Pela realização da 1ª. Conferência Nacional de Comunicação

3ª. Conferência Estadual de Direitos Humanos - MG

Pela realização da 1ª. Conferência Nacional de Comunicação

Ao

Presidente Luís Inácio Lula da Silva

Ministro das Comunicações Hélio Costa

A 3ª. Conferência Estadual de Direitos Humanos - MG realizada em Belo Horizonte, em 12/09/2008, solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Comunicações Hélio Costa e ao Exmo. Sr. Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, o seguinte:

Convocação da I Conferência Nacional de Comunicação democrática e participativa, precedida de etapas preparatórias, para que a nação brasileira possa discutir e deliberar sobre políticas públicas e o novo marco regulatório do setor das comunicações no Brasil, nos moldes da inúmeras conferências que já foram realizadas para outros setores da sociedade.

O primeiro passo a ser dado é a nomeação de Grupo de Trabalho paritário, composto por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, empresários e sociedade civil, que vai organizar a referida Conferência.

Aproveitamos para chamar a atenção do Governo Federal sobre a importância dessa Conferência no que diz respeito ao aprimoramento da democracia brasileira.

Atenciosamente,

Belo Horizonte,12 de setembro de 2008.