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quinta-feira, 8 de outubro de 2009

Conferência Municipal de Comunicação aprova moções de repúdio a Aécio e Custódio

outubro 1st, 2009

A grande maioria dos quase 200 crachás aprovou moções de repúdio ao Governo do Estado de Minas e ao prefeito Custódio Mattos durante a I Conferência Municipal de Comunicação, realizada nos dias 25 e 26 de setembro.

O primeiro tucano foi repudiado por criminalizar e bloquear os movimentos sociais na imprensa mineira.

E o segundo, pela suspensão de programas sociais no município: "repudiamos o descaso do prefeito Custódio Mattos com as comunidades da periferia de nossa cidade que na sua maioria é constituída por negras e negros quando o prefeito determina o fim de programas sociais como Trilhos da Paz, Arte nos Bairros, Bom de Bola Bom de Escola e outros que atingiram mais de 20 mil jovens nas periferias, inviabilizando a comunicação dessa juventude já que, como exemplo as oficinas de rádio escola e vídeo foram todas eliminadas. Cobramos do Prefeito o compromisso assumido na campanha que era o aumento de todos os programas sociais e não o seu fim.

Personagens da Conferência

A sociedade civil organizada lotou o auditório do Granbery durante todo o sábado, dia 26. Os movimentos sociais preenchiam noventa vagas de delegados. Prefeitura e a UFJF contavam com quinze delegados cada. Empresariado e Câmara Municipal, dez.

Na primeira mesa, representantes dos movimentos estudantil, negro e sindical colocaram sua invisibilidade, quando não criminalização, na mídia.

Para João César da Silva, vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, os valores do individualismo e da competitividade contaminam conteúdos e programações e a ação coletiva é rebaixada. O sindicalista resgatou a representação da greve dos petroleiros em 95 na imprensa brasileira, onde prevaleceu o interesse da elite dominante, e lembrou que nenhuma linha foi escrita pelos jornalistas sobre a aprovação do PEC 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, pela Comissão Especial da Câmara. “Medida que vai gerar 2 milhões de empregos: a medida para a correção da desigualdade nesse país foi silenciada”, explicou. João criticou o processo de concessões de radiofusão no Brasil e a acomodação dos sindicatos de jornalistas.

A mesa seguinte tratou da realidade local. “Se você não sabe celebrar, não sabe pensar uma utopia”. A partir deste epílogo, Adenilde Petrina, militante do Sistema de Radiofusão Comunitária Santa Cândida, remontou a trajetória de duas rádios “autenticamentes comunitárias” em Juiz de Fora. A Vale Verde, criada num assentamento sem-terra, e a Mega FM, do bairro Santa Cândida. Ambas foram construídas coletivamente pelos moradores das comunidades e apresentavam uma programação plural e de qualidade. Nenhuma das duas funciona mais. “Tiraram a palavra da nossa boca”, relembrou Adenilde, que foi condenada após o fechamento da Rádio Mega pela Polícia Federal. “Não acredito na mídia oficial. Vamos oferecer caminhos para mídia popular, feita pelo povo”, apontou Adenilde, muito aplaudida.

Cláudia Lahni, professora da UFJF, explicou a centralidade da Comunicação em nossa cultura: “é a nossa praça pública”. Lahni colocou a dimensão do direito à informação: “através da informação temos acesso à outros direitos”. Sobre o direito à comunicação, ou seja, a possibilidade dos grupos colocarem suas questões, a professora questiona: “Como fazer isso na atual situação de monopólios?”.

O debate pela manhã ofereceu subsídios para os Grupos de Trabalho, responsáveis pela formulação de resoluções a serem aprovadas pelo Plenário da Conferência.

Resoluções

Destacam-se entre as resoluções aprovadas: a criação de um novo marco regulatório; a reativação do Conselho de Comunicação Social e criação dos Conselhos Estaduais e Municipais, com função deliberativa e fiscalizadora; a descriminalização das rádios comunitárias com anistia para as rádios processadas; a criação de um fundo público para o fomento das rádios comunitárias; a revisão do processo de concessões no país, que seja realizado de forma transparente e democrática, com controle social e que as outorgas e suas renovações sejam feitas por meio de contratos publicizados; a criação de um horário sindical, ao moldes do horário político, com a distribuição entre as centrais segundo a sua representatividade e a criação de cotas nos conteúdos midiáticos para os segmentos historicamente discriminados.

Leia na íntegra o conjunto de propostas aprovadas:

Grupo I – Políticas de Concessões

1. Criação de uma agência pública, de âmbito nacional, com autonomia, para controle e acompanhamento do cumprimento dos dispositivos que regulam o setor de comunicação, ocupada em sua maior parte por quadros técnicos, admitidos por meio de concurso público.

2. Respeito à determinação legal de que as concessões não sejam renovadas automaticamente, sem avaliação.

3. Que as outorgas, e as possíveis renovações, sejam realizadas tal como ocorre em outros tipos de concessões públicas, formalizadas por meio de contratos publicizados.

4. Que as dimensões educativa e cultural do que é veiculado pelas empresas sejam elementos prioritariamente analisados para a concessão e renovação das concessões de radiodifusão.

5. Garantir, no marco legal, em horários que não sejam de menor apelo comercial, tempos mínimos para veiculação de produções locais que contemplem a polifonia e a diversidade.

6. Que os Conselhos Municipais de Comunicação sejam os órgãos de assessoramento à sociedade civil, na formulação e no encaminhamento de projetos relativos a pedidos de concessão de radiodifusão.

7. Criar regras que impeçam a propriedade cruzada.

8. Criar mecanismos que impeçam a excessiva participação da elite política como concessionários de radiodifusão.

9. Exigência de contrapartida social, como a garantia de acesso a camadas mais populares, para as emissoras de sinal fechado, de modo semelhante ao disposto em editais públicos do setor de produção audiovisual.

10. Atualizar o Código Brasileiro de Telecomunicações.

Grupo II – Rádios e TVs comunitários

1. Rever as concessões das rádios comunitárias e TV’s.

2. Criação e construção do Conselho Municipal de Comunicação que já está na Lei Orgânica do município.

3. Anistia das rádios processadas e devolução dos equipamentos apreendidos.

4. Fundo de manutenção das rádios comunitárias, nos moldes da Lei Murilo Mendes mediante a apresentação de projetos e prestação de contas ao Conselho Municipal de Comunicação.

5. Construir um projeto de comunicação comunitária em rede incluindo outras mídias como internet, jornal, TV e rádio.

Grupo III – Mídias Alternativas

1. Aumento do tempo destinado a produção local nas TVs, que hoje é em torno de uma hora.

2. Um maior percentual de pautas indicadas pela população, na TV convencional, para uma maior regionalização e diversificação das temáticas apresentadas e estabelecer uma regulamentação para a produção televisiva, por meio do Conselho Municipal de Comunicação.

3. Promoção de políticas públicas e criação de um fundo, a ser gerido pelo Conselho Municipal, para manutenção de incentivos voltados para produção e acesso a produtos culturais alternativos.

4. Criação de núcleos que promovam a comunicação em bairros para maior acessibilidade a informação e cultura local.

5. Acesso direto das Universidades Federais, com cursos de comunicação, a concessão de canais de rádio e TV.

6. Legalização e legitimação das freqüências de rádios locais que cumpram com a função comunitária, com anistia e devolução de equipamentos apreendidos.

Grupo IV – Educomunicação

1. Educomunicação (leitura crítica dos meios) deve ser incorporada como disciplina ou e como conteúdo obrigatório em todas as escolas do Brasil. Devendo estimular a visita de alunos de todas as escolas aos meios de comunicação.

2. Criação de um curso de formação de educomunicação para a capacitação e humanização dos profissionais que trabalham com educação.

3. Criação de um observatório de imprensa, de caráter não-governamental, não-corporativo e não-partidário, com a participação da sociedade civil, para acompanhar junto com outras organizações da sociedade civil, o desempenho da mídia regional, de forma a colaborar concretamente para a reflexão e a crítica sobre a relação comunicação e sociedade, em diálogo com os diversos atores sociais envolvidos.

4. Criação pelo poder público de um centro de história da mídia local para fins educativos, em todos os municípios que tenham meios de comunicação.

5. Estímulo ao uso das tecnologias digitais no ambiente escolar, de maneira crítica, criativa, humanista e integrada à comunidade, com conteúdo a ser disponibilizado na internet a partir da realidade de cada escola, assegurando-se pelo Poder Público a oferta de recursos tecnológicos de forma universal.

Grupo V – Conselho Municipal de Comunicação

1. Instituir uma comissão para desenvolver estudos acerca da implantação do conselho municipal e regionais de comunicação e para proposição de uma lei de criação para o mesmo.

2. Instituir uma comissão através do conselho de comunicação composta por profissionais de comunicação que atue como mediadores sociais, de modo assegurar os movimentos sociais, espaço e voz nos veículos de comunicação.

Propor como atribuições do conselho:

1. Estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração do plano de comunicação municipal.

2. Aprovar anualmente o plano de comunicação.

3. Atuar na formulação de estratégias e acompanhar a execução da política de comunicação no âmbito municipal.

4. Acompanhar, avaliar, fiscalizar e garantir o respeito à democratização da informação.

5. Elaborar seu regimento interno.

6. Apreciar e avaliar a aplicação dos recursos destinados aos serviços de comunicação no âmbito municipal.

7. Atuar na defesa do interesse público e das disposições constitucionais e legais referentes à comunicação no município.

Grupo VI – Mídias digitais e inclusão digital

1 - Para promover o acesso democrático aos meios de comunicação é preciso fazer com que as novas tecnologias cheguem a sociedade de forma mais igualitária e bem estruturada. Assim, incentivos fiscais, como a Lei do Bem, que facilitam a expansão dos meios, como a internet e TV devem ser utilizados pelos governos municipal, estadual e federal, permitindo novas concessões, que promovam a concorrência no setor. O incentivo ao uso de softwares livres.

2 - Treinamento de multiplicadores de tecnologia digital. As prefeituras e o Estado possibilitariam treinamentos para públicos, como ONGs que trabalham com informática, jovens atendidos por programas sociais e todos os interessados nas mídias online para levarem as comunidades o que foi aprendido nos cursos. Dessa forma, leva-se primeiro o uso de computadores aos agentes de comunicação digital que vão repassar o conhecimento para os grupos.

3 - Ampliar o acesso aos equipamentos de educação digital por meio de telecentros devidamente coordenados – com profissionais – e ferramentas que promovam a inclusão dos cidadãos, entre eles os cidadãos com deficiências. Nesse sentido, os multiplicadores serão capacitados para o uso das mídias digitais – não restringindo-as ao sentido de lans houses, para entretenimento – mas podendo usá-las para disseminação de suas idéias e exercendo sua cidadania . Isso se dará por meio de parcerias público-privadas e, também, com a iniciativa da sociedade civil, propiciando treinamento para uso das novas tecnologias, com cursos relativos à informática, dentro do próprio telecentro.

4- Implantação de um Fórum fiscalizatório – formado pelos conselhos em nível municipal, estadual e federal – que recebam denúncias de desvio de conduta na internet e encaminhe aos órgãos competentes, funcionando como ouvidoria e garantindo a segurança. As denúncias seriam feitas diretamente aos Conselhos de Comunicação que formularia um regimento para avaliação destas.

5 - Para as eleições de 2010, ao contrário das regulamentações que vem sendo discutidas no Senado, o uso das mídias digitais deve permanecer inalterado, sendo que a mesma deve servir para divulgação de candidatos e para o debate político, cabendo à justiça eleitoral julgar os abusos. Após o término do pleito de 2010, os governos (em suas instâncias municipal, estadual e federal) devem convocar conferências para regulamentar o processo eleitoral, a partir de 2012, com ênfase para o uso das mídias e tecnologias digitais.

Grupo VII – Representações dos segmentos historicamente oprimidos

1) regulamentação de veículos de comunicação no sentido de que não apresentem propaganda que ridicularize mulheres, negros (as), homossexuais, deficientes, jovens e idosos (as), como por exemplo out doors.

2) Efetivação de um conselho municipal de comunicação (com ação fiscalizadora), cuja composição seja paritária e que contemple a diversidade social (incluindo mulheres, negros (as), homossexuais, deficientes, jovens e idosos (as).

3) Cotas nos conteúdos midiáticos para os segmentos historicamente discriminados.

4) Aquisição de mídias alternativas para acesso nos espaços públicos (como por exemplo, assinaturas de revistas e jornais alternativos, para uso nas escolas).

5) Que os jornalistas entrevistem mais as mulheres em relação à política, sociologia, economia etc.

6) Os meios de comunicação que colocam matérias pejorativas (aos segmentos historicamente discriminados), nos seus veículos, estão proibidos de formar parcerias com o poder público.

7) Inclusão no currículo escolar de jornalismo de estagio e trabalho dos estudantes junto aos segmentos marginalizados;

1. -valorização e fomento das TVs e outros veículos que produzem programas que representem a população brasileira em sua diversidade

2. -Mudança no uso da linguagem, a fim de que não seja usada linguagem sexista, racista e homofóbica;

3. -revisão das autorizações das rádios comunitárias;

Grupo VIII- Produção regional de comunicação

1. Estimular grupos sociais a desenvolver seus próprios veículos de comunicação, a fim de promover visibilidade e inserção na sociedade e nos meios de comunicação.

2. Articulação efetiva entre as pesquisas de opinião pública desenvolvidas pelos veículos de comunicação e o posicionamento dos movimentos sociais e da sociedade em geral

3. Promover o investimento nas rádios, para melhor integração das emissoras com a sociedade, ampliando o espaço para o radiojornalismo e investindo em unidades móveis.

4. Aproximação entre área acadêmica e de pesquisa com as áreas de produção e recepção de comunicação, a fim de promover capacitação e reciclagem dos profissionais que atuam nos veículos de comunicação da cidade.

5. Promover maior intercâmbio entre os movimentos sociais e os veículos de comunicação.

Grupo IX – Comunicação Sindical

1. Criação de um Horário sindical, ao modelo do horário político, com tempo distribuído entre as centrais sindicais de acordo com a sua representatividade.

2. Garantir a participação popular no processo de renovação de concessão de rádio e TV no Brasil.

3. Que o Conselho de Comunicação tenha a função de controlar as verbas públicas destinadas à publicidade.

4. Que o Conselho de Comunicação crie e controle mecanismos de sanção aos meios de comunicação.

5. Garantir concessões aos movimentos sociais e comunitários.

6. Ampliação da potência de transmissão das rádios comunitárias nos moldes das rádios comerciais.

Grupo X – Fim do diploma e da Lei de Imprensa: democratização da comunicação

1. Que os 33 Sindicatos de Jornalistas do Brasil coloquem, todo ano, uma cláusula nos acordos coletivos exigindo que as empresas contratem apenas jornalistas com formação. E que os sindicatos também atuem junto às assessorias de Comunicação fazendo as mesmas exigências;

2. Solicitar que a organização da Conferência Municipal de Comunicação de Juiz de Fora e os movimentos sociais enviem email’s para os deputados e senadores para que eles votem e aprovem as PEC’s 33/2009 e 386/2009 que defendem a volta da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista;

3. Maior participação dos movimentos sociais às causas dos jornalistas;

4. Que o Supremo Tribunal Federal – STF – publique o acórdão do Fim do Diploma e da Lei da Imprensa para que todos possam conhecer o texto e, com isso, façamos uma mobilização nacional em torno da defesa do diploma e da Lei de Imprensa.

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