| Paulo Filgueiras/EM/D.A Press | ![]() | ![]() Regularização da Vila Acaba Mundo, na Zona Sul de Belo Horizonte, foi aprovada em tempo recorde e será rediscutida |
A Prefeitura de Belo Horizonte está preocupada com a possibilidade da derrubada pela Câmara Municipal do veto integral à Proposição de Lei 795/08, aprovada por unanimidade e em tempo recorde pelos vereadores no fim do ano passado: a desapropriação de 35 mil metros quadrados em um dos bairros mais valorizados da capital mineira. Em dezembro, os vereadores votaram a desapropriação de 99 lotes na Vila Acaba Mundo, localizada no limite entre os bairros Sion e Mangabeiras, próximo à Praça Juscelino Kubitschek.
O projeto prevê o pagamento de indenizações a todos os proprietários de lotes invadidos na década de 1970 por moradores das proximidades que perderam suas casas em deslizamentos de terra provocados pela chuva. As cifras milionárias para o pagamento das indenizações são guardadas a sete chaves pela administração municipal. Muitos dos lotes pertencem a empresas da área de construção civil e também imobiliárias.
No veto, enviado à Câmara na semana passada, o prefeito Márcio Lacerda (PSB) afirma que está "nítido que a presente proposta legislativa queda por concentrar os atos de regularização fundiária unicamente no mais dispendioso instrumento de que pode lançar mão o poder público: a desapropriação". A intenção da prefeitura, de acordo com o veto, seria promover a regularização da posse por meio da proposição de ações de usucapião. A desapropriação seria usada apenas em áreas necessárias para a implantação de obras públicas.
A necessidade da manutenção do veto foi tema de uma reunião, terça-feira, entre o secretário de Governo, Josué Valadão, e o diretor-presidente da Companhia Urbanizadora deBelo Horizonte (Urbel), Claudius Vinicius Leite Pereira. A prefeitura prepara uma apresentação com esclarecimentos sobre o veto integral à proposta e pretende se reunir com os vereadores para tratar do assunto, assim que terminar o recesso parlamentar. O secretário de Assuntos Institucionais, Mário Assad, também está envolvido nas negociações e na semana passada conversou com representantes dos moradores da vila, que temem perder seus lotes para a especulação imobiliária.
A autora do projeto, a ex-vereadora Sílvia Helena (PPS), que não se reelegeu, disse que está trabalhando com os ex-colegas para a manutenção da aprovação do projeto, que contou com o apoio de todos os parlamentares. Apesar de ser a autora da proposta, a ex-vereadora disse não ter ideia de quanto isso vai custar aos cofres do município. "O valor é irrisório. O que interessa é garantir a permanência das pessoas que moram lá há anos sem documento de posse. Discutimos bem esse assunto na legislatura passada e acho que o veto vai ser derrubado." Um dos interlocutores dos moradores da vila, que tem 319 moradias e uma população de 1.295 habitantes, frei Gilvander Moreira, estava viajando e não foi localizado pela reportagem para falar sobre a polêmica.
O diretor-presidente da Urbel disse que a prefeitura já concluiu o plano de urbanização da vila, que inclui a regulamentação fundiária. "Mas isso é a última etapa do processo." Segundo ele, o pagamento de indenizações pelos lotes da vila pode gerar um precedente perigoso para a cidade. "Lá, são apenas 3,5 hectares, mas na Serra (bairro da Zona Sul) são 140 hectares de propriedade irregular."
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