Todo apoio às manifestações estudantis!

Prezad@s Companheir@s,

É cada vez mais difícil lecionar que o nosso direito constitucional garante a livre manifestação do pensamento, na forma do art. 5o, IV e, sobretudo, a liberdade de expressão artística, "independentemente de censura ou licença", no termos do art. 5o, IX, ambos da Constituição, quando, dentro de uma instituição concebida para o exercício da crítica e da problematização, censura-se violentamente a exibição de um filme distribuído no país por ninguém menos dos que os ultra-conservadores editores da revista Veja.

Aprendi um dia, na graduação que cursei na própria UFMG, que a exigência de autorização/licença como pré-condição à manifestação artística, científica e de comunicação se configura, em nosso país, como repreensível vilipêndio aos direitos humanos. Na mesma escola, contudo, em profunda contradição performativa institucional, assume-se, sem pudor, que é requisitada segurança para que se faça cumprir a determinação de não exibição de uma obra audiovisual, em face da ausência de licença para tal.

Discute-se o periférico (quem chamou os militares ou não), quando o essencial, ou seja, o ato de lesão frontal e inadmissível contra direitos fundamentais de estudantes já ocorreu, à medida em que fora, um dia antes da atividade cultural violentamente interrompida, autorizado o emprego de força como expediente para se impedir uma apresentação audiovisual.

É igualmente ingrato constatar que o direito administrativo se fundamenta em conceitos como competência funcional e hierarquia, quando a alta administração de uma instituição de ensino superior pretende convencer a todos de que os atos de violência praticados em local sob sua gestão ocorreram ao seu alvedrio. Onde estão os gestores que, se é verdade que não determinaram a agressão aos acadêmicos, a permitiram mediante conduta omissiva? Episódios ocorrentes em um Campus universitário não podem, jamais, constituírem-se como resultantes de determinações advindas de seguranças privados ou de militares.

Fico igualmente confuso ao me lembrar de que os atos administrativos, tais como a celebração de convênios, possuem na motivação e na finalidade elementos imprescindíveis. Ora, qual a motivação e proporcionalidade teleológica de um convênio com a Polícia Militar, concomitante à presença de seguranças particulares, dentro do espaço acadêmico? Em que se fundamenta tal duplicidade/sobreposição? Por que não há, em duplicidade, contratação de docentes, abertura de vagas em cursos, repasse de verbas para a assistência estudantil, pró-reitoria de assistência, fomento à pesquisa, ou programas de extensão?

Já não sei o que dizer quando, inquirido sobre as conquistas normativas da Carta de 1988, escuto que, sob o aspecto fático, nunca, sequer sob o sombrio tempo do AI-5, a UFMG fora objeto de invasão orientada à repressão contra a exibição de um vídeo. Ao menos em nossa escola, lírios e republicanismo, de fato, não nascem das leis ou de investigações científicas.

Não devemos subestimar o ocorrido. O autoritarismo se instalou na UFMG. Processos disciplinares para punição de alunos, censura violenta a debates culturais, proibição de encontros estudantis em que discentes se alojam no Campus, reuniões de órgãos decisórios hermeticamente isoladas do pensamento e das razões públicas da comunidade acadêmica, sob paredes cercadas por militares. É difícil crer que a UFMG é a instituição onde, outrora, me ensinaram que o artigo 206, inciso VI, da Constituição Cidadã, prescreve a "gestão democrática do ensino público", como cimento deontológico da educação neste país.

Também na UFMG, em 1999, quando ainda cursava os primeiros períodos do curso de Direito, tive a oportunidade de entrevistar, para o jornal do Centro Acadêmico Afonso Pena, o escritor Frei Beto. Inquirido sobre a crise da academia, o teólogo foi sucinto e preciso em sua resposta. Disse-nos que a diferença, em instituições de ensino, sempre será obra do movimento estudantil. Lembro-me, precisamente, da seguinte frase: "sem um movimento estudantil forte, independente e combativo, a academia será sempre conservadora e autoritária". Felizmente, a ocupação ocorrida ontem demonstra que ainda podemos depositar esperanças na democracia, na liberdade e no cumprimento de direitos constitucionais em nossa escola.

Todo apoio às manifestações estudantis!

Abraços,

Franck Mata Machado (mestrando em Ciência Política - UFMG)