Em reunião realizada durante toda a tarde desta quarta-feira (09/09) no Ministério das Comunicações, a Comissão Organizadora Nacional da Confecom aprovou a resolução que define os eixos temáticos e a metodologia da I Conferência Nacional de Comunicação. Após longo debate em que houveram discordâncias entre sociedade civil e empresários acerca da existência de um quarto eixo – os representantes dos movimentos sociais reivindicaram a criação de um quarto eixo, Sistemas de Comunicação – , a Comissão aprovou a permanência de três eixos temáticos (Produção de Conteúdo, Meios de Distribuição e Cidadania: Direitos e Deveres), inserindo outros temas reivindicados pelos movimentos sociais nestes três eixos já existentes.
“O problema é que há temas maiores que não estão incluídos nos três eixos. São definições mais amplas, como a discussão da propriedade, gestão de espectro, é uma discussão que vai para além da televisão, do rádio e da mídia impressa”, explica Jonas Valente, representante do Intervozes na Comissão Organizadora Nacional.
A discussão em torno do tema Controle Social/Controle público também foi polêmica. Ao tempo em que as entidades dos movimentos sociais cobravam a inserção do tema no eixo "Cidadania: Direitos e deveres", os empresários cobravam a inserção dos temas Auto regulação e interferência mínma do Estado. Já a proposta do governo, que definiu o impasse, foi que não tivesse nem Controle público, nem auto regulação e interferência mínima do Estado e sim Participação social nos meios de Comunicação. A arugumentação do representante do Governo e presidente da Comissão Organizadora Nacional, Marcelo Bechara, assessor jurídico do Ministério das Comunicaçãoes, era de que o termo “Participação social” envolveria tudo.
“O governo entende que quando há a participação social na comunicação – levando-se em consideração que o termo social envolve sociedade civil empresarial e não empresarial – , englobaria todas as discussões que se referem a este tema. Além disso, nós não somos tão simpáticos ao termo Controle social, porque pode ser confundido com censura”, afirma Bechara.
Para os representantes da sociedade civil não empresarial, o termo não representa censura, e sim participação cidadã nos meios de comunicação. Eles explicam que o item Controle social é discutido em várias outras Conferências em todo o Brasil, sendo, inclusive, tema de Seminários realizados pelo próprio Governo federal e de discursos do presidente da República. “Não entendemos porque só nesta Conferência não pode ser discutido o tema Controle social, se até o presidente Lula fez um grande discurso sobre isso no 7 de setembro, quando falava sobre o pré-sal”, declara Sheila Tinoco, representante do FNDC na Comissão.
Apesar desta e de outras reivindicações dos movimentos sociais não terem sido aprovadas, os eixos temáticos serão apenas orientadores e seus temas, indicativos, o que significa que não haverá restrição a qualquer outro tema solicitado pelas bases. Para alguns representantes dos movimentos sociais na Comissão, essa foi a grande conquista em todas as discussões, uma das poucas já obtidas pelo setor. Mas para o representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Emissoras de Rádio e Televisão – Fitert, Nascimento Silva, a negociação ainda não foi satisfatória.
“Não posso considerar um avanço nas negociações, se não se fala em controle social. Também não posso considerar um avanço, quando os empresários nunca cedem nada”, pontua Nascimento.
O representante do Intervozes na Comissão Organizadora Nacional, Jonas Valente, também se mostra insatisfeito e afirma que a Conferência de Comunicação está se configurando de uma forma atípica das outras conferências já realizadas no país. “Para essa Conferência, nunca é aprovado o que é comum nas outras”, desabafa Jonas.
De acordo com o assessor jurídico do Minicom e presidente da Comissão Organizadora Nacional da I Confecom, Marcelo Bechara, a resolução com os eixos temáticos e a metodologia para encaminhamento e aprovação das propostas da Conferência deve ser publicada ainda esta semana.
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Cecília Bizerra Sousa
Secretária Operativa
Comissão Nacional Pró Conferência
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(61) 3963-1065 - 8163-8375
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