10/09/2008 - 12h13
Rádios
A CCT rejeitou, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado 251/08, de autoria do então senador Geovani Borges, que permitiria a formação de redes de emissoras de rádio comunitária localizadas na Amazônia Ocidental para a transmissão de programas jornalísticos ou educativos. No entender de diversos senadores, a medida descaracterizaria as emissoras de radiodifusão comunitária, que devem ser voltadas para questões locais.
Por fim, a comissão aprovou, em decisão terminativa, sete projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de emissoras de rádio em diversos estados.
No início da reunião, Wellington Salgado anunciou ter enviado à mesa um ofício por meio do qual solicita que as futuras indicações de diretores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sejam apreciadas pela CCT - e não mais pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), como atualmente.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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