Audiência Pública sobre Ampliação da Mina de Capão Xavier (Vale) em área de mananciais de abastecimento público de BH e RMBH
Data : 15 de fevereiro. Hora: 19:00
Local: Escola Sesi - Av. Senador Levindo Coelho, nº2680 - Vale do Jatobá (região do Barreiro), BH.
No mês de janeiro ocorreu a primeira audiência pública sobre a proposta de ampliação de Capão Xavier, no bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, momento em que reivindicamos a realização de audiência em Belo Horizonte, nas regiões do Barreiro e Centro-Sul.
Algumas das manifestações de integrantes da sociedade civil durante esta audiência foram publicadas no blog da Arca-Amasserra: http://arcaamaserra.blogspot.com/2011_01_01_archive.html - vejam publicação no dia 15 de janeiro.
- Abaixo, notícia sobre decisão da justiça sobre a Mina de Capão Xavier. Em anexo, um estudo que fundamentou representação pública ao Ministério Público Estadual, em 2003.
É sabido que o governo estadual, por lei delegada, publicada em 11 de janeiro último, flexibiliza a proteção de áreas de Proteção Especial para mananciais de abastecimento público, que passaram a ser consideradas unidades de conservação de "desenvolvimento sustentável". No conceito de "desenvolvimento sustentável" de diversas autoridades, tudo pode, inclusive a mineração nos aquíferos acumulados junto às jazidas ferríferas...
Cabe a nós, sociedade, defender nosso patrimônio coletivo, uma vez que consideráveis segmentos no Estado e no parlamento se prestam a este desserviço.
Gustavo Gazzinelli
Movimento pelas Serras e Águas de Minas
Publicada em 01-02-2011
Operação da mina continua paralisada
*Acordo com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais não saiu e
mineradora não pode extrair no local. *
*LÍDIA REZENDE*.
Operação da mina continua paralisada
*Acordo com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais não saiu e
mineradora não pode extrair no local. *
*LÍDIA REZENDE*.
Embora o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) tenha sinalizado, em outubro do ano passado, a possibilidade de realização de um acordo com a Vale S/A, as operações na mina de Capão Xavier, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), continuam paralisadas por tempo indeterminado.
No último trimestre de 2010, a Vale havia sugerido ao órgão a realização de um acordo que apresentaria medidas de compensação ou alternativas de reparação dos danos ambientais causados pela exploração da jazida de minério de ferro, o que colocaria fim à ação judicial que pretende anular o licenciamento ambiental da lavra.
Na ocasião, o ministério chegou a pedir vistas do processo em andamento ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) para que a mineradora tivesse tempo hábil para a elaboração do projeto. No entanto, mais de três meses depois, a empresa não apresentou nenhuma proposta ao MPMG, segundo o coordenador das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente das Comarcas das Sub-bacias do Rio das Velhas e Paraopeba, promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto.
Ele afirmou que, com a omissão da Vale, o processo voltou a tramitar normalmente no TJMG e, atualmente, se encontra em fase de perícia. "Após a realização dos estudos, o juiz deverá emitir um parecer e os possíveis desdobramentos judiciais serão conhecidos. Mas não há um prazo para que a decisão seja expedida", revelou Ferreira Pinto.
Procurada pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, a mineradora, que detém um pedido para licença de instalação (LI) para a ampliação da mina de Capão Xavier, informou por meio da assessoria de imprensa que não emite comentários sobre processos judiciais em andamento.
*Sentença* - Além da ação movida pelo MPMG, a Justiça Federal já havia dado sentença suspendendo a autorização para a exploração da jazida, mas a mineradora entrou com recurso e manteve as operações na mina. Entre os motivos para a tentativa de anulação do licenciamento de Capão Xavier estaria a contratação de uma empresa de engenharia que seria sediada em Madri, e estaria, portanto, atuando de maneira ilegal no Brasil, já que não
possui registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MG).
Além disso, em maio de 2004, foi impetrada ação acusando a Vale de fazer captação de água em lençol freático que abastece Belo Horizonte. O processo foi julgado em julho e resultou na anulação do licenciamento.
As acusações haviam sido apuradas em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), também em 2004. Segundo elas, o processo de licenciamento estaria viciado e nenhum dos requisitos legais teriam sido observados durante o trâmite do requerimento das licenças para Capão Xavier .
São réus na ação o governo de Minas, a Minerações Brasileiras Reunidas (MBR) - detentora da mina que foi incorporada pela Vale -, o Conselho de Política Ambiental (Copam), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O acordo sugerido pela mineradora para solucionar o impasse judicial seria elaborado nos moldes de negociações já executadas, como no caso da Emicon Mineração e Terraplenagem Ltda, em Brumadinho (RMBH).
Acusada de causar grandes impactos ambientais em função da extração de minério de ferro, a empresa concordou em realizar medidas compensatórias e depositar uma caução para garantir a recuperação da área após o fim das atividades.
Fonte: Diário do Comércio
No último trimestre de 2010, a Vale havia sugerido ao órgão a realização de um acordo que apresentaria medidas de compensação ou alternativas de reparação dos danos ambientais causados pela exploração da jazida de minério de ferro, o que colocaria fim à ação judicial que pretende anular o licenciamento ambiental da lavra.
Na ocasião, o ministério chegou a pedir vistas do processo em andamento ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) para que a mineradora tivesse tempo hábil para a elaboração do projeto. No entanto, mais de três meses depois, a empresa não apresentou nenhuma proposta ao MPMG, segundo o coordenador das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente das Comarcas das Sub-bacias do Rio das Velhas e Paraopeba, promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto.
Ele afirmou que, com a omissão da Vale, o processo voltou a tramitar normalmente no TJMG e, atualmente, se encontra em fase de perícia. "Após a realização dos estudos, o juiz deverá emitir um parecer e os possíveis desdobramentos judiciais serão conhecidos. Mas não há um prazo para que a decisão seja expedida", revelou Ferreira Pinto.
Procurada pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, a mineradora, que detém um pedido para licença de instalação (LI) para a ampliação da mina de Capão Xavier, informou por meio da assessoria de imprensa que não emite comentários sobre processos judiciais em andamento.
*Sentença* - Além da ação movida pelo MPMG, a Justiça Federal já havia dado sentença suspendendo a autorização para a exploração da jazida, mas a mineradora entrou com recurso e manteve as operações na mina. Entre os motivos para a tentativa de anulação do licenciamento de Capão Xavier estaria a contratação de uma empresa de engenharia que seria sediada em Madri, e estaria, portanto, atuando de maneira ilegal no Brasil, já que não
possui registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MG).
Além disso, em maio de 2004, foi impetrada ação acusando a Vale de fazer captação de água em lençol freático que abastece Belo Horizonte. O processo foi julgado em julho e resultou na anulação do licenciamento.
As acusações haviam sido apuradas em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), também em 2004. Segundo elas, o processo de licenciamento estaria viciado e nenhum dos requisitos legais teriam sido observados durante o trâmite do requerimento das licenças para Capão Xavier .
São réus na ação o governo de Minas, a Minerações Brasileiras Reunidas (MBR) - detentora da mina que foi incorporada pela Vale -, o Conselho de Política Ambiental (Copam), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O acordo sugerido pela mineradora para solucionar o impasse judicial seria elaborado nos moldes de negociações já executadas, como no caso da Emicon Mineração e Terraplenagem Ltda, em Brumadinho (RMBH).
Acusada de causar grandes impactos ambientais em função da extração de minério de ferro, a empresa concordou em realizar medidas compensatórias e depositar uma caução para garantir a recuperação da área após o fim das atividades.
Fonte: Diário do Comércio
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