| Regulamento de Gestão da Qualidade |
| Dia: 11 de abril de 2011 | Horário: 14h às 18h |
Auditório do Espaço Cultural Anatel
SAUS Quadra 6, Bloco C
Brasília/DF |
A Anatel começa a receber hoje, a partir das 14h, por meio da Consulta Pública nº 16, de 31 de março de 2011, contribuições à proposta de Regulamento de Gestão da Qualidade das Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC). O texto da proposta permanecerá disponível para apreciação e manifestação da sociedade por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp) até as 24h do dia 13 de abril de 2011. No dia 11 de abril, em Brasília, a Agência realizará audiência pública para ampliar os debates sobre essa proposta. O aviso de audiência foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).
Também serão consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até as 18h do dia 11 de abril de 2011 para:
Agência Nacional de Telecomunicações - Superintendência de Serviços Públicos (SPB)
Consulta Pública n° 16, de 31 de março de 2011
Proposta de Regulamento de Gestão de Qualidade das Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, em substituição ao Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução no 341, de 20 de junho de 2003, e ao Regulamento de Indicadores de Qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução no 417, de 17 de outubro de 2005
Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
CEP: 70.070-940 - Brasília - DF
Fax: (61) 2312-2002
e-mail: biblioteca@anatel.gov.br |
Entre as inovações sugeridas pela Anatel, estão a adoção da avaliação da qualidade percebida pelo usuário, do Indicador de Desempenho no Atendimento (IDA) e de Índice Comparativo, que comporá base de dados histórica a ser utilizada pela Anatel, para fins de acompanhamento de prestadora de telefonia fixa e comparação com as demais prestadoras desse serviço.
O descumprimento dos indicadores de qualidade operacional (indicadores técnicos), sujeita as prestadoras a sanções. Com base nos indicadores de qualidade percebida e nos índices comparativos, a Agência poderá convocar as prestadoras para apresentarem relatório de ações com o objetivo de atender as obrigações previstas no novo regulamento e corrigir deficiências, visando a melhoria da qualidade do serviço prestado aos usuários.
Essa consulta pública consiste na continuidade dos debates iniciados na Consulta Pública nº 14, de 2009, e nas cinco audiências públicas realizadas à época. A decisão de submeter novamente a matéria à consulta pública resultou do reconhecimento da conveniência e oportunidade de harmonizar a proposta deste regulamento com a regulamentação de qualidade afeta a outros serviços de telecomunicações, como o Serviço Móvel Pessoal (SMP), bem como de aperfeiçoar mecanismos de acompanhamento e aferição dos níveis de qualidade no STFC.
A iniciativa buscou assegurar, ainda, que o novo regulamento contemplasse todos os dispositivos necessários à sua plena aplicabilidade na data de sua entrada em vigor, em especial a previsão do método de coleta e consolidação de indicadores de qualidade.
Consultas PúblicasConfira abaixo as propostas que estão à disposição da sociedade para apreciação e manifestação.
| Título | Descrição | Prazo de contribuição |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 11 | Proposta de Revisão do Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice), do Serviço Telefônico Fixo Comutado. | De: 02/03/2011 às 14:00:00
Até: 30/04/2011 às 23:59:59 |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 12 | Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV), de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF (PBTVA) no Estado de Minas Gerais. | De: 09/03/2011 às 14:00:00
Até: 11/04/2011 às 23:59:59 |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 13 | Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) e de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) no Estado de São Paulo. | De: 09/03/2011 às 14:00:00
Até: 12/04/2011 às 23:59:59 |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 14 | Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) e de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) nos Estados do Acre e do Amazonas. | De: 16/03/2011 às 14:00:00
Até: 15/04/2011 às 23:59:59 |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 15 | Proposta de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadCom) e dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV) e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV). | De: 17/03/2011 às 14:00:00
Até: 02/05/2011 às 23:59:59 |
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