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quarta-feira, 28 de novembro de 2012

A caixa-preta das agências reguladoras


Por Ricardo Kotscho, no blog Balaio do Kotscho:

A iniciativa de chamar os presidentes das agências reguladoras para dar explicações ao Senado sobre as investigações da Operação Porto Seguro foi do líder do PT, Walter Pinheiro, o que é um bom sinal.

Está mesmo passando da hora de abrirmos a caixa-preta destas agências criadas para fiscalizar as empresas privadas concessionárias de serviços públicos e cujas atividades pareciam uma terra de ninguém, antes da chegada da Polícia Federal.


Acabaram caindo na vala comum dos cargos distribuídos em nome da governabilidade aos partidos da base aliada e seus dirigentes ganharam vida própria sem dar satisfações a ninguém.

O caso mais emblemático é o de Paulo Rodrigues Vieira, diretor da ANA (Agência Nacional de Águas), que teve seu nome rejeitado duas vezes pelo Senado em razão do seu prontuário e acabou sendo indicado assim mesmo numa terceira votação patrocinada pelo governo com a ajuda do presidente José Sarney.

Preso pelos policiais da Operação Porto Seguro sob suspeita de tráfico de influência e apontado como o "chefe da quadrilha" de servidores públicos que criavam dificuldades para vender facilidades, Vieira era ligado a Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, nomeada pelo ex-presidente Lula, exonerada nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff.

Agora, a ANA criou uma comissão especial para investigar as atividades de Paulo Vieira, que não se limitavam à agência. O ex-diretor também agia no Ministério da Educação para alterar dados financeiros de faculdade pertencente à sua família, segundo nova denúncia publicada hoje pela Folha.

Aberta a porteira, caiu também Rubens Carlos Vieira, diretor da Anac (Secretaria de Aviação Civil), irmão de Paulo Vieira, e foram afastados de seus cargos altos funcionários da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

ANA, Anac e Antaq, essas siglas todas que surgiram após o processo de privatização, acabaram se tornando novos cabides de empregos e, como vemos agora, fontes de corrupção.

Como já aconteceu no ano passado, a presidente Dilma pode fazer do limão uma limonada e promover uma faxina para valer nessas agências que infernizam nossas vidas no ar, na terra e nas águas.

Para isso, Dilma terá que conter o apetite dos aliados ávidos por "boquinhas" no serviço público e basear suas nomeações para as agências apenas em critérios técnicos e competência profissional, depois de analisar os currículos e também os prontuários dos indicados.

Chegando ao final da primeira metade do seu governo, Dilma reforça assim a marca de executiva disposta a mudar certos usos e costumes da nossa velha política, que acabam virando casos de polícia.

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