RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA

RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA -

Encontra-se aberto ao recebimento de emendas na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), o substitutivo da dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG) ao Projeto de Lei 4186/98, do dep. Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP), que modifica a Lei nº 9.612/98, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária. As emendas de membros da CCTCI serão recebidas até segunda-feira da próxima semana, dia 5.

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> é um bom momento para os movimentos organizados proporem as mudanças pelas quais tanto luta

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> Jéfferson Mello

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> RUSMO ABAIXO DESTE PROCEDIMENTO

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> Proposição: PL-4186/1998 -> Íntegra disponível em formato doc

Autor:

Arnaldo Faria de Sá - PPB /SP

Data de Apresentação: 03/03/1998
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de tramitação: Ordinária
Situação: CCTCI: Aguardando Deliberação.

Ementa: Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências" .

Explicação da Ementa: AUMENTANDO A POTENCIA A UM MAXIMO DE CINQUENTA WATTS ERP; POSSIBILITANDO O EXECUTIVO INDICAR MAIS DE UM CANAL DE RADIO COMUNITARIA PARA CADA LOCALIDADE, CONFORME NECESSIDADE APONTADA POR ESTUDOS TECNICOS E DEMOGRAFICOS; E ALTERANDO OS CRITERIOS DE PENALIDADE AS INFRAÇÕES COMETIDAS PELAS EMISSORAS.

Indexação: ALTERAÇÃO, LEI DAS RADIOS COMUNITARIAS, LIMITE MÁXIMO, POTENCIA, SUPRESSÃO, EXIGENCIA, CONCESSÃO, FUNCIONAMENTO, RADIO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INDICAÇÃO, QUANTIDADE, NUMERO, CANAL, FAIXA, FREQUENCIA, DESIGNAÇÃO, LOCALIDADE, NECESSIDADE, ESTUDO TECNICO, POPULAÇÃO, ABRANGENCIA, RETIRADA, OBRIGAÇÃO, PATROCINIO, PROPAGANDA, ATIVIDADE CULTURAL, PENA DE ADVERTENCIA, MULTA, REVOGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXISTENCIA, INTERFERENCIA, INEXISTENCIA, ATENDIMENTO, NORMAS, INTERRUPÇÃO, ATIVIDADE, PRAZO DETERMINADO, REGULARIZAÇÃO.

Despacho:
24/3/1998 - A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)

Emendas
- CCTCI (CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA)
EMR 1 CCTCI (Emenda de Relator) - Ricardo Barros
EMR 2 CCTCI (Emenda de Relator) - Ricardo Barros
EMR 3 CCTCI (Emenda de Relator) - Ricardo Barros
EMR 4 CCTCI (Emenda de Relator) - Ricardo Barros
EMR 5 CCTCI (Emenda de Relator) - Ricardo Barros

Pareceres, Votos e Redação Final
- CCTCI (CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA)
PRL 1 CCTCI (Parecer do Relator) - Ricardo Barros
PRL 2 CCTCI (Parecer do Relator) - Maria do Carmo Lara

Substitutivos
- CCTCI (CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA)
SBT 1 CCTCI (Substitutivo) - Maria do Carmo Lara

Apensados

PL 4225/1998	PL 1513/1999	PL 2949/2000	PL 4156/2001	PL 4165/2001
PL 5669/2001	PL 6464/2002	PL 1550/2003	PL 1594/2003	PL 1665/2003
PL 2105/2003	PL 2189/2003	PL 7542/2006	PL 2480/2007

Requerimentos, Recursos e Ofícios
- PLEN (PLEN )
REQ 2080/2007 (Requerimento de Apensação) - Maria do Carmo Lara

Última Ação:
24/4/2008 -	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela aprovação deste e dos PLs 2949/2000, 4156/2001, 4165/2001, 6464/2002, 1594/2003 e 2105/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 4225/1998, 1513/1999, 5669/2001, 1550/2003, 1665/2003, 2189/2003, 7542/2006, 2480/2007, 6851/2002 e 7046/2006, apensados.