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terça-feira, 19 de maio de 2009

Protesto contra AI-5 Digital de Azeredo



Projeto do senador mineiro quer criminalizar práticas cotidianas na internet e impor o fim da comunicação anônima
Divulgação
www.novojornal.com

Sociedade questiona projeto de Azeredo

O projeto de lei (PL) do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apelidado de AI- 5 Digital, numa referência ao ato institucional mais fascista da ditadura militar, que pretende criminalizar práticas cotidianas na internet, tornar suspeitas as redes P2P, impedir a existência de redes abertas e reforçar o DRM - impedindo o livre uso de aparelhos digitais -, enfrenta a ira de diversas comunidades da internet pelo país.

Para impedir que o PL do senador tucano seja aprovado na Câmara dos Deputados, diversos ativistas da internet farão um ato público nesta quinta-feira (14), às 19h30, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Entre outros absurdos, o projeto do senador Azeredo quer transformar os provedores de acesso em uma espécie de polícia privada.

O projeto coloca em risco a privacidade dos internautas e, se aprovado, aumentará o já elevado custo de comunicação no Brasil. A petição que pede repúdio ao projeto já recebeu cerca de 145 mil assinaturas.

A internet é uma rede de comunicação aberta e livre. Nela, podemos criar conteúdos, formatos e tecnologias sem a necessidade de autorização de nenhum governo ou corporação.

A internet democratizou o acesso à informação e tem assegurado práticas colaborativas extremamente importantes para a diversidade cultural. A internet é a maior expressão da era da informação.

Ela reduziu as barreiras de entrada para se comunicar, para se disseminar mensagens. E isto incomoda grandes grupos econômicos e de intermediários da cultura. Por isso, se juntam para retirar da internet as possibilidades de livre criação e de compartilhamento de bens culturais de conhecimento.

Um projeto de lei do governo francês de Nikolas Sarkozy tentou bloquear as redes P2P na França e tornar suspeitos de prática criminosa todos os seus usuários. O projeto foi derrotado.

Pressão

O senador Azeredo, eleito presidente da Comissão de Relações Internacionais do Senado, no dia 4 de março, a partir de sua nova posição, está pressionando o governo para apoiar a aprovação do seu projeto de criminalização da internet na Câmara.

No dia 5 de março, o deputado conservador ligado ao PSDB, Regis de Oliveira (PSC-SP), conseguiu aprovar seu parecer favorável ao projeto do senador tucano na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

O parecer afirma que o projeto vigilantista e violador da privacidade na rede é constitucional e clama pela sua aprovação.

O projeto é apoiado pela Febraban que quer repassar para a sociedade os custos da segurança bancária.

Criminalização em massa

Os críticos consideram o texto "amplo e vago", por abarcar questões como roubo de senhas e dados, a pedofilia e direito autoral em uma lei só. Eles indicam, por exemplo, que a medida dá margem à criminalização de usuários de internet que baixam e trocam arquivos (músicas, textos e vídeos) sem autorização do titular.

Outro ponto de discórdia é o que determina que os provedores tenham de manter, por três anos, os dados de acesso de internet dos clientes, com origem, data e horário.

Além disso, um dos artigos determina que essas empresas devem informar às autoridades, de maneira sigilosa, as denúncias que receberem e que tiverem indícios de crime.

"O fato é que o texto tem uma série de imprecisões, criminalizando coisas corriqueiras na internet", afirma o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), um dos parlamentares que vão participar da manifestação. Ele também diz que a pena é dura demais para alguns crimes e branda com outros.

"Ignorância histórica"

Azeredo defende o projeto de lei e diz que os críticos estão discutindo o "sexo dos anjos". "São interpretações equivocadas. Quando você consulta especialistas, vê que não há ameaça à liberdade na internet, não tem vigilantismo na rede. O objetivo é combater o criminoso", disse o senador.

Ele condena veementemente o nome da manifestação e a relação com o AI-5. Editado em dezembro de 1968 por Costa e Silva, o ato autorizou o presidente da República, sem qualquer apreciação judicial, a cassar mandatos eletivos e suspender os direitos políticos de qualquer cidadão.

"Isso é um desserviço ao país. Trata-se de uma ignorância em relação à história, de pessoas que não sabem o que foi o AI-5", declara Azeredo.

Segundo o deputado estadual Simão Pedro (PT-SP), um dos organizadores da manifestação, o nome do evento tem o objetivo de chocar e chamar atenção para o problema.

Pedro afirma que, apesar de integrantes do PT e outros partidos da base aliada do governo federal apoiarem o evento, a manifestação não tem caráter partidário - Azeredo é do PSDB, que é da oposição.

"Aceitamos a convocação de entidades da sociedade civil que têm voz nessa questão. Não falamos em nome do partido, mas sim como militantes", explica.

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