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quarta-feira, 5 de agosto de 2009

RTVI e RBC: iniciativas no setor de comunicação pelo Governo Lula e o ponto de vista da Abert/Fenaj, para debate na Confecom

TV Brasil: nada será como antes? (3)

BETO ALMEIDA *

Vale lembrar que parte das críticas desferidas à TV Brasil carecem de coerência, como as daqueles que criticam o fato de que a emissora pública ainda não alcance todo o território nacional, mas que, quando o presidente Lula tentou criar a Rede de Televisão Institucional, a RTVI, se opuseram, como a Fenaj, para dar um exemplo,que emitiu nota pública questionando a legitimidade do mandatário eleito por 53 milhões de votos para criar por decreto uma rede de TV que hoje permitiria que tivéssemos o sinal da TV Brasil, bem como das TVs Senado, Câmara, Justiça e das legislativas estaduais, democratizados em todos os municípios brasileiros.

Vale lembrar que a Abert também emitiu, na oportunidade, nota oficial que, como a Fenaj, era contrária à criação da RTVI. Outros críticos, que reclamam da timidez do governo federal de fazer o enfrentamento com a poderosa tirania midiática privada são, em contrapartida, os mesmos que apóiam a aprovação do PL-29 pelo qual os oligopólios midiáticos que controlam ferreamente o fluxo da informação mundial passariam a ter o controle legal ilimitado sobre a televisão brasileira.

MEDIDA PROVISÓRIA

Há ainda aqueles críticos que rejeitam a TV Brasil considerando-a não pública ou até ilegítima pelo fato de ter nascido de uma Medida Provisória, mas que elogiam e citam como exemplo de TV pública a BBC de Londres, fechando os olhos para o fato desta emissora nascer de poder emanado pela monarquia, a famosa “Carta Real”, cujo poder se construiu na história por meio de sanguinárias ações de rapina contra os povos colonizados e explorados. Ao contrário, o mandato do presidente Lula ema na de um poder social legítimo, das entranhas das lutas sociais e do voto popular. A monarquia inglesa nunca foi eleita, seu poder se constituiu pela violência colonial e agora, dando continuidade ao seu comportamento sinistro e opressivo, pela violência imperialista, como a que a Inglaterra exerce ilegal e criminosamente contra o Iraque, o Afeganistão e a Irlanda, ocupação militar imperial que recebe sustentação editorial da BBC, tão elogiada pelos críticos da TV Brasil.

É claro que há muito que construir e alterar na TV Brasil e também no sistema de Rádio da EBC, que ainda não deu sinais de pretender sequer disputar audiência transformando-se num rádio vibrante, com jornalismo caliente, com sucursais espalhadas por todo o país, mesmo com os custos baixos que isto representaria, etc.

Há também problemas editoriais. Um exemplo de linha editorial inadequada está nos comentários feitos pelo editor internacional da TV Brasil no programa ”Diálogo Nacional”, quando chegou a afirmar ser paranóia a idéia de que há ameaça aos povos latino-americanos na presença militar dos EUA na região. A resposta à alienação do editor veio pelo tino político do próprio presidente Lula que pediu explicações formais ao governo dos EUA sobre a presença da Quarta Frota nos mares do sul. Mas, todos estes elementos desiguais e insuficientes, que podem ser corrigidos sem trauma - basta que os editores leiam com mais atenção os criativos discursos do presidente Lula, sobretudo os de improviso ou prestem mais atenção à linha emanada pelo Itamaraty.

Nada disso impede observar a grande qualidade e vantagem democráticas da TV Brasil em relação às TVs comerciais. Basta considerar que a TV Brasil exibiu agora o documentário “A guerra do gás na Bolívia” enquanto as TVs comerciais cobrem a situação boliviana de modo unilateral, reverberando o preconceito elitista contra um governo chefiado por um indígena eleito pelo voto popular e, uma vez mais, violentando a Constituição Federal que preconiza, em seu preâmbulo, a criação de uma comunidade latino-americana de Nações. Será que a mídia privada não se deu conta ainda de que a Unasul foi criada e atuou de modo soberano e independente, sem vassalagem aos EUA, nesta crise da Bolívia?

SINAL ABERTO

As tarefas são gritantemente claras: é preciso que o sinal da TV Brasil alcance todo território brasileiro, tal como ocorre com as emissoras privadas, que recebem polpudas verbas do orçamento público para isto; é preciso ter sinal aberto em todas as grandes capitais, como estão conseguindo já fazer as TVs Senado e Câmara; é preciso vencer o entulho privativista da Anatel que ainda impede a simples presença da TV Brasil no cabo; é inadiável ter uma rede de rádio com jornalismo público, plural e democrático, para oferecer ao grande público alternativas radiofônicas ao rádio comercial que segue delirantemente em campanhas privateiras, em cruzadas anti-governistas, distantes dos pressupostos básicos do bom jornalismo. E violentando a Constituição. Estas também são tarefas para a Sociedade dos Amigos da TV Brasil, que precisa ser formada para que surjam instrumentos democráticos de participação nesta luta de consolidação e lapidação da emissora criada.

Mas, tudo isto implica também em estabelecer uma relação de cooperação e de interação com o público, a exemplo do que faz hoje o próprio presidente Lula que vai até a sede da UNE e a convoca a sair às ruas em torno de uma nova Campanha “O petróleo é nosso”, ou quando sugere aos metalúrgicos, na sede do Sindicato, que se movimentem para a melhoria salarial nesta farra de grandes lucros das montadoras, como reivindica a greve recente dos trabalhadores do ABC.

Os gestos do presidente servem de recado também para a direção da TV Brasil... Devemos tomar a criação da TV Brasil Também como sendo uma convocação do presidente Lula, que encarna uma história de luta social, para que também participemos ativamente deste desafio de dotar o Brasil de outra realidade televisiva, democrática, sintonizada com a Constituição. A diferença é abissal: enquanto o presidente anterior mandava o exército para reprimir a greve dos petroleiros, o presidente Lula vai aos sindicatos, vai à sede da UNE, questiona a presença da Quarta Frota dos EUA, apóia o governo Evo Morales contra ações golpistas. Este comportamento político deve ser considerado pelo movimento sindical-social e de luta pela democratização da comunicação para sair ou da contemplação, ou da crítica paralisante, ou do ceticismo igualmente cômodo e inoperante.

Devemos utilizá-lo como medida das iniciativas políticas que podemos utilizar, dentro de um processo contraditório, com obstáculos que estão dentro e fora das estruturas do governo, para que reconheçamos também as condições políticas para ações construtivas para que a TV Brasil tenha de fato uma programação cada dia mais criativa, mais dialogal com o seu público, que seus instrumentos como a Ouvidoria sejam fortalecidos e usados com zêlo para assumirmos parcela de responsabilidade pelos destinos da TV Brasil.

SOCIEDADE DOS AMIGOS DA TV BRASIL

Cabe a todos nós identificados com a causa da democratização da comunicação, com a necessária expansão e qualificação da comunicação do campo público, aos jornalistas, intelectuais, sindicatos de trabalhadores, TVs comunitárias, universitárias, educativas, tomar iniciativas para a consolidação, o fortalecimento e a qualificação crescente da TV Brasil, da Rádio Nacional, da EBC, organizando um movimento político, social, cultural para fazer frente à inevitável reação e sabotagem que sempre virão do campo da tirania da mídia privada.

Por isso mesmo, para que nossas críticas sejam cada vez mais sintonizadas com um caráter construtivo, para que as iniciativas a serem sugeridas possam encontrar um eco conseqüente e organizativo, para que possamos ampliar a participação nos já existentes espaços democráticos dentro da EBC, que devem ser alargados, multiplicados e enriquecidos, entendemos que chegou a hora também de se discutir e organizar uma Sociedade dos Amigos da TV Brasil.

Esta emissora que nasce de fóruns democráticos, que tem lastro em décadas de luta dos trabalhadores, comunicadores populares, intelectuais e artistas, que nasce do compromisso do próprio presidente da República com estas bandeiras e que deve ser considerada como uma ferramenta em permanente construção, precisa agora de um instrumento para esta lapidação cidadã, instrumento que ofereça o apoio crítico conseqüente e organizado, com uma participação sistemática e regular na formulação e elaboração de mecanismos que aprimorem a sua programação.

É hora de criar a Sociedade dos Amigos da TV Brasil: para assegurar e consolidar a missão pública desta TV e ajudar a pagar a dívida informativo-cultural que temos junto ao povo brasileiro! Para que não percamos esta oportunidade que as mudanças históricas, aqui e na América Latina, está nos oferecendo, com todos os riscos, dificuldades e desafios que temos que enfrentar. Para que não sejamos historicamente colhidos pela dispersão, pela perplexidade ou pela passividade. E, finalmente, para que possamos dizer em breve, como em outra música dos mineiros “Nada será como antes”.

* É jornalista e presidente da TV Comunitária de Brasília.

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