Já pode ser acessado na internet o relatório final dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou denúncias de irregularidades nas atividades do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que repassa aos artistas os recursos provenientes da cobrança de direitos autorais referentes a obras musicais.
O relatório foi elaborado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e deverá ser apresentado em reunião marcada para as 14h desta terça-feira. A CPI do Ecad é presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ecad, assinado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), pede o indiciamento de oito diretores do órgão, pelos crimes de falsidade ideológica, sonegação fiscal, apropriação indébita, enriquecimento ilícito, formação de quadrilha, formação de cartel e abuso do poder econômico.
O texto ainda propõe que o Ecad, órgão responsável pelo recolhimento e distribuição de direitos autorais no Brasil, seja supervisionado pelo Ministério da Justiça.
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