A presidente Dilma Rousseff nomeou Luis Roberto Antonik para ocupar a vaga cativa das operadoras de telecomunicações no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Antonik foi diretor de relações institucionais da Rede Paranaense de Comunicação (RPC), afiliada da Globo, e agora exerce o cargo de diretor-geral da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
A nomeação é um mais um absurdo produzido por este governo na área das comunicações.
Ocorre que, em 1995, o governo Fernando
Henrique Cardoso (FHC) fez aprovar a Emenda Constitucional n° 8 (EMC 8),
que visava permitir a privatização da Telebrás. Na undécima hora, por
força do lobby da Abert, a EMC 8 foi alterada para permitir uma
esdrúxula separação, tornando o Brasil o primeiro e único país do mundo
onde radiodifusão deixou de fazer parte das telecomunicações. A divisão
visava atender à pressão da Globo para não permitir que a agência que
viria a ser criada (Anatel) regulasse a radiodifusão.
Ou seja, o lobby da Globo deixou a radiodifusão de fora da regulação da Anatel.
Mas, agora, os radiodifusores possuem
fortíssimos interesses nas decisões da Anatel sobre uso do espectro
eletromagnético. Especialmente com a possibilidade de realocação da
faixa de 700 MHz, atualmente ocupada pelo UHF, para a banda larga. Bem
como, a realocação da faixa de 3,5 GHz, atualmente ocupada pelas
parabólicas de Banda C, também para a banda larga. Nos dois casos, os
radiodifusores podem perder espectro para as teles.
A partir dessa demanda dos
radiodifusores, o governo decidiu permitir que a Abert ocupe uma das
vagas do Conselho Consultivo da Anatel originalmente destinadas às
teles. Ou seja, quando interessa à Globo, a Anatel fica
constitucionalmente impedida de regular a radiodifusão. E quando
interessa, o governo quebra o galho e garante aos radiodifusores uma
vaga no Conselho Consultivo da Anatel.
Nenhum comentário:
Postar um comentário