CONSULTA PÚBLICA N.º 28, DE 25 DE JULHO DE 2008.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕ ES

CONSULTA PÚBLICA N.º 28, DE 25 DE JULHO DE 2008.

Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais

de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕ ES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicaçõ es, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

a) uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

b) impacto econômico das alterações propostas;

c) condições específicas de propagação, relevo, etc.

Ressalta-se que a aprovação das propostas de alteração identificadas na coluna observação com as letras (ZC) está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, nos termos do Marco Regulatório para o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada, adotado no Brasil por meio do Ato n.º 37.053, de 18 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 subseqüente.

O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel. gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de agosto de 2008.

As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 21 de agosto de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕ ES – ANATEL

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

CONSULTA PÚBLICA N.º 28, DE 25 DE JULHO DE 2008.

Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF - Fax. (061) 2312-2002

ARA APKAR MINASSIAN

Inclusão
CONTRIBUIR

A N E X O

I - Proposta de inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM:

UF	Localidade	Canal	Classe	Limitação Para:		Observação
				Azimute (Graus)	ERP (kW)
MG	Barbacena	277E	A4

Alterações - Situação Atual
CONTRIBUIR

II - Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

SITUAÇÃO ATUAL:

UF	Localidade	Canal	Classe	Limitação Para:		Observação
				Azimute (Graus)	ERP (kW)
AM	Iranduba	218	A4
CE	Acarape	218	C
CE	Choró	217	C
CE	Maracanaú	217	B1
PA	Marabá	230	B2
PA	Redenção	221	B1
PA	Salinópolis	226	B1
PE	Afrânio	255	B1
PI	Teresina	235	B1
RS	Arvorezinha	222	B2			(ZC)
RS	Bom Retiro do Sul	209	C
RS	Campo Bom	204	A4	230º a 282º (Montenegro/ RS) 345º a 104º (Canela/RS)	0,950 0,220	29ºS38’18”;51ºW05’33” (ZC)
RS	Chuvisca	204	C			(ZC)
RS	Montenegro	205E	C			29ºS41’19”;51ºW27’40” (ZC)
RS	Tapejara	264	B1			(ZC)
SC	Bandeirante	236	C			(ZC)

Alterações - Situação Proposta
CONTRIBUIR

SITUAÇÃO PRETENDIDA:

UF	Localidade	Canal	Classe	Limitação Para:		Observação
				Azimute (Graus)	ERP (kW)
AM	Iranduba	218	A3
CE	Acarape	223	C
CE	Choró	218	C
CE	Maracanaú	217	A4
PA	Marabá	230	A4
PA	Redenção	221	A4
PA	Salinópolis	226	A3
PE	Afrânio	256	A3
PI	Teresina	235	A4
RS	Arvorezinha	222	A4			28ºS52’27”;52ºW10’38” (ZC)
RS	Bom Retiro do Sul	205	C
RS	Campo Bom	204	E3	8º a 80º (Canela/RS) 273º a 281º (Mato Leitão/RS)	0,600 0,800	29ºS38’18”;51ºW05’33” (ZC)
RS	Chuvisca	211	C			(ZC)
RS	Montenegro	209E	C			29ºS41’19”;51ºW27’40”
RS	Tapejara	264	A4			(ZC)
SC	Bandeirante	236E	C			(ZC)

__._,_.___