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sexta-feira, 1 de agosto de 2008

CONSULTA PÚBLICA N.º 28, DE 25 DE JULHO DE 2008.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕ ES

CONSULTA PÚBLICA N.º 28, DE 25 DE JULHO DE 2008.

Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais

de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕ ES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicaçõ es, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

a) uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

b) impacto econômico das alterações propostas;

c) condições específicas de propagação, relevo, etc.

Ressalta-se que a aprovação das propostas de alteração identificadas na coluna observação com as letras (ZC) está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, nos termos do Marco Regulatório para o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada, adotado no Brasil por meio do Ato n.º 37.053, de 18 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 subseqüente.

O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel. gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de agosto de 2008.

As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 21 de agosto de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕ ES – ANATEL

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

CONSULTA PÚBLICA N.º 28, DE 25 DE JULHO DE 2008.

Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF - Fax. (061) 2312-2002

ARA APKAR MINASSIAN


Inclusão
CONTRIBUIR

A N E X O

I - Proposta de inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM:

UF

Localidade

Canal

Classe

Limitação Para:

Observação

Azimute (Graus)

ERP (kW)

MG

Barbacena

277E

A4


Alterações - Situação Atual
CONTRIBUIR

II - Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

SITUAÇÃO ATUAL:

UF

Localidade

Canal

Classe

Limitação Para:

Observação

Azimute (Graus)

ERP (kW)

AM

Iranduba

218

A4

CE

Acarape

218

C

CE

Choró

217

C

CE

Maracanaú

217

B1

PA

Marabá

230

B2

PA

Redenção

221

B1

PA

Salinópolis

226

B1

PE

Afrânio

255

B1

PI

Teresina

235

B1

RS

Arvorezinha

222

B2

(ZC)

RS

Bom Retiro do Sul

209

C

RS

Campo Bom

204

A4

230º a 282º

(Montenegro/ RS)

345º a 104º

(Canela/RS)

0,950

0,220

29ºS38’18”;51ºW05’33”

(ZC)

RS

Chuvisca

204

C

(ZC)

RS

Montenegro

205E

C

29ºS41’19”;51ºW27’40”

(ZC)

RS

Tapejara

264

B1

(ZC)

SC

Bandeirante

236

C

(ZC)


Alterações - Situação Proposta
CONTRIBUIR

SITUAÇÃO PRETENDIDA:

UF

Localidade

Canal

Classe

Limitação Para:

Observação

Azimute (Graus)

ERP (kW)

AM

Iranduba

218

A3

CE

Acarape

223

C

CE

Choró

218

C

CE

Maracanaú

217

A4

PA

Marabá

230

A4

PA

Redenção

221

A4

PA

Salinópolis

226

A3

PE

Afrânio

256

A3

PI

Teresina

235

A4

RS

Arvorezinha

222

A4

28ºS52’27”;52ºW10’38”

(ZC)

RS

Bom Retiro do Sul

205

C

RS

Campo Bom

204

E3

8º a 80º

(Canela/RS)

273º a 281º

(Mato Leitão/RS)

0,600

0,800

29ºS38’18”;51ºW05’33”

(ZC)

RS

Chuvisca

211

C

(ZC)

RS

Montenegro

209E

C

29ºS41’19”;51ºW27’40”

RS

Tapejara

264

A4

(ZC)

SC

Bandeirante

236E

C

(ZC)

__._,_.___

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