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sábado, 1 de agosto de 2009

Boicotes e caminhos da Confecom

CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO
Boicotes e caminhos da Confecom

Por Valério Cruz Brittos e Rafael Cavalcanti Barreto em 28/7/2009


A realização de uma Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) nunca foi um projeto definido do governo federal. Em mais de seis anos de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República, dezenas de conferências foram realizadas, em praticamente todas as áreas do serviço público, menos a de comunicação. Em parte isso se deve à má vontade das forças políticas que ocupam o Ministério das Comunicações (Minicom), em especial a partir da gestão de Hélio Costa, do PMDB, não só uma referência de conservadorismo político, como também um representante direto dos principais grupos midiáticos do país.

Com o passar do tempo, a pressão popular colocou o governo contra a parede, obrigando-o a posicionar-se. A resposta de Lula foi prática, anunciando a realização da Conferência em pleno Fórum Social Mundial, para um público formado por agentes dos movimentos sociais, comprometidos com sua efetivação. Com um prazo de cerca de 10 meses para a preparação da Confecom, esperava-se um debate prévio real, discutindo o marco regulatório das comunicações, para conformar um evento de porte nacional que reunisse o poder público, a sociedade civil e o empresariado. Seis meses depois, somam decepções.

Problemas históricos

Um exemplo: o cancelamento da reunião da quarta-feira (22/7), que se deu pela ausência de representantes dos empresários de mídia, desafiados com a necessidade de deliberar o regimento interno, atrasado em quase um mês. Assim o empresariado tem conseguido impor-se nas mais diversas esferas de decisão. Centralizou o debate da Confecom nos avanços tecnológicos propiciados pela convergência digital, lotou a comissão organizadora com seus representantes diretos e indiretos e até sustentou a idéia de garantir, por meio do regimento interno, um terço do número de delegados presentes, independentemente de sua representatividade, numa leitura própria dos princípios democráticos.

A única coisa que os empresários não conseguiram foi o consenso silencioso de toda essa hegemonia. Segundo representantes de entidades e movimentos populares no comitê organizador, os radiodifusores ficaram apavorados com as ameaças de prevalecer na Conferência o debate de assuntos polêmicos, a exemplo do controle social da mídia. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) chegou a postar em seu sítio, no mês de julho, que a categoria empresarial estava unida em evitar que a Conferência fosse palco de protestos, principalmente contra o modelo atual de comunicação.

O temor é tanto que os radiodifusores estão tentando atrair segmentos de mercado inicialmente alheios ao processo, a fim de aumentar ainda mais a pressão sobre o poder público. São os casos dos setores da TV paga e das telecomunicações, agora preocupadas com a Confecom, frente às pautas universalização da banda larga e recriação de uma empresa pública de telecomunicações. Para evitar riscos, a estratégia foi paralisar a formulação do regimento interno da Confecom, impondo premissas obrigatórias no documento, como a proteção dos serviços e outorgas atuais e a mínima interferência estatal nos serviços de comunicação. Sem o atendimento de tais condições, há a ameaça constante do empresariado de abandonar o comitê, pairando permanentemente o temor da suspensão do evento.

O regimento deveria estar pronto desde 30 de junho, para em seguida ser elaborado o Documento Base, paralelamente ao desenvolvimento das etapas regionais, que começariam em 1º de julho. É a partir da regulação interna que se dá a organização das conferências municipais e estaduais. Dessa forma, todo o processo está atrasado, sem evolução na interiorização do debate. Portanto, mesmo que nunca tenha se concebido a Conferência como a redentora dos problemas histórico-estruturais da comunicação brasileira, a questão é que o cenário desenhado, pelo processo e pelo formato, é de um espaço bem aquém de suas possibilidades, incompatível (mais uma vez) com o conhecimento acumulado.

A posição do governo

Diante do boicote do setor empresarial, cabe a pergunta: e o posicionamento do governo?. Mais uma vez fica atestado o temor de enfrentar os interesses hegemônicos, revelando pouca disposição em realizar a Confecom. Aqui, mais um exemplo: no início do ano, o Congresso Nacional garantiu 8,2 milhões de reais para cobrir os custos da Conferência. Foi promovido um corte de gastos no Ministério das Comunicações, reduzindo tal valor para 1,6 milhão de reais, em maio. O próprio Minicom assumiu que era impossível realizar uma Conferência com tão pouco dinheiro. O projeto de lei 27/2009 entrou na Câmara dos Deputados para recompor o orçamento, não tendo sido aprovado até o início do recesso parlamentar. A tensão de adiar o evento pairou até o início de julho, quando só então foi garantida a reintegração do montante.

Porém, o prejuízo já estava feito. Faltando cerca de quatro meses para sua realização, ainda não existe nenhuma sede confirmada em Brasília para a etapa nacional. Nem mesmo há reservas de qualquer lugar adequado para eventos desse porte, até porque boa parte dos centros de convenções já está reservada para outras atividades mais bem organizadas. Por outro lado, nem tudo está perdido. A publicidade estatal foi salva e, curiosamente, é uma das poucas demandas com a liberação de verbas em dia. O Ministério das Comunicações também não enviou aos governadores carta oficial convocando os demais poderes executivos a participar da Confecom, o que incentivaria o desenvolvimento das etapas regionais.

Contudo, a melhor contribuição a dar, por parte do governo federal, como instância máxima de comando no país, deveria ocorrer no campo político. Uma postura firme do Minicom, se existisse, seria o exemplo que influenciaria as edições estaduais, em termos de agilidade necessária e cumprimento dos objetivos inerentes ao processo de organização da Conferência. No embargo do regimento interno, o poder público agravou a letargia do empresariado, adiando a reunião que concluiria o documento, a fim de que os ministros Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) pudessem analisá-lo, para posteriormente haver a votação.

Para completar, o setor empresarial e os representantes do Executivo, inclusive com Hélio Costa presente, tiveram uma reunião fechada na véspera da data estabelecida para a redação do documento. A intenção, que claramente transparece, era afinar as posições entre duas das três forças da comissão, já que no encontro nenhum representante da sociedade civil estava presente. Vale frisar que, na falta de um consenso no comitê, cabe ao governo federal impor um texto de regimento interno. Destaca-se que, no processo de escolha do padrão de TV digital também se reproduziram várias reuniões (decisivas) entre radiodifusores e representantes governamentais, enquanto o fórum oficial era esvaziado em seu poder.

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