STJ aprova acordo que prevê mensalidade da Globo ao Ecad

Escrito por: Redação
Fonte: Veja (Assinatura)

A partir deste mês, emissora pagará valor mensal à entidade arrecadadora pelos direitos autorais de trilhas sonoras usadas em sua programação

Após oito anos em trâmite na justiça, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quinta o acordo que determina, de um lado, que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) desiste do processo que movia contra a Rede Globo por direitos autorais relativos a trilhas usadas na programação da emissora e, de outro, que o canal passará a pagar uma mensalidade, de valor não divulgado, à entidade arrecadadora de direitos autorais da música.

No processo que movia, o Ecad pedia que a Globo destinasse à entidade 2,5% de seu faturamento bruto a título de direitos autorais devidos pela execução de músicas durante a sua programação.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ecad, a ação já havia sido resolvida há cerca de duas semanas. A decisão estabelece que a Globo pague as mensalidades a partir de novembro. Em dezembro, uma nova forma de cobrança, sancionada em julho pela presidente Dilma Rousseff, entrará em vigor. O texto estabelece que a cobrança aos estabelecimentos comerciais e emissoras será proporcional à quantidade de canções executadas.