Reflexão: As lideranças das RadCom do Uruguai são do mesmo partido do governo ou não?
| 25.03.08 - URUGUAI |
Rádios Comunitárias repudiam projeto de lei que as regulará
Adital -
A Coordenação de Rádios Comunitárias do Uruguai, Ecos, divulgou nota pública na qual repudia o Projeto de Lei sobre as Rádios Comunitárias, pois ele "contradiz os princípios das rádios comunitárias expressos em vários documentos aprovados pela Ecos em instâncias de legítima expressão".
Além de não respeitar a forma organizativa dessas rádios, "pondo travas burocráticas que desvirtuam a natureza de coletivos horizontais que orientam essa atividade", acrescentou a Coordenação.
O Projeto não impõe condições ao Poder Executivo na administração das freqüências; reconhece e legitima à Unidade Reguladora de Serviços de Comunicação (URSEC); e contém aspectos punitivos, já que deixa em vigência um decreto de lei imposto na ditadura (Decreto Lei 14670).
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