Projetos mofam no Congresso
PROPOSTAS Nada menos que 80 sugestões de combate à corrupção esperam pelo menos 15 anos para ser votadas
Márcio Vinícius - Fonte: www.jornalonorte.com.br
Agência Nordeste
BRASÍLIA - As gavetas do Congresso guardam há 15 anos cerca de 80 propostas que poderiam fechar uma torneira que leva por ano dos cofres públicos R$ 160 bilhões - ou 6% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), segundo a consultoria KPMG. São projetos que estabelecem punição e prevenção à corrupção. Pelos cálculos de técnicos legislativos, se as propostas ganhassem contorno, pelo menos 70 novos instrumentos legais de controle da corrupção estariam prontos para serem utilizados.
As medidas mudam o sistema de imunidade parlamentar, as regras para quebras do sigilo bancário, a prestação de gastos públicos, o preenchimento de cargos comissionados, a liberação de verbas e algumas regras jurídicas para acelerar o julgamento de processos. Pontos, listados por especialistas, como os principais motores de escândalos de corrupção.
Só em 2007, foram apresentadas 31 propostas de combate à corrupção, enquanto neste ano surgiram mais cinco projetos de lei colocados à apreciação dos parlamentares. Todos apresentam ações preventivas diretas e indiretas sobre corrupção.
Algumas matérias, no entanto, chamam mais atenção, mas acabam repousando no Congresso por falta de acordo de líderes e por serem polêmicas e até consideradas radicais demais. Uma delas é o projeto de lei 2850/08, de autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que caracteriza como crime a utilização das emendas parlamentares à lei orçamentária como instrumento de barganha para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação no Congresso. A matéria caracteriza como crime de responsabilidade do presidente da República o ato de utilizar a liberação do pagamento das emendas parlamentares para influenciar a votação de projetos no Congresso.
O projeto também considera crime a falta de pagamento ou de empenho das despesas relativas a essas emendas no exercício financeiro a que se referem. "Precisamos inibir a barganha entre os Poderes, que desprestigia o Parlamento e agride princípios básicos, como os da moralidade e da impessoalidade, constitucionalmente impostos à administração pública", afirma Lorenzoni.
Outro projeto que tem motivado intensas discussões na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e pode ser votada nesta semana é a polêmica proposta de emenda à Constituição (PEC 47/05), de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que acaba com o sigilo bancário e fiscal de todos agentes políticos, do presidente da República ao vereador, e dos funcionários públicos. Bastaria o interessado ir ao banco e pedir o extrato com a movimentação do funcionário ou do político.
De acordo com a Lei Complementar 105/2001, a quebra de sigilo bancário poderá ser decretada quando for necessária para apurar qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial. Essa quebra deve ser feita principalmente na investigação de atos de terrorismo, tráfico de drogas, tráfico de armas, seqüestro, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, além dos crimes contra o sistema financeiro, a administração pública, a ordem tributária e a previdência. Fora dessas situações a quebra é considerada crime.
A matéria encontra resistências entre governistas e oposicionistas. Os parlamentares argumentam que o melhor seria que esta fiscalização fosse realizada pelo Ministério Público. O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), considera a proposta abusiva. “Não conhecia essa matéria. Acho um desrespeito. Os direitos dos cidadãos também devem se mantidos para os parlamentares”, ressaltou.
SAIBA MAIS
Buarque rebate às críticas e argumenta que a PEC tem o caráter moralizador. "Propomo-nos, portanto, com a PEC que ora apresentamos, a colaborar com esforço nacional no sentido de remover os entulhos de quaisquer naturezas que emperram o nosso país e atrasam o encontro de nosso povo com o seu futuro", explica. O parecer do relator, senador Pedro Simon, é pela aprovação da proposta.
Uma das razões apresentadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal para garantirem o direito de candidatos respondendo a processos na Justiça, os chamados políticos "ficha suja" de entrarem na corrida eleitoral, era a falta de uma Lei que determinasse isso. Não é de se estranhar, no entanto, que no topo da relação de projetos pró-combate à corrupção está o PLP 168, capaz de impedir que indivíduos já condenados por crimes graves tenham acesso a cargos eletivos. O PLP 168 é o mais antigo dos projetos que tramitam no Congresso - desde 1993. No Senado, proposta semelhante relatada pelo senador Demóstenes Torres, que muda a lei de inelegibilidade e fixa que condenação em qualquer instancia impede a candidatura chegou a ser votada na CCJ, mas não foi votada em plenário por falta de acordo de líderes.
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