrimônio coletivo, uma vez que consideráveis segmentos no Estado e no parlamento se prestam a este desserviço.

Gustavo Gazzinelli
Movimento pelas Serras e Águas de Minas





Publicada em 01-02-2011
Operação da mina continua paralisada

*Acordo com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais não saiu e
mineradora não pode extrair no local. *

 *LÍDIA REZENDE*.

Embora o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) tenha sinalizado, em outubro do ano passado, a possibilidade de realização de um acordo com a Vale S/A, as operações na mina de Capão Xavier, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), continuam paralisadas por tempo indeterminado.

No último trimestre de 2010, a Vale havia sugerido ao órgão a realização de um acordo que apresentaria medidas de compensação ou alternativas de reparação dos danos ambientais causados pela exploração da jazida de minério de ferro, o que colocaria fim à ação judicial que pretende anular o licenciamento ambiental da lavra.

Na ocasião, o ministério chegou a pedir vistas do processo em andamento ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) para que a mineradora tivesse tempo hábil para a elaboração do projeto. No entanto, mais de três meses depois, a empresa não apresentou nenhuma proposta ao MPMG, segundo o coordenador das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente das Comarcas das Sub-bacias do Rio das Velhas e Paraopeba, promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto.

Ele afirmou que, com a omissão da Vale, o processo voltou a tramitar normalmente no TJMG e, atualmente, se encontra em fase de perícia. "Após a realização dos estudos, o juiz deverá emitir um parecer e os possíveis desdobramentos judiciais serão conhecidos. Mas não há um prazo para que a decisão seja expedida", revelou Ferreira Pinto.

Procurada pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, a mineradora, que detém um pedido para licença de instalação (LI) para a ampliação da mina de Capão
 Xavier, informou por meio da assessoria de imprensa que não emite comentários sobre processos judiciais em andamento.

*Sentença* - Além da ação movida pelo MPMG, a Justiça Federal já havia dado sentença suspendendo a autorização para a exploração da jazida, mas a mineradora entrou com recurso e manteve as operações na mina. Entre os motivos para a tentativa de anulação do  licenciamento de Capão
 Xavier  estaria a contratação de uma empresa de engenharia que seria sediada em Madri, e estaria, portanto, atuando de maneira ilegal no Brasil, já que não
possui registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MG).

Além disso, em maio de 2004, foi impetrada ação acusando a Vale de fazer captação de água em lençol freático que abastece Belo Horizonte. O processo foi julgado em julho e resultou na anulação do licenciamento.

As acusações haviam sido apuradas em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), também em 2004. Segundo elas, o processo de licenciamento estaria viciado e nenhum dos requisitos legais teriam sido observados durante o trâmite do requerimento das licenças para Capão
 Xavier  .

São réus na ação o governo de Minas, a Minerações Brasileiras Reunidas (MBR) - detentora da mina que foi incorporada pela Vale -, o Conselho de Política Ambiental (Copam), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O acordo sugerido pela mineradora para solucionar o impasse judicial seria elaborado nos moldes de negociações já executadas, como no caso da Emicon Mineração e Terraplenagem Ltda, em Brumadinho (RMBH).

Acusada de causar grandes impactos ambientais em função da extração de minério de ferro, a empresa concordou em realizar medidas compensatórias e depositar uma caução para garantir a recuperação da área após o fim das atividades.

Fonte: Diário do Comércio

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