Google+ Badge

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Após 10 anos, Estatuto da Igualdade Racial é aprovado

MARCELO DE MORAES - Agencia Estado


BRASÍLIA - Um acordo com a bancada ruralista garantiu ontem a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial na Câmara dos Deputados, depois de uma tramitação de quase dez anos. Na prática, o estatuto abre mais espaços institucionais para os negros. Para destravar a proposta, o deputado Antônio Roberto (PV-MG), relator do projeto, aceitou excluir do texto final um artigo que tratava da regularização de terras para remanescentes de quilombos.



Na visão da bancada ruralista, o artigo abria brechas para futuras ocupações por quilombolas de áreas com produção agrícola. "Na minha avaliação, não havia qualquer problema. Mas como a Constituição já trata do assunto dos quilombolas, preferi negociar o acordo político retirando o artigo e garantindo a aprovação do estatuto", explicou Antônio Roberto. Com o acordo que excluiu a regularização de terras para remanescentes de quilombos, a bancada ruralista aceitou apoiar a votação do estatuto em caráter terminativo. Ou seja, permite sua ida direta para o Senado, sem necessidade de aprovação pelo plenário da Câmara.



Pelas regras do estatuto, os partidos políticos passam a ser obrigados a destinar aos negros 10% de suas vagas para candidaturas nas eleições. Também passa a exigir do sistema público de Saúde que se especialize em doenças mais características da raça negra, como a anemia falciforme. Na Educação, passa a ser obrigatória a inclusão no currículo do ensino fundamental aulas sobre história geral da África e do negro no Brasil. Outra novidade é o incentivo fiscal que o governo poderá dar para empresas com mais de 20 funcionários e que decidirem contratar pelo menos 20% de negros. "Esse estatuto é como um bico de arado. Ele não é um ponto de chegada. É um ponto de partida", afirma o relator, que é branco.

Fonte: Estadão


Nilton Luz

Graduando em Economia - UFBa
Rede Afro-LGBT
/ Ousar Ser Diferente / Kiu!
Esquerda Democrática e Popular - PT
/ Núcleo Setorial LGBT do PT-BA
Conselho Municipal das Comunidades Negras
Tel.: 9169-9159 / 8771-5319

http://www.martarodrigues.org/

Comissão aprova Estatuto da Igualdade Racial

Garantir direitos fundamentais à população negra brasileira com medidas a serem adotadas pelo governo federal nas áreas de saúde, educação, trabalho, direitos humanos e direito à terra. Isto é o que prevê o Estatuto da Igualdade Racial aprovado por aclamação nesta quarta-feira (9) na comissão especial da Câmara. Entre outros itens, o texto aprovado assegura o sistema de cotas na educação.

O Estatuto inclui no currículo escolar das escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio a obrigatoriedade do estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil. Prevê ainda que os quilombolas que estejam ocupando suas terras tenham o reconhecimento da propriedade definitiva com a titulação.

Integrantes de diversos movimentos negros acompanharam a votação e comemoraram a aprovação do Estatuto. O presidente da comissão especial que debateu o tema, deputado Carlos Santana (PT-RJ), afirmou que a vitória foi resultado de um longo processo de discussão na busca de um consenso entre os partidos. "Esse texto é um avanço. É a reparação de mais de 300 anos de escravidão com o estabelecimento de critérios para o combate à discriminação racial de cidadãos afro-brasileiros", disse Santana.

O mais importante, na opinião do deputado Luiz Alberto (PT-BA), é que com esse instrumento o Brasil passa a reconhecer a dívida social com a população negra. O deputado Vicentinho (PT-SP) classificou o momento de "histórico". "O Estatuto determina mecanismos e critérios para que o nosso povo excluído tenha oportunidades e nunca mais seja discriminado pela cor da pele", disse o parlamentar petista.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta, o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos e a Secretária Nacional de Combate ao Racismo, Cida Abreu, também acompanharam a votação no plenário da comissão.

Como os parlamentares do DEM afirmaram que não vão apresentar recurso para que o texto seja votado pelo Plenário, a proposta será encaminhada diretamente ao Senado e a expectativa é que possa ser aprovada até o dia 20 de Novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.

Agência Informes

Nenhum comentário: