REPASSANDO ; SOCIALIZANDO A INFORMACAO Antonio Ormundo(toni) Bahia Documento da PM gaúcha traz "instruções" para lidar com movimentos sociais
Instrução Operacional nº6 da Brigada Militar (a polícia militar gaúcha) - de caráter sigiloso - normatiza procedimentos da corporação
Mayrá Lima e Raquel Casiragui
de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)
A prova é a Instrução Operacional nº6 da Brigada Militar (a polícia militar gaúcha) divulgada pelo advogado Leandro Scalabrin durante a visita da comissão especial do Conselho de Defesa à Pessoa Humana (CDPH). O documento, entregue a todos os comandos do interior gaúcho e da capital, normatiza os procedimentos da corporação em relação aos movimentos sociais. Os policiais devem fazer a identificação dos integrantes dos movimentos, o monitoramento de suas sedes, evitar protestos e ocupações e, quando for preciso, usar a força.
Para Scalabrin, o documento é a prova oficial de que a criminalização dos movimentos sociais é uma política do governo de Yeda Crusius (PSDB). “A normativa de 'se manter um cadastro atualizado dos movimentos sociais' já resultou somente no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e entre as mulheres camponesas em uma lista de mais de 500 pessoas fichadas, com suas supostas lideranças identificadas, com fotos, tal como fazia o DOPS na ditadura militar”, conta.
O documento é bastante claro. Traz a finalidade da instrução e justifica com o Título 2 - “Base Legal”, em quais leis e constituições as medidas encontrariam apoio legal. Neste item, aparecem as constituições Federal e a do RS, o Código Penal Brasileiro, o Código de Trânsito Brasileiro (para os casos de acampamentos em beiras de estrada e manifestações de rua) e leis como o Estatuto da Terra e o Direito Agrário.
No entanto, é o Título 3 - “Execução” (ver grifos no documento ao lado), destacado como inconstitucional pela comissão especial de direitos humanos, que trata da postura que os comandos regionais da BM devem ter. Em situação considerada de normalidade, os comandos devem ter um cadastro de áreas rurais (no caso dos movimentos sociais do campo) e prédios públicos (engloba as organizações urbanas) que possam ser ocupados. Também aponta a identificação e o cadastro das lideranças. Ainda determina ações para casos de “iminente ocupações” e para casos de “ocupações já concretizadas”.
Documento “surrupiado”
O Ouvidor da Segurança Pública Adão Paiani que participou das reuniões com a comissão negou que exista uma política de Estado para coibir protestos. No entanto, afirmou que existem posições isoladas no governo que defendem o uso da força durante as manifestações. “Já sugeri incansavelmente ao governo do Estado e à Brigada Militar que temos alternativas a isso [violência]. Na semana passada, me reuni com o secretário de Segurança Pública e sugeri a criação da polícia agrária. Infelizmente, essa voz não tem encontrado eco no governo”, disse.
Em entrevistas à imprensa local, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Paulo Mendes, criticou o vazamento do documento, que afirmou ser sigiloso. Durante um programa de TV, o militar chegou a acusar uma deputada estadual de “ter surrupiado” o documento impresso que ela mostrava na ocasião. O Estado do Rio Grande do Sul não adere ao Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandatos Judiciais e Reintegração de Posse Coletiva, produzido pela Ouvidoria Agrária Nacional e pactuado pelas secretarias de seguranças estaduais. O manual direciona o trabalho da polícia em casos de ocupações por reivindicação da Reforma Agrária. (Leia mais na edição 290 do Brasil de Fato)
Criminalização dos movimentos sociais
Parabéns pela reportagem que ajuda a desmascarar ainda mais (como se preciso fosse) o governo autoritário, vendido (e, portanto, comprado pelos que têm dinheiro) e que não representa EM NADA os interesses do nosso Rio Grande do Sul. Esta senhora só se mantém por conta do apoio incondicional da imprensa comercial. Imaginem se fosse um governo de esquerda, que tivesse feito 1/10 do que ela faz!?
Prof. Althen
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