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quinta-feira, 17 de março de 2011

Anatel promove, em Brasília, audiência pública sobre liberdade tarifária

Quinta-feira, 17 de Março de 2011

Notícia

Anatel promove, em Brasília, audiência pública sobre liberdade tarifária

Liberdade tarifária no STFC (Longa Distância Internacional - LDI)
Dia: 18 de março de 2011 Horário: 9h às 13h
Auditório do Espaço Cultural da Anatel
SAUS Quadra 06, Bloco C
Brasília/DF
A Anatel realiza amanhã, 18, em Brasília, audiência pública com o objetivo de discutir com a sociedade a proposta de norma para implantação e acompanhamento de regime de liberdade tarifária no Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso público em geral (STFC), na modalidade Longa Distância Internacional, prestado em regime público. O tema é objeto da Consulta Pública nº 4, de 24 de janeiro de 2011.  
A Consulta Pública nº 4 propõe que a liberdade tarifária das chamadas internacionais poderá ser implementada a partir de 1º de janeiro de 2016. No entanto, haverá uma fase de transição entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2015, em que a concessionária deverá encaminhar à Anatel as propostas de estruturas tarifárias a fim de comprovar que estas se encontram em conformidade com a norma. A medida visa preservar, no mínimo, as condições atuais de preço. 
A Agência entende que o mercado de telefonia fixa de longa distância internacional é competitivo o suficiente para iniciar a implantação de um regime de liberdade tarifária neste tipo de chamadas, conforme permitido pela Lei n.° 9.472/1997. Entre os benefícios esperados, está a possibilidade de a concessionária oferecer preços melhores nestas chamadas por meio da oferta de planos de serviço mais flexíveis, de acordo com a demanda de mercado. Dessa forma, propicia-se um aumento no grau de competitividade entre as empresas que oferecem esse serviço. 
A proposta de liberdade tarifária não atinge as chamadas telefônicas locais, nem de longa distância nacional (interurbanos) para as quais permanece o regime de controle tarifário atual. 
As contribuições para a Consulta Pública nº 4 deverão ser fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp) até o dia 25 de março de 2011.  
O texto completo do Anexo e a documentação relativa ao objeto da Audiência Pública estarão disponíveis na Biblioteca da Anatel e na página da Agência na Internet (www.anatel.gov.br).

Telefone para famílias de baixa renda (Aice)

Regulamento do Aice
Dia: 22 de março de 2011 Horário: 9h às 13h
Rua Alceu Amoroso Lima, nº 822
Pituba
Salvador/BA
Dia: 25 de março de 2011 Horário: 9h às 13h
Auditório do Espaço Cultural da Anatel
SAUS Quadra 6, Bloco C
Brasília/DF
A Anatel publicou hoje, no Diário Oficial da União, os avisos das audiências públicas para ampliar os debates sobre a proposta de revisão do Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice) do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), que está disponível para contribuições da sociedade por meio da Consulta Pública nº 11, a partir das 14h de hoje. A proposta permanecerá no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp) até o próximo dia 1º de abril. As audiências serão realizadas em Salvador, no dia 22 de março, e em Brasília, no dia 25 de março. Confira os endereços das audiências na tabela ao lado.
A iniciativa da Anatel tem como finalidade possibilitar a oferta de telefones com a assinatura mensal de aproximadamente R$ 9,50 (sem impostos) para a população de baixa renda. Entre as alterações propostas na revisão, está a adoção do programa Bolsa Família como critério de elegibilidade da população atendida. A proposta da Anatel deve beneficiar cerca de 13 milhões de famílias. Atualmente, o Aice possui cerca de 184 mil assinantes.
A Agência sugere outros aperfeiçoamentos para tornar o Aice mais atrativo:
  • franquia de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos;
  • modulação horária igual à da classe residencial: a modulação permitirá ligações com valor fixo por chamada, de segunda a sexta-feira (da 0h às 6h), aos sábados (da 0h às 6h e das 14h às 24h) e aos domingos e feriados nacionais (da 0h às 24h);
  • redução do prazo de instalação de 30 para sete dias;
  • adoção das mesmas metas de qualidade do plano básico da classe residencial;
  • forma de pagamento pós-paga e, opcionalmente, a critério da concessionária, pré-paga ou uma conjugação pós e pré-pagas.
Assim, o valor de assinatura do Aice proposto é 45% menor que o do Aice vigente, sem considerar a franquia de 90 (noventa) minutos e a modulação horária.
Plano Com tributos Sem tributos
Básico residencial R$ 40,24 R$ 28,72
Aice atual R$ 24,14 R$ 17,23
Aice proposto R$ 13,31 R$ 9,50
Na tabela abaixo é possível comparar os valores do plano atual e do proposto, para uma cesta de serviços com 90 minutos de chamadas locais. O Aice proposto gera economia superior a 66% para os usuários.
Cesta com 90 minutos locais (valor estimado, sem modulação horária, com impostos)
Aice atual R$ 39,14
Aice proposto R$ 13,31
As concessionárias deverão ainda criar um plano alternativo de serviços com características iguais ou mais vantajosas em relação ao Aice atualmente em vigor, como opção para migração dos atuais assinantes que não são beneficiários do Bolsa Família.
O Aice foi criado com a finalidade de universalizar progressivamente o acesso individualizado por meio de condições específicas para oferta, utilização, aplicação de tarifas, forma de pagamento, tratamento das chamadas, qualidade e função social.
Serão também consideradas as manifestações para a Consulta Pública nº 11 encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até as 18 horas do dia 30 de março de 2011, para:
Agência Nacional de Telecomunicações - Superintendência de Serviços Públicos (SPB)
Consulta Pública n°11, de 1° de março de 2011
Proposta de Revisão do Regulamento do Acesso Individual Classe Especial - AICE do Serviço Telefônico Fixo Comutado
Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca - CEP: 70.070-940 - Brasília - DF
Fax: (61) 2312-2002
e-mail: biblioteca@anatel.gov.br
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

Consultas Públicas

Confira abaixo as propostas que estão à disposição da sociedade para apreciação e manifestação.
Título Descrição Prazo de contribuição
CONSULTA PÚBLICA Nº 50 Proposta de Revisão do Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada, aprovado pela resolução no 402, de 27 de abril de 2005. De: 21/12/2010 às 10:00:00
Até: 18/03/2011 às 23:59:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 52 Proposta de Regulamento de Acompanhamento e Controle de Bens, Direitos e Serviços Vinculados à Concessão, em substituição ao Regulamento de Controle de Bens Reversíveis, aprovado pela Resolução n.º 447, de outubro de 2006. De: 21/12/2010 às 14:00:00
Até: 18/03/2011 às 23:59:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Proposta de Revisão do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução no 426, de 9 de dezembro de 2005. De: 22/12/2010 às 14:00:00
Até: 21/03/2011 às 23:59:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Proposta de Norma para Implantação e Acompanhamento de Regime de Liberdade Tarifária no Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso público em geral (STFC), na Modalidade Longa Distância Internacional, prestado em regime público. De: 25/01/2011 às 14:00:00
Até: 25/03/2011 às 23:59:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 Propostas de Normas para Certificação e Homologação de acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários para aplicações específicas, em substituição à Resolução 379 atualmente em vigor. Constam nesta Consulta Pública 3 regulamentos distintos que devem ser avaliados separadamente. De: 25/01/2011 às 14:00:00
Até: 25/03/2011 às 23:59:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 9 Proposta de Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Curta, faixas de 49 m, 31 m, 25 m, 19 m e 16 m. De: 16/02/2011 às 14:00:00
Até: 17/03/2011 às 23:59:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 10 Proposta de Edital de Licitação para conferir Direito de Exploração de Satélite Brasileiro para o Transporte de Sinais de Telecomunicações. De: 16/02/2011 às 14:00:00
Até: 17/03/2011 às 23:59:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 11 Proposta de Revisão do Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice), do Serviço Telefônico Fixo Comutado. De: 02/03/2011 às 14:00:00
Até: 01/04/2011 às 23:59:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV), de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF (PBTVA) no Estado de Minas Gerais. De: 09/03/2011 às 14:00:00
Até: 11/04/2011 às 23:59:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 13 Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) e de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) no Estado de São Paulo. De: 09/03/2011 às 14:00:00
Até: 12/04/2011 às 23:59:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) e de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) nos Estados do Acre e do Amazonas. De: 16/03/2011 às 14:00:00
Até: 15/04/2011 às 23:59:59

Assessoria de Imprensa

Fones: 2312-2745/2242/2580/2806/1803Fax: (61) 2312-2726E-mail: imprensa@anatel.gov.br

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